Sir Motors
“Senhor Ministro da Indústria e Comércio! As Associações, o conjunto das Associações, não falam, quem fala são os seus representantes individualmente e chamar atenção sobre o efeito negativo da criação de uma espécie de taxa paralela, sobre as exportações e importações, quer para os operadores do Comércio Externo, como para o consumidor, precisa de apoio do Governo! É preciso recordar o Governo sobre o ciclo das culturas agrícolas que, negligenciando a saída dos produtos em armazéns, pode criar problemas logísticos. Necessita de apoio de algum Ministro em específico ou do Governo? Chamar atenção para aprovação de uma regra e ou Lei que irá impactar negativamente nos negócios internos e externos é protagonismo individual? Não devemos criar “algemas” ao Diálogo Público-Privado. Devemos mantê-lo e de forma horizontal”.
AB
Depois da independência nacional, Moçambique escolheu, para a economia, o modelo de planificação centralizada. Entretanto, não está em causa nesta reflexão as razões disso. Trata-se apenas duma constatação. Na Constituição de 1990, assume, formal e constitucionalmente, o Modelo de Economia de Mercado, em que as pessoas, individual ou colectivamente, são a força da economia. Nesse sentido, assume a defesa de propriedade individual e colectiva, premissas bastantes para que haja segurança jurídica no sector económico e empresarial.
Passam, hoje, 33 anos desde que Moçambique abraçou a economia do mercado e, para tanto, muito esforço tem sido despendido, de forma voluntária, pelo sector privado, para que as normas que regem este modelo estejam em conformidade com o que se passa no mundo fora. É preciso lembrar que Moçambique não é nenhuma ilha. Aquilo que se passa em Moçambique repercute-se noutras latitudes, para o bem ou para o mal e aqui está o comprometimento do sector privado, junto do Governo de Moçambique, para encontrar formas que tornem o ambiente de negócios mais apetecível em Moçambique.
A participação do sector privado na melhoria do ambiente de negócios não deve confundir o sector público, no sentido de subordinação, pois, as organizações do sector privado, quer do ponto de vista de Associações, Câmaras Bilaterais ou outras são entidades com autonomia Administrativa, Patrimonial e Financeira. Não dependem do Orçamento Geral do Estado, dependem, sim, da contribuição dos seus membros, dos donativos e/ou doações de parceiros e membros, pelo que nenhum governante se deve imiscuir na vida dessas organizações e tão-pouco ordenar seja lá o que for.
A recente intervenção do Ministro da Indústria e Comércio, no Fórum de Investimentos no Niassa, mostra, de forma clara, que existem membros do Governo de Moçambique que não estão claros sobre o seu papel e a natureza de relações a estabelecer com a sociedade civil ou sector privado, mas também pode ser que, passados 33 anos depois da introdução da economia do mercado, esses membros do Governo de Moçambique tenham saudades do centralismo económico ou economia planificada, o que se torna bastante estranho porque não se pode viver em função de conveniências, ou somos uma economia do mercado ou somos uma economia centralizada.
Na minha opinião, não se pode usar regras de economia de mercado, quando nos convêm e de economia centralizada ou planificada quando é conveniente. Quando o Ministro diz: “como Governo, não apoiamos intervenções movidas por conta de protagonismo individual, como Governo, não apoiamos intervenções das Associações ou conjunto de associações movidas por protagonismo individual”. Espero ter feito a citação correctamente. Ora, não sei se alguém ou alguma Associação terá pedido apoio ao Ministério da Indústria e Comércio para qualquer que seja o assunto, mas o que se sabe é:
1) Foi chamada a atenção ao Governo de Moçambique sobre a provável queda em 20% de exportações de produtos agrícolas, devido ao problema de quotas e certificados;
2) Que os operadores de exportação de Feijão Bóer, Gergelim, castanha de Caju e outros são os mesmos, pelo que, no caso de iniciar uma campanha com produtos de outra campanha em Armazém, criaria problemas de logística;
3) Que o PAC, na forma como foi introduzido, sem um debate aprofundado com o sector privado, pode constituir um obstáculo ao bom Ambiente de Negócios;
4) Que a INTERTEK, na sua actuação, parece ter criado uma pauta Aduaneira paralela, o que pode minar o Comércio Internacional e onerar o consumidor interno.
Vamos raciocinar com base em alguma lógica. Se esta chamada de atenção é dirigida ao Governo de Moçambique, devido ao impacto que pode ter na imagem do País e nas exportações, faz algum sentido esperar pelo apoio do Governo ou do Ministério da Indústria e Comércio? Se uma instituição do Governo parece ignorar os ciclos produtivos agrícolas e dificulta o escoamento de produção, o que poderá criar problemas logísticos. Chamar atenção sobre isto precisa de anuência de algum Ministro ou do Governo no seu todo! Por favor, a relação entre o Governo de Moçambique e o Sector Privado é horizontal, não existem chefes e subordinados. Haja clareza!
Adelino Buque
