“Do trabalho realizado, constatou-se existirem evidências que indiciam ilícito eleitoral. Como medida imediata, foram rescendidos os contratos com os três envolvidos e aberto um processo-crime e, neste âmbito, o Ministério Público vai fazer o seu trabalho”

Luís Cavalo, Director Provincial do STAE, in Carta de Moçambique

“Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o recenseamento eleitoral irá abranger perto de 9.9 milhões de cidadãos e perto de 2.8 milhões são das províncias da Zambézia e de Nampula, curiosamente, locais onde se registam os ilícitos eleitorais até aqui publicitados. Isto é preocupante por duas razões: uma, porque a não se parar com estes actos, poderemos vir a ter eleições problemáticas do ponto de vista de liberdade de escolha, de justiça eleitoral e de transparência dos vencedores. Entretanto, existe um dado a não menosprezar: os vencedores destas autarquias estarão melhor posicionados para as eleições gerais para as Presidenciais, Assembleia da República e Provinciais de 2024. Vamos a tempo, unamo-nos por eleições Justas e Livres!”

 
AB

O recenseamento eleitoral de raiz para as sextas eleições autárquicas de 2023, nas sessenta e cinco Autarquias locais, que decorre de 23 de Abril a 03 de Junho, está a registar muitos ilícitos eleitorais que já levaram à rescisão de contrato com pelo menos um Director Distrital, um Supervisor e um Digitador. Estes foram encontrados a fazer o recenseamento fora do território Autárquico, a 40 km de Ribáuè, às 21:00 horas, recordando que o recenseamento eleitoral de raiz deve acontecer no território das 65 Autarquias, das 8:00 horas às 16:00 horas.

Nota importante é que o recenseamento eleitoral, nas 65 Autarquias locais, prevê, de acordo com os dados fornecidos à CNE pelo INE, recensear perto de 9.9 milhões de eleitores, sendo que, destes, 2.8 milhões nas províncias da Zambézia e de Nampula, curiosamente, locais onde estão a ser registados os ilícitos eleitorais e alguma perturbação de ordem pública nos centros de recenseamento, demostração clara de que será nestas Autarquias onde se vai disputar, de forma renhida, a Governação Autárquica. Pode ser também uma amostra dos resultados das eleições gerais de 2024, para a Assembleia da República, Presidenciais e das Assembleias Provinciais.

Um dado interessante a reter neste processo é que as previsões do custo das eleições foram actualizadas em alta, saindo dos 3.2 mil milhões para 14 mil milhões de meticais. Esta actualização, segundo Lucas Manjaze do STAE, resulta da Nova Tabela Salarial para os funcionários do Estado, do custo dos materiais e de novas Autarquias criadas recentemente pelo Governo de Moçambique. São dados que, sem dúvidas, mostram o quão é cara a democracia em Moçambique, quiçá, em todo o mundo, que, segundo os entendidos na matéria, não sendo propriamente um sistema perfeito, é o melhor na actualidade para a escolha e alternância do poder.

Nesta reflexão, pretendo analisar as várias situações que acontecem por quase todo o território nacional, nas zonas autarcizadas e não só, uma vez que o recenseamento eleitoral, de acordo com as informações que circulam, com mais relevância para o caso de Ribáuè, estão a acontecer em territórios não autarcizados, o que aumenta a preocupação sobre a ordem e a tranquilidade públicas, pois, em muitos casos, são as pessoas singulares que detectam e denunciam esses ilícitos eleitorais. Isso indicia que, caso não sejam tomadas medidas enérgicas contra esse comportamento, poderemos ter eleições autárquicas péssimas, do ponto de vista de transparência e liberdade.

Uma nota curiosa é que as pessoas vêm acusando o Partido Frelimo de “patrocinar” esses ilícitos e, como é público, este Partido, na Província de Nampula, veio a público manifestar o seu desgaste com essas informações, ao mesmo tempo que se distancia desse comportamento de alguns membros do STAE a nível local e Provincial. Ou seja, o Partido Frelimo não tem, em absoluto, nada a ver com as recorrentes denúncias sobre os ilícitos no recenseamento eleitoral, o que pode significar que as pessoas indicadas para representar o STAE, quer localmente ou a nível Provincial, agem por conta e risco pessoal, com o intuito de “mostrar serviço”, o que é de todo mau!

Ora, estamos perante um assunto sério, as pessoas que agem dessa forma devem parar de o fazer, sob pena de criar as perturbações na ordem e tranquilidade públicas nas zonas onde vão decorrer estas eleições. O nosso território precisa de uma Paz social séria e definitiva, precisa de reconciliação no verdadeiro sentido, precisa de tolerância entre os moçambicanos independentemente da sua filiação partidária. Ora, estes ilícitos eleitorais, a continuarem a acontecer, irão, sem dúvidas, dividir moçambicanos pela sua filiação partidária, o que não é desejável. Unamo-nos por eleições, Justas, Livres e Transparentes, isso é possível.

Adelino Buque