O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) exorta ao Presidente da República a exonerar o então Ministro das Finanças e actual Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane. A exigência daquele partido surge das sucessivas incongruências na implementação da Tabela Salarial Única (TSU), concebida pelo governante, quando ainda desempenhava funções de Ministro das Finanças.

“O MDM exorta ao Presidente da República que exonere o Pai da TSU, o então Ministro das Finanças, Adriano Maleiane, ou que ele próprio tire as consequências de seus actos para os funcionários públicos e o povo moçambicano e se demita. Urge haver consequências políticas deste acto que em nada abona a nossa administração pública”, disse o Porta-voz do MDM, Ismael Nhacucué, em conferência de imprensa havida um dia depois de o Governo apresentar a intenção de rever em baixa os salários dos altos dirigentes.

Segundo Nhacucué, aquele partido exorta ao Chefe do Estado, que qualquer mexida aos salários dos órgãos de soberania, nomeadamente, os salários dos titulares desses órgãos, os ministros, deputados, juízes conselheiros e outros cargos de chefia e confiança, não deve de forma nenhuma prejudicar os quantitativos já aprovados para os funcionários e agentes do Estado.

Na óptica do MDM, já são demasiados os retrocessos na implementação da TSU e, por isso, afirma que “é incompressível este silêncio fúnebre do Chefe do Estado, perante tamanha imprudência, irresponsabilidade e incompetência cometida pelo então Ministro das Finanças". 

Para o terceiro maior partido do país, os retrocessos podem revelar incapacidade financeira para implementar devidamente a TSU, apesar de “o Governo, através do então Ministro das Finanças, ter dado garantias de cabimento orçamental [no montante de 19 mil milhões de Meticais] e capacidade de gestão da implementação da TSU”.

Além de retrocessos na implementação da TSU, o MDM criticou a demora no estabelecimento do Fundo Soberano tendo em conta que o país iniciou, no ano passado, a exportação de gás. Entretanto, o porta-voz do MDM disse não haver démarches no sentido de rapidamente constituir-se o Fundo Soberano, para permitir que as receitas dos recursos do país não sejam desviadas dos objectivos de desenvolvimento do país.

“Portanto, os fundos provenientes dos recursos naturais vão servir para continuar a encher os bolsos dos membros do partido dominante e não criar condições para que as gerações futuras tenham melhores condições de vida com base num desenvolvimento sustentável e responsável, que cria emprego e mecanismos de distribuição de riqueza mais justos com forte investimento em sectores sociais como educação e saúde”, disse Nhacucé. (Evaristo Chilingue)

Mais de quinhentos agentes da PRM, afectos em Nampula, foram esta terça-feira promovidos a oficiais subalternos, sargentos e guardas.

Dentre os patenteados 442 são sargentos, 55 oficiais subalternos e 21 guardas, a quem o comandante da corporação naquela província, António Bachir, exortou a garantirem a segurança pública e a observância dos direitos humanos.

Na cerimónia, o  comandante António Bachir disse que, durante a quadra festiva, foram registados cinco (5) acidentes de viação que resultaram em nove (9) óbitos, para além de trinta (30) casos criminais, menos 15 em relação à quadra festiva anterior. (Carta)

Seis (06) terroristas foram abatidos na madrugada desta terça-feira, pelas Forças de Defesa e Segurança, na aldeia Xitaxi, distrito de Muidumbe, Cabo Delgado, onde recentemente protagonizaram vários ataques, provocando a fuga de centenas de pessoas.

Fontes disseram à "Carta" que os terroristas foram abatidos quando tentavam assaltar a posição das FDS na aldeia Xitaxi, que fica próximo a Chai-sede, onde recentemente atacaram com sucesso e apoderaram-se de várias armas e munições.

Refira-se que a aldeia Xitaxi fica próximo do rio Messalo, no distrito de Muidumbe, onde tal como em Macomia está em curso, desde 1 de Janeiro, a operação Vulcão IV, levada a cabo pelas FDS moçambicanas e parceiros da SAMIM e do Ruanda. (Carta)

O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) informa ao público em geral  que reabriu os postos de atendimento aos utentes no Jardim Tunduro e no Centro de Inspecções Periódicas Obrigatórias, na Cidade de Maputo, com vista à renovação e emissão da segunda via da carta de condução.

Os mesmos serviços serão reabertos e introduzidos em todas as capitais provinciais e nos distritos com elevada procura dos serviços da instituição.

Com vista a facilitar ainda mais o atendimento público, o INATRO criou um portal de atendimento, que pode ser acedido pelo seguinte endereço: http://www.balcaovirtual.inatro.gov.mz. Através deste canal, o utente pode agendar vários serviços, incluindo a renovação e emissão da segunda via da carta de condução, sem necessidade de deslocação.

Estas medidas visam evitar a aglomeração de pessoas nas delegações do Inatro e melhorarna qualidade de serviço ao utente.

“Por um INATRO, I.P., mais próximo do cidadão através da digitalização dos seus serviços”

Maputo, 06 de Janeiro de 2023

No âmbito das reformas do Sector Empresarial do Estado (SEE) que têm vindo a decorrer nos últimos anos, em 2023, o Governo pretende fundir mais duas empresas públicas cujo desempenho individual não é viável. Trata-se das empresas Hidráulica de Chókwè (HICEP) e Regadio do Baixo Limpopo (RBL), ambas localizadas na província de Gaza. Neste ano, o Executivo pretende ainda tornar rentável a Tmcel, que não está a carburar devidamente, cinco anos após a constituição, decorrente da fusão das falidas empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e a Moçambique Celular (Mcel).

A informação consta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2023, aprovado a 09 de Dezembro passado pela Assembleia da República. Em 2023, o Governo pretende “prosseguir com a reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE) para sua viabilização e rentabilidade, através de: implementação da estratégia de viabilização e rentabilização das empresas do SEE, em particular nas áreas financeira e operacional, de modo que pelo menos uma empresa se torne viável (fusão HICEP/RBL) e uma  rentável (Tmcel)”.

De acordo com o PESOE, o Governo prevê também, para o ano de 2023, a reestruturação financeira de três empresas, sendo duas participadas (Petróleos de Moçambique, Tmcel) e uma pública (Aeroportos de Moçambique). 

Prevê igualmente a reestruturação operacional de seis empresas, sendo quatro públicas, nomeadamente, a Aeroportos de Moçambique (ADM), Empresa Nacional de Parques, Ciências e Tecnologias de Maluana (ENPCT), Tmcel e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), para além da fusão das referidas HICEP e RBL.

O Executivo pretende ainda a alienação total da participação do Estado na DOMUS, MADAL e GEOMOC e a alienação parcial da participação do Estado na STEMA e EMOSE e, adicionalmente, pretende finalizar o processo de liquidação de três empresas, nomeadamente: Correios de Moçambique, EP; EMEM, SA; e Ematum, SA, incluindo o saneamento do passivo das extintas empresas agrárias e MAGMA”.

Do PESOE de 2023, consta ainda que o Governo pretende  consolidar as medidas de supervisão e controlo das empresas através de reforço dos mecanismos de monitoria, com destaque para a análise e aprovação  dos planos de actividades, orçamentos, relatórios e contas de 24 empresas do SEE. Refira-se que o Estado conta com 12 empresas públicas, 15 maioritariamente participadas. Além dessas, conta ainda com 23 participações mas em menor participação. (Evaristo Chilingue)  

No âmbito das acções de Responsabilidade Social, o Access Bank Mozambique realizou, durante o mês de Dezembro, a iniciativa ‘Natal Solidário’, levando mensagens de esperança, amor e partilha a várias instituições de solidariedade social, bem como a oferta de bens de primeira necessidade. Foram abrangidos pela acção infantários, centros de acolhimento, orfanatos e hospitais, localizados nas províncias onde o Banco opera.

Para além de produtos de primeira necessidade, o Access Bank doou também brinquedos às crianças institucionalizadas nos organismos abrangidos pela iniciativa, promovendo junto dos mais pequenos o espírito natalício.

Aliada a estas doações, o Banco realizou igualmente uma campanha interna de angariação de alimentos, vestuários e brinquedos, permitindo aos colaboradores participarem neste acto de solidariedade.

O ‘Natal Solidário’ é uma acção que o Banco tem vindo a realizar todos os anos, com o objectivo de proporcionar, nesta época festiva, momentos especiais às pessoas que vivem em situação mais frágil, sobretudo às crianças.

Este ano, a iniciativa abrangeu o Ministério Arco-Íris do Zimpeto, na cidade de Maputo; o Centro de acolhimento de crianças Melani, na cidade da Beira; a Aldeia SOS, no Chimoio; Missionárias de Caridade e Casa de Alegria, em Nampula; e o Hospital Geral de Nacala.

Para Bruno Gaspar, Director da Comunicação Corporativa do Access Bank Mozambique, “estas iniciativas são uma forma de desenvolvermos, cada vez mais, uma consciência solidária, sendo que pequenos gestos podem significar muito para as pessoas que vivem em situação de maior fragilidade”.

Com esta acção, o Access Bank reforça o seu posicionamento como um banco solidário e comprometido em apoiar as comunidades onde opera, promovendo a inclusão para os que mais precisam.