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No âmbito das reformas do Sector Empresarial do Estado (SEE) que têm vindo a decorrer nos últimos anos, em 2023, o Governo pretende fundir mais duas empresas públicas cujo desempenho individual não é viável. Trata-se das empresas Hidráulica de Chókwè (HICEP) e Regadio do Baixo Limpopo (RBL), ambas localizadas na província de Gaza. Neste ano, o Executivo pretende ainda tornar rentável a Tmcel, que não está a carburar devidamente, cinco anos após a constituição, decorrente da fusão das falidas empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e a Moçambique Celular (Mcel).
A informação consta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2023, aprovado a 09 de Dezembro passado pela Assembleia da República. Em 2023, o Governo pretende “prosseguir com a reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE) para sua viabilização e rentabilidade, através de: implementação da estratégia de viabilização e rentabilização das empresas do SEE, em particular nas áreas financeira e operacional, de modo que pelo menos uma empresa se torne viável (fusão HICEP/RBL) e uma rentável (Tmcel)”.
De acordo com o PESOE, o Governo prevê também, para o ano de 2023, a reestruturação financeira de três empresas, sendo duas participadas (Petróleos de Moçambique, Tmcel) e uma pública (Aeroportos de Moçambique).
Prevê igualmente a reestruturação operacional de seis empresas, sendo quatro públicas, nomeadamente, a Aeroportos de Moçambique (ADM), Empresa Nacional de Parques, Ciências e Tecnologias de Maluana (ENPCT), Tmcel e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), para além da fusão das referidas HICEP e RBL.
O Executivo pretende ainda a alienação total da participação do Estado na DOMUS, MADAL e GEOMOC e a alienação parcial da participação do Estado na STEMA e EMOSE e, adicionalmente, pretende finalizar o processo de liquidação de três empresas, nomeadamente: Correios de Moçambique, EP; EMEM, SA; e Ematum, SA, incluindo o saneamento do passivo das extintas empresas agrárias e MAGMA”.
Do PESOE de 2023, consta ainda que o Governo pretende consolidar as medidas de supervisão e controlo das empresas através de reforço dos mecanismos de monitoria, com destaque para a análise e aprovação dos planos de actividades, orçamentos, relatórios e contas de 24 empresas do SEE. Refira-se que o Estado conta com 12 empresas públicas, 15 maioritariamente participadas. Além dessas, conta ainda com 23 participações mas em menor participação. (Evaristo Chilingue)
