Nesta segunda feira, é esperada uma decisão do Governo sul-africano relativamente a um pedido da PGR de “extradição” do deputado Manuel Chang para Moçambique em mais um episódio da novela das dívidas ocultas, que iniciou em Abril de 2016 e teve episódios marcantes como a negação inicial do actual Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiene, e a recente detenção do seu antecessor, Manuel Chang. A “Lusa” elaborou uma cronologia, que “Carta” publica com a devida vénia.

2016

5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013, e que no ano seguinte os investidores foram abordados para elevar o valor emprestado para 900 milhões.

14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane, no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares.

18 de Abril - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique por causa da Ematum

19 de Abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.

19 de Abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em 1,6 mil milhões de dólares aos números nos documentos oficiais, citando o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que colocava a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.

26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirmou à imprensa a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014.

29 de Abril - A Fitch desce o 'rating' de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública "deteriorou-se significativamente".

29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.

03 de Maio - O grupo de doadores do Orçamento do Estado de Moçambique decide suspender a ajuda internacional ao país, após a revelação de dívidas ocultadas nas contas públicas.

13 de Maio - O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, pediu desculpas ao país pelo facto de o Governo não ter divulgado as chamadas dívidas escondidas contraídas entre 2013 e 2014.

24 de Maio - A agência de notação financeira Fitch considera que Moçambique tem um risco elevado de incumprimento financeiro, justificando a descida do 'rating' para CC, um nível de 'não investimento' ou 'lixo'.

24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares, segundo o diário O País.

24 de Maio -- A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a suspensão do financiamento foi justificada por sinais claros de corrupção escondida: "Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique", disse Lagarde à BBC.

28 de Maio - A agência de notação financeira Standard and Poor's (S&P) desceu a avaliação do crédito em dois níveis de B- para CCC devido ao aumento do risco de incumprimento pela interrupção de financiamento externo.

04 de Junho - O The Wall Street Journal anunciou que o supervisor financeiro britânico está a investigar o Credit Suisse e o russo VTB Bank.

09 de Junho - A Assembleia da República (AR) anuncia que vai formar uma comissão de inquérito.

Centenas de pessoas marcharam em Maputo contra a situação política e económica, exigindo a responsabilização dos autores das dívidas escondidas e o fim das confrontações militares entre o Governo e a Renamo.

14 de Julho - A PGR diz que que há ilícito criminal nas chamadas dívidas escondidas.

27 de Julho - O embaixador dos EUA em Maputo, Dean Pittman, insistiu na necessidade de uma auditoria independente, referindo que o seu país reviu a ajuda de modo a certificar-se de que se destina ao povo moçambicano.

22 de Agosto - A ex-primeira-ministra de Moçambique Luísa Diogo considerou que o anterior Governo não fez uma gestão séria e responsável da dívida pública, mas afastou a hipótese de atuação dolosa dos dirigentes políticos.

10 de Outubro - O FMI considera que não foi enganado com a dívida escondida, mas sim "o povo moçambicano", sublinhando que a instituição apenas pode trabalhar com "os dados que lhe são fornecidos".

13 de Outubro - O vice-presidente do banco russo VTB disse que foi "enganado" pelo Governo por as dívidas não terem sido divulgadas.

25 de Outubro - O Governo assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

04 Novembro - A PGR escolheu a consultora Kroll para a auditoria internacional à dívida, que será financiada pela Suécia.

28 de Novembro - O antigo Presidente Armando Guebuza foi ouvido na comissão de inquérito durante uma hora, saindo sem prestar declarações à imprensa e rodeado por fortes medidas de segurança.

2017

16 de Janeiro - O Ministério das Finanças confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').

18 de Janeiro - A agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) baixou o 'rating' para SD/D, ou incumprimento seletivo.

03 de Fevereiro - Moçambique entra oficialmente em incumprimento financeiro, depois de terminar o período de tolerância para o pagamento de 60 milhões de dólares da prestação de janeiro da emissão de dívida pública feita em abril.

21 de Março - A Proindicus falha hoje o pagamento de uma prestação de 119,2 milhões de dólares do empréstimo de 622 milhões, fazendo Moçambique cair novamente em incumprimento.

05 de Abril - A PGR enviou cartas aos bancos locais pedindo acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza.

24 de Maio - O presidente Renamo diz que o caso das dívidas é "uma traição" pela qual o Estado não deve pagar.

24 de Junho -- A auditoria da Kroll aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.

26 de Junho - O banco suíço Credit Suisse reage à auditoria dizendo que as conclusões são "incorretas e enganadoras", e garante que as comissões recebidas foram de 23 milhões de dólares (20 milhões de euros).

27 de Junho - A consultora financeira Palomar considera que o relatório da Kroll "tem falhas, está incompleto, e contém uma série de afirmações enganadoras e erradas", lamentando não ter colaborado no processo.

27 de Junho -- Os EUA pedem a Moçambique que tomem "ações concretas" após a divulgação da auditoria, considerando que "há mais por fazer".

30 de Junho - O presidente da Ematum, MAM e Proindicus, António do Rosário, confirma que expulsou os auditores da Kroll do seu escritório "porque queriam detalhes sobre questões da segurança do Estado".

04 de Julho - O Governo garantiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2015 que não havia empréstimos para além da operação financeira da Ematum, mostra uma troca de emails divulgada pela agência de informação financeira Bloomberg.

12 de Outubro - Os advogados das três empresas públicas envolvidas nos empréstimos escondidos em Moçambique garantem que as operações foram "públicas desde o primeiro dia" e que os 500 milhões de dólares por contabilizar na auditoria foram transferidos para o orçamento da Defesa.

2018

29 de Janeiro - A PGR anuncia que vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram a dívida oculta.

03 de Agosto -- Os credores da dívida propõem o pagamento de apenas 200 milhões de dólares até 2023, e a partir daí receber o restante em função das receitas do gás.

16 de Outubro - Os bancos que negociaram os empréstimos secretos apresentam uma proposta semelhante à dos detentores de dívida pública.

06 de Novembro - O Governo de Moçambique anuncia ter chegado a acordo com os detentores da dívida pública, retomando os pagamentos em 2019 e entregando 5% das receitas fiscais do gás natural a partir de 2033.

08 de Novembro -- O ministro das Finanças anuncia que quer juntar todos os credores dos empréstimos num fórum para troca de dívida no primeiro trimestre de 2019.

12 de Novembro - O regulador financeiro do Reino Unido, Financial Conduct Authority (FCA), deixou cair a investigação criminal contra o banco Credit Suisse, noticiou o Financial Times.

29 de Dezembro - O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado da Frelimo Manuel Chang é detido na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.

2019

03 de Janeiro - As autoridades britânicas prenderam em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, três antigos banqueiros do Credit Suisse.

04 de Janeiro - O Credit Suisse afirma que nenhuma ação judicial foi realizada contra o banco e salientou que a investigação judicial dos EUA diz que os antigos banqueiros tentaram contornar as regras do banco.

04 de Janeiro - A Renamo defende que as detenções pela justiça norte-americana mostram que houve prática criminal e que, assim, a dívida não deve ser paga.

05 de Janeiro - O despacho de Acusação da justiça dos Estados Unidos assume que o ex-Presidente Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal Proindicus.

05 de Janeiro -- Os dois principais partidos de oposição dizem que há uma "rede mafiosa" no Estado moçambicano.

09 de Janeiro - O Ministério das Finanças diz que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se, apesar de haver uma acusação judicial pelos EUA.

09 de Janeiro - A juíza do tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, considerou legal a detenção de Manuel Chang na África do Sul.

10 de Janeiro - O coordenador interino da Renamo defende a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos e a suspensão da incorporação da 'dívida oculta' no Orçamento do Estado de 2015.

14 de Janeiro - O antigo ministro das Finanças de Moçambique Tomaz Salomão defende o julgamento do seu sucessor Manuel Chang para que sirva de exemplo, assinalando que o país deve recuperar os recursos desviados na operação das dívidas ocultas.

18 de Janeiro -- A juíza do tribunal volta a analisar o pedido de extradição de Manuel Chang.

(Lusa)

O Banco de Moçambique (BM) tem vindo, nos últimos anos, a emitir recorrentemente Bilhetes do Tesouro (BT's). Esta atitude do banco central tem sido criticada pelo sector privado – nomeadamente pela CTA – porque, dentre várias razões apontadas, tem estado a contribuir para a falência de muitas empresas. Não obstante, o BM voltou semana finda a fazer uma nova emissão de obrigações. 

Falando em Maputo, no âmbito das visitas a associações, federações e câmaras membros, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse que a emissão de BT's pelo BM é motivo de muita preocupação, pois a medida causou a falência de muitas empresas. "Estamos a falar de cerca de três mil empresas que saíram do mercado, só nos últimos três anos, porque não tinham dinheiro para reinvestir. É que os BT's sugam a massa financeira, criam privilégio para a banca comercial, em detrimento do sector privado", afirmou o dirigente associativo, tendo acrescentado que o comportamento do BM poderá continuar a contribuir para o descalabro. 

Outra crítica formulada pelo sector privado centra-se na falta de comunicação por parte do BM, sobre o objectivo da emissão das obrigações. "Nesse sentido nós defendemos que primeiro haja a separação dos títulos para entendermos os propósitos e não agitarmos o mercado com um endividamento que pode não ser", disse o presidente da CTA.

Face à lacuna no tocante à partilha de informação, o sector privado insta o BM a ser mais aberto e a esclarecer o mercado quanto ao propósito da emissão das obrigações: se visam o endividamento público (a tesouraria do Estado) ou se servem para a condução da sua política monetária – que na óptica da CTA seria o ideal.

Em relação à última emissão de BT's, o BM defende que os mesmos são do tipo B e dirigirem-se às instituições financeiras não monetárias, nomeadamente Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, e Empresas Seguradoras. O BM emite os títulos ao abrigo do disposto na alínea b) do número 3 do Artigo 5, do Aviso n.º 11/GBM/2017 de 31 de Maio – Regulamento sobre a Emissão e Transacção de Bilhetes do Tesouro. (Evaristo Chilingue)

O processo de desembaraço aduaneiro nas nossas fronteiras reduziu de 21 para apenas dois dias, revelou ontem em Maputo o presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA), Dixon Chongo, no âmbito da visita que uma delegação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) efectuou àquele órgão membro. De acordo com Chongo, a redução do tempo de desembaraço aduaneiro deve-se à entrada em vigor da Janela Única Electrónica. 

No entanto, o tempo ainda não satisfaz os agentes económicos, pois há “instituições do Estado envolvidas no comércio internacional que ainda não estão filiadas na Janela Única Electrónica”. De acordo com o presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel, trata-se dos ministérios da Saúde, Agricultura, Pescas.

A ausência desses organismos no sistema da Janela Única tem constituído uma grande preocupação para os agentes económicos no que diz respeito ao desembaraço de produtos.  Segundo o nosso interlocutor, a “morosidade na tramitação dos processos acontece por estes continuarem a ser feitos por via manual, ou seja, os operadores têm de se deslocar às instituições para obter as respectivas licenças quando estas poderiam ser passadas electronicamente”. 

Kekobad Patel assegurou ainda que “de agora em diante a direcção máxima da CTA irá, junto do Governo, perceber com exactidão quais são as grandes dificuldades para a integração destes organismos na Janela Única Electrónica de modo a facilitar os processos de desembaraço aduaneiro”. (Evaristo Chilingue)

Construído propositadamente para ser usado por funcionários do Banco de Moçambique, o silo de estacionamento de automóveis, situado no prédio adjacente à (recém-inaugurada) sede daquela instituição, na baixa da cidade de Maputo, até ao momento aparenta ser um “elefante branco”.  Muito dinheiro foi investido naquele edifício com mais de 15 andares.

No entanto, constata-se que os bancários continuam a estacionar as suas viaturas na Av. 25 de Setembro e arredores, já para não falar nos passeios públicos, o que não deixa de causar estranheza aos automobilistas que se deslocam àquela zona da urbe e não encontram lugar para parquear os seus veículos. A pergunta óbvia que se coloca é: o que se passa com o silo? Porque é que se gastou tanto dinheiro se aquele edifício afinal não aliviou o congestionamento na baixa da cidade?

“Carta” contactou o BM, nomeadamente o seu responsável pela área de infra-estruturas, que nos informou que o silo continua encerrado porque neste momento ainda decorre o (processo do) concurso para se apurar uma empresa que será responsável por fazer o seguro do edifício em questão.  Tais trâmites, em princípio, só deverão ter o seu término no final deste mês. De referir que, pese embora tenha sido oficialmente “inaugurado”, o silo do BM passou, primeiro, por um processo de licenciamento junto às autoridades municipais da cidade de Maputo, e depois, por uma vistoria do SENSAP.   Esta terceira fase contempla o referido processo do seguro do imóvel. (H.L.)

A Comissão Liquidatária do extinto Nosso Banco anunciou que vai iniciar o processo de pagamento aos seus credores, no âmbito do trabalho de liquidação que está a levar a cabo. No comunicado emitido por aquela entidade, consta que o valor que vai permitir que tais desembolsos sejam efectuados resulta das cobranças aos mutuários, da venda – por concurso público – de activos tangíveis, da venda da parte de carteira de crédito e da execução de garantias reais e de empréstimos.

De acordo com o documento, os pagamentos a serem feitos por transferência para a conta dos beneficiários decorrem até o próximo dia 5 de Fevereiro do ano em curso. Para o efeito, os credores deverão indicar por escrito o nome do banco, número de conta e o NIB, com a respectiva confirmação da titularidade da conta por parte do banco receptor. (Carta) 

De 22 de Novembro último a esta parte, é a terceira vez que são flagradas actividades de exploração ilegal de recursos florestais na concessão da empresa EDN (Edson, Dylka  & Neurice, Lda), no Parque Nacional da Gorongosa (PNG). Trata-se de uma área que está claramente a ser destruída, sem qualquer controlo por parte daquele concessionário. O último episódio aconteceu no passado sábado. Por volta das 15 horas, uma equipa da fiscalização do PNG, através de uma patrulha de rotina, flagrou 3 pessoas a transportar 80 pranchas de madeira da espécie Chanfuta (Afzelia Quanzensis) dentro da área de concessão da empresa EDN, situada na zona tampão. Esta situação deu-se na localidade de Muziwangunguni, distrito de Gorongosa.  

As 80 pranchas foram carregadas num atrelado acoplado a um tractor pertencente a uma cooperativa agrícola denominada Kurima Kunapedza, sediada em Gorongosa. Dos três cidadãos detidos, um era o motorista do tractor, outro o seu ajudante e o terceiro o "dono" das pranchas.  Todo o material e a mercadoria confiscadas e entregues e deixadas à guarda da Procuradoria de Gorongosa. De acordo com fontes de “Carta”, o tractor não tinha nenhuma documentação, mas apenas o timbre da cooperativa em questão. (Carta)