A receita do Estado irá manter-se em média 24 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) por ano até 2026 e, em termos nominais, passará de cerca de 337.6 mil milhões (ou biliões) de Meticais em 2023 para cerca 453 mil milhões de Meticais em 2026. De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo - CFMP (2024-2026), esta previsão inclui as receitas de Gás Natural Liquefeito (GNL), em média de 4.4 mil milhões de Meticais por ano até 2026, provenientes do Projecto Coral Sul, liderado pela italiana Eni, na Bacia do Rovuma.

“Porém, as receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP poderão diferir desta previsão uma vez que os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação aos preços projectados. Importa referir que a receita de GNL considerada no quadro fiscal reflecte 60 por cento da receita projectada, no âmbito da proposta de Lei do Fundo Soberano em que apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública”, sublinha o documento aprovado em Junho último pelo Governo.

O CFMP refere ainda que a despesa pública irá contrair de 32,9 por cento do PIB em 2022 para 26,8 por cento em 2026. Em termos nominais, a despesa passará de 388,3 mil milhões de Meticais em 2022 para 501,8 mil milhões de Meticais em 2026. O documento refere que as rubricas de salários e remunerações, pensões e serviço da dívida continuarão a ser fontes de pressão significativa no quadro fiscal de médio prazo.

Em relação aos investimentos públicos, o CFMP prioriza na sua Carteira Projectos de continuidade iniciados em 2023 e que perduram no período do presente CFMP, projectos de financiamento externo com comparticipação do Estado e os Projectos novos em carteira, inscritos no Sistema Nacional de Investimentos Públicos que estejam previstos no Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, e que sejam de maior impacto económico e social. (Carta)