Um estudo realizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) sobre a tributação justa e eficiente revela que o sistema fiscal moçambicano está numa trajectória positiva em relação à sua evolução gradual na arrecadação de receitas.

De acordo com o estudo, apresentado ontem em Maputo, na última década, os impostos directos (como os Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e de Pessoas Colectivas) tornaram-se principais fontes de receita do Estado, em detrimento dos impostos indirectos (como Imposto sobre o Valor Acrescentado). Em 2021, por exemplo, os impostos directos passaram de 37 por cento para 41 por cento das receitas totais, enquanto os impostos indirectos reduziram de 45 por cento para 38 por cento.

No entanto, defende persistirem desafios em relação ao tamanho da economia informal, o que desafia as autoridades a continuarem com a expansão da base tributária e tornar as pessoas de alta renda e pessoas jurídicas escondidas no sector informal sujeitos ao sistema tributário.

Igualmente, o estudo sublinha a melhoria do Governo na prestação de contas públicas, desde a descoberta das “dívidas ocultas”. “As melhorias visam essencialmente restaurar a imagem de Moçambique junto da comunidade internacional e reconquistar a confiança dos parceiros de cooperação”, sublinha o estudo.

Entretanto, o estudo elenca três aspectos que considera preocupantes no sistema tributário: a concorrência fiscal; os incentivos fiscais corporativos; e a falta de gastos públicos pró-pobres. Defende que a reforma dos incentivos fiscais representa um grande potencial de receitas, visto que, actualmente, este regime carece de transparência, tendo levado o país a perder, em 2021, cerca de 40,6 mil milhões de Meticais, valor que representa 15,3 por cento das receitas anuais do Estado.

“Receitas adicionais, decorrentes de uma reforma do sistema de incentivos fiscais, poderiam ajudar a melhorar as receitas públicas, de modo a conseguirem financiar a prestação de serviços públicos”, defende a pesquisa, apontando as áreas da saúde, educação e protecção social como as maiores necessitadas.

A pesquisa recomenda, igualmente, ao Governo para prestar mais atenção às regras orçamentais aplicáveis à dívida pública e reforçar a sensibilidade às questões de género, pois, actualmente o peso dos impostos indirectos recai de forma desproporcionada sobre as mulheres.

Falando na abertura do evento de lançamento do relatório, o Director do CDD, Adriano Nuvunga, defendeu que uma tributação justa e eficiente é muito importante para o país nos dias hoje, visto que alguns dos desafios enfrentados pelo Estado, como o pagamento de salários, derivam de um modelo injusto e ineficaz de tributação.

Para Nuvunga, é um paradoxo que o Governo não consiga cumprir com as suas obrigações, num país em que o número de milionários aumenta e que até já produz bilionários. “Isto significa que esses milionários não pagam impostos ou o dinheiro é usado para financiar actividades ilícitas”, defendeu o activista, dando exemplo do empresário Salimo Abdula que, em Dezembro do ano passado, importou uma viatura avaliada em 25 milhões de Meticais a custo zero.

“Nenhum Estado, no mundo, consegue colocar os pobres no seu orçamento, se não conseguir arrecadar receitas”, atirou.

Refira-se que o estudo ataca seis componentes do sistema fiscal moçambicano, atribuindo uma pontuação a cada um dos componentes, numa escala de 0 a 10. Trata-se da progressividade do sistema fiscal (6,2 pontos); suficiência de receitas (5,31); concorrência fiscal e incentivos fiscais (4,19); efectividade da administração fiscal (6,23); despesas públicas a favor dos pobres (3,96); e finanças públicas responsáveis (8,04). (Carta)