O Governo apreciou e aprovou o Plano Nacional de Contingência 2022/2023, com défice de 7.4 mil milhões de meticais, para responder aos impactos da época chuvosa que poderão afectar 2.2 milhões de pessoas.

Conforme avançado na semana finda, pela Directora-Geral do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, para o presente Plano Nacional de Contingência são necessários 12,5 mil milhões de meticais. Até agora, estão disponíveis apenas 5.1 mil milhões de meticais, havendo um défice de mais de 7 mil milhões de meticais.

Reunido esta terça-feira, na sua 40ª sessão, o Conselho de Ministros explicou que o Plano Nacional de Contingência é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 31 da Lei n° 10/2020, de 24 de Agosto (Lei que estabelece o Regime Jurídico de Redução do Risco de Desastres).

Entretanto, o presente Plano de Contingência visa responder aos riscos de desastres e mitigação dos seus impactos, bem como assegurar de forma coordenada a assistência humanitária a eventuais vítimas e a recuperação rápida, eficaz e eficiente a todos os níveis.

Ainda nesta sessão, o Governo aprovou o Plano de Acção para Segurança Sanitária nacional, com sistemas capazes de detectar, prevenir, responder e mitigar ameaças à saúde, através do envolvimento activo de diferentes sectores de implementação das capacidades básicas estabelecidas no Regulamento Sanitário Internacional de 2005.

Na mesma sessão, o executivo aprovou o Regulamento sobre o manuseamento do Nitrato de Amônio, um produto químico aplicado na agricultura como fertilizante e na mineração como explosivo nas pedreiras. O mesmo Regulamento tem por objectivo estabelecer o regime jurídico aplicável aos procedimentos do seu manuseamento, armazenamento, transporte e aplicação no território nacional, tendo em conta os riscos à segurança associados. (Marta Afonso)