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A província de Cabo Delgado perdeu cerca de 2 biliões de Mts em receitas fiscais nos primeiros dois anos dos ataques armados, provocados pelo grupo “terrorista” até aqui ainda não identificado. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), que explica que a perda corresponde a cerca de 27.6% da receita total da província.
Em mais uma edição do seu boletim sobre Anticorrupção, Transparência e Integridade, publicado este domingo, 24 de Maio, o CIP revela que o facto se deve à redução da produção e/ou paralisação das actividades nos sectores produtivos que contribuem para a arrecadação de receitas e para o crescimento da economia local, dando o exemplo dos sectores da agricultura, pesca, turismo e o comércio em geral.
Recorrendo aos dados das Contas Gerais do Estado, de 2015 a 2018, o CIP mostra que a arrecadação fiscal, naquela província, ficou abaixo da prevista nos anos de 2018 e 2019. Em 2018, a previsão de arrecadação fiscal foi de cerca de 4,13 biliões de Mts, tendo-se efectivado somente 3,75 biliões de Mts. Em 2019, previa-se arrecadar 5,1 biliões de Mts, porém, apenas se colectou 3.5 biliões de Mts.
“A diferença entre a receita cobrada e da receita prevista de 2015 e 2016 é superior à diferença registada em 2017, que marca o início do declínio da arrecadação fiscal em relação à meta em Cabo Delgado. Portanto, pode-se constatar que a ocorrência dos ataques armados pelos insurgentes contribuiu em grande medida para que Cabo Delgado registasse uma perda em receitas de pelo menos 2 biliões de meticais de 2018 a 2019 (cerca de 27.6% da receita total da província neste período)”, conclui aquela organização da sociedade civil, que se dedica à defesa da integridade e transparência na gestão do erário.
“Os ataques dificultam a condução normal dos negócios, criam interrupção das rotas comerciais normais, propiciam a redução do investimento, da produção e da produtividade nos principais sectores da economia local. Ademais, nos distritos alvos de ataques, regista-se encerramento de estabelecimentos comerciais, por pilhagem e falta de produtos, o que propiciou o aumento dos preços de mercadorias – tendência que não é captada pelo índice de preço ao consumidor de âmbito nacional”, defende, sublinhando que a situação que se observa naquela província gera “insegurança e instabilidade” no seio dos investidores, o que constitui um factor significativo de risco para o ambiente de negócios naquele ponto e no país, em geral.
Lembre-se que desde o passado dia 05 de Outubro de 2017 que a província de Cabo Delgado tem sido vítima dos ataques armados provocados por um grupo “terrorista” ainda não identificado. O Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) classifica-os como “terroristas do Estado Islâmico”, mas há quem acredita tratar-se de uma célula do Al Shabaab, grupo terrorista em países como Somália e República Democrática do Congo.
Os ataques, refira-se, já provocaram mais de 1.100 mortos e mais de 200 mil deslocados, para além da destruição de infra-estruturas sociais e económicas, entre públicas e privadas. Macomia, Quissanga, Muidumbe, Meluco, Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Mueda e Ilha do Ibo são os distritos mais afectados pela acção macabra dos insurgentes.
Devido ao ambiente de insegurança instalado naquela província, o CIP revela que os recursos destinados aos sectores sociais diminuíram, em detrimento dos recursos destinados para à área da defesa, que cresceram em cerca de 451%, a nível nacional.
Segundo o CIP, entre 2017 e 2019, os gastos com investimento interno (na educação e saúde), em Cabo Delgado, foram quase “insignificantes em relação à realização da despesa de investimento da defesa militar nacional”. “Particularmente, de 2018 a 2019, a realização da despesa de investimento interno no sector da educação em Cabo Delgado reduziu em cerca de 52.4%, de 33,1 milhões [de Mts] em 2018 para 15,8 milhões [de Mts] em 2019 e, no sector da saúde nesta província, registou-se uma redução da realização do investimento interno em cerca de 51.2%, de 26,7 milhões [de Mts] em 2018 para cerca de 13 milhões [de Mts] em 2019”, explica a fonte.
Entretanto, realça a análise de sete páginas, a despesa de investimento interno para a defesa militar nacional teve um crescimento exorbitante de 2018 para 2019, de cerca de 451%, ao passar de cerca de 678,8 milhões de Mts em 2018 para 3,7 biliões de Mts em 2019. Aliás, devido a este aspecto, garante o CIP, os residentes de Cabo Delgado descrevem aquela província como “precária, devido à falta de investimentos públicos nos sectores sociais, por parte do Governo”.
Na sua análise, a organização considera que, a par da actual conjuntura nacional e internacional, os ataques armados, em Cabo Delgado, representam ameaça à efectivação e/ou ao encarecimento dos investimentos de extracção e produção de Gás Natural Liquefeito (LNG), pelo que, “colocam em risco a arrecadação das receitas previstas pelo Estado”, que são de cerca de 2.1 mil milhões de USD a partir de 2025. (A.M.)
