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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu hoje "violações involuntárias" dos direitos humanos pelas autoridades em Cabo Delgado, onde grupos armados têm protagonizado ataques desde outubro de 2017.
"Em momentos difíceis como o que atravessamos, somos levados a adotar medidas robustas com vista a defender a nossa soberania e a nossa integridade territorial. Algumas dessas medidas podem involuntariamente propiciar a violação dos direitos humanos", disse Filipe Nyusi.
O chefe de Estado moçambicano falava na Presidência da República em Maputo, durante a tomada de posse de novos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Filipe Nyusi disse que as denúncias de violação dos direitos humanos em Cabo Delgado devem merecer atenção das autoridades e, no combate contra os insurgentes, pediu a colaboração de todos, incluindo a imprensa, que em vários momentos tem-se queixado de intimidações, perseguições e agressões perpetradas pelas autoridades na cobertura da violência armada naquela província do Norte de Moçambique.
"Permita-me que reitere que o nosso Governo tem na comunicação social e no jornalismo parceiros para edificação do Estado de Direito democrático", afirmou o chefe de Estado moçambicano, que acrescenta que tudo fará para garantir a liberdade de imprensa e de expressão no país.
Cabo Delgado, região onde avançam megaprojetos de extração de gás natural, tem vindo a ser confrontada com ataques de grupos armados classificados como uma ameaça terrorista.
As incursões já mataram, pelo menos, 400 pessoas desde outubro de 2017. Ao mesmo tempo que as Forças de Defesa e Segurança se desdobram para conter as incursões destes grupos, denúncias de violações contra cidadãos e jornalistas são frequentes.
Na terça-feira, dezenas de pessoas amotinaram-se no bairro Paquitequete, em Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, contra alegadas violações por parte da polícia, que efetuava na altura uma operação. Foi no bairro de Paquitequete que na semana passada a polícia moçambicana espancou um cidadão e reteve um jornalista durante horas, na sequência de uma outra operação.
A violência contra o cidadão, na presença do jornalista retido, foi filmada por populares e gerou uma onda de críticas de Organizações Não-Governamentais e de outras pessoas, principalmente nas redes sociais. Além deste episódio, o jornalista Ibraimo Mbaruco, da Rádio Comunitária de Palma, está desaparecido desde o dia 7 de abril em Cabo Delgado e organizações ligadas à liberdade de imprensa no país suspeitam que tenha sido levado por militares.
Em 2019, dois jornalistas locais na região que cobriam o tema, Amade Abubacar e Germano Adriano, foram detidos e maltratados pelas autoridades durante quatro meses, sob acusação de violação de segredos de Estado e incitamento à desordem, num caso contestado pelas Nações Unidas e outras organizações.
As autoridades moçambicanas contabilizam 162 mil afetados pela violência armada naquela província, 40 mil dos quais deslocados das zonas consideradas de risco, maioritariamente situadas mais para o norte da província, e que estão a receber assistência humanitária na cidade de Pemba, a capital provincial.
No final de março, as vilas de Mocímboa e Quissanga foram invadidas por um grupo, que destruiu várias infraestruturas e içou a sua bandeira num quartel das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique.
Na ocasião, num vídeo distribuído na Internet, um alegado militante 'jihadista' justificou os ataques de grupos armados no norte de Moçambique com o objetivo de impor uma lei islâmica na região.
Foi a primeira mensagem divulgada por autores dos ataques que ocorrem há dois anos e meio na província de Cabo Delgado, gravada numa das povoações que invadiram. (Lusa)
