A empresa Aeroportos de Moçambique (ADM, EP) vai cooperar com a ANA – Aeroportos de Portugal  e a francesa VINCI Airports, com vista a optimizar a gestão dos aeroportos, sustentar o seu crescimento, bem como reposicionar-se para projectar os aeroportos moçambicanos com serviços de primeira classe em África, alinhados com padrões internacionais.

Para a materialização deste objectivo, através da concepção de soluções para a exploração e desenvolvimento dos aeroportos nacionais, as três entidades celebraram na segunda-feira, 15 de Abril, em Maputo, um memorando de entendimento, num acto testemunhado pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita.

Na ocasião, o governante referiu que a identificação de parceiros com vasta experiência internacional como a ANA – Aeroportos de Portugal e a VINCI Airports, tem por objectivo a optimização da capacidade instalada nos aeroportos moçambicanos, através de um trabalho de planificação sobre os caminhos a trilhar para a exploração eficiente do potencial existente.

“Encoraja-nos a experiência comprovada dos nossos parceiros como o caso da VINCI Airports, um dos líderes do sector aeroportuário internacional que gere 45 aeroportos nos mercados mais exigentes como Estados Unidos da América, França, Reino Unido, Portugal, incluindo em países em via de desenvolvimento como Camboja, Chile, Sérvia e outros”, indicou Carlos Mesquita, destacando que os aeroportos geridos pela VINCI Airports são servidos por mais de 200 companhias aéreas que movimentam mais de 195 milhões de passageiros.

Do conjunto dos grandes desafios que a empresa ADM, EP deverá ultrapassar nos próximos tempos, o ministro enfatizou a manutenção em condições aceitáveis de operacionalidade e rentabilidade a imensa rede aeroportuária espalhada pelo País, cumprindo com o seu papel de dinamizador da economia, impulsionando o desenvolvimento do turismo nacional e internacional.

“Com este memorando, é nossa expectativa que os parceiros apresentem igualmente uma melhor abordagem para óptimas soluções de investimento e de concessão para desenvolver os aeroportos, a médio e longo prazos”, frisou o governante.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal, José Luís Arnaut, disse que a sua empresa foi em 2012 objecto de um contrato de privatização e concessão, por um período de 50 anos, pela empresa VINCI Airports, e foi um projecto que logrou grande sucesso até ao momento, tendo duplicado de 16 milhões de passageiros, em Lisboa, para 30 milhões, apenas em 4 anos.

“A ANA - Aeroportos de Portugal está satisfeita em poder colaborar, activamente, na concretização deste memorando de entendimento, ora celebrado, que tem dois aspectos a realçar, nomeadamente a possibilidade de, no âmbito da nossa experiência, podermos contribuir com um estudo mais aprofundado das potencialidades de Moçambique, pois nós acreditamos seriamente nas potencialidades do desenvolvimento turístico, económico e da plataforma que Moçambique poderá representar, e a experiência com a VINCI Airports, que foi muito positiva”, concluiu.

Importa realçar que a empresa ADM, EP tem neste memorando uma oportunidade para se apropriar do know-how destes conceituados parceiros, na sua missão de garantir a gestão, manutenção, planificação, desenvolvimento de infra-estruturas aeroportuárias, navegação aérea e prestar serviços de controlo de tráfego aéreo.(FDS)

A transferência do centro de acomodação da Escola Primária Eduardo Mondlane da Ponta-Gêa, na Beira, para a Escola Secundária Samora Machel daquela cidade, não agradou às mais de mil pessoas que residiam no Bairro dos Pescadores, zona da Praia Nova.

Apesar de alegadamente o centro de acolhimento da Escola Secundária Samora Machel ser maior, os transferidos querem ser “devidamente reassentados”. Tal exigência foi feita na quarta-feira da semana finda (10), quando os ex-residentes do Bairro dos Pescadores eram transferidos para a ‘nova casa’ na Escola Secundária Samora Machel. Visivelmente insatisfeita com a transferência, Maria André, munícipe da Beira, disse: “pedimos para não nos darem apenas terrenos, porque perdemos tudo e temos de recomeçar tudo do zero, mas também que nos levem a locais seguros e com condições”.

Por sua vez, Antónia Joaquim, também munícipe da Beira, afirmou que assistiu à destruição da sua casa pelo ciclone Idai, lamentando o facto de não estarem a ser criadas ‘reais condições’ para cada uma das vítimas. Na opinião de Antónia Joaquim, há pessoas que se aproveitam da situação permanecendo de dia nos centros de acomodação, e na calada da noite regressarem às suas casas. Acrescentou que pior ainda é a existência de mentirosos, aqueles que prestam falsas declarações aos técnicos das organizações responsáveis pelo levantamento do que necessitam as vítimas Idai.

Falando em representação das organizações que prestam assistência às vítimas do Idai e inundações, Lubélia Jorge disse haver já avanços em termos de reassentamento. Para Lubélia, a Cruz Vermelha de Moçambique tem estado a fazer levantamentos e entrevistas às vítimas dos desastres naturais ocorridos no centro do país que estavam acomodadas nas escolas primárias da cidade da Beira. Adiantou que há esperança de nos próximos tempos os reassentamentos decorrerem da melhor forma.

Outro motivo que leva as famílias que viviam na Praia Nova a pedir a retirada definitiva daquela zona é porque, segundo elas, “sempre que chove e a maré enche as casas ficam alagadas”. Afirmam que, apesar de o Idai ter passado há um mês, “a situação prevalece”. (Omardine Omar) 

Um estudo sobre “Processo de Justiça Criminal para os Crimes sobre a Fauna Bravia - da Captura ao Cumprimento da Pena”, encomendado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), recomenda, ao governo, a criação de uma jurisdição especial de Crimes de Fauna Bravia para as Áreas de Conservação (AC). De acordo com o relatório apresentado na última quinta-feira (11) em Maputo, criar uma jurisdição especial dos crimes de fauna bravia para as áreas de conservação pode suprir a fraqueza de cada um dos intervenientes legais, ultrapassando-se desafios de capacidade e falta de compreensão, e melhorando a partilha de informações e coordenação entre os diversos interessados.

O estudo teve como objectos o Parque Nacional da Gorongosa e a Reserva Nacional do Niassa. O objectivo central era perceber em que condições o aumento da detenção de crimes ambientais leva à acusação e punição dos supostos criminosos. Metodologicamente, foi feita uma a análise do quadro legal moçambicano sobre caça furtiva, desde captura de um suspeito ao cumprimento da pena. Seguiram-se entrevistas aos intervenientes envolvidos, incluindo agentes da polícia, funcionários judiciários, das AC e líderes comunitários.

Para os pesquisadores (Peter Bechtel, Gildo Espada e Eugénio Guila), o sistema legal moçambicano separa os papéis do agente de prisão, procurador e juiz, para proteger os direitos dos cidadãos, mas devia haver uma coordenação e partilhar de informação. Os entrevistados deixaram suas percepções. Uma das queixas dos fiscais, por exemplo, prende-se com a dificuldade em cumprirem com as 48 horas determinadas pela Lei para legalizar a detenção dos infractores, devido à burocracia processual. O facto, contam, é que, após a sua detenção, os criminosos são levados à AC para a elaboração do auto de notícia, sendo depois encaminhados para a localidade-sede. Daqui são enviados de imediato para a procuradoria distrital. Esta situação, dizem os pesquisadores, chega a durar mais de 48 horas, para além de acarretar custos do transporte. Outro aspecto prende-se com o facto de, em certas ocasiões, os indivíduos serem detidos, acusados, julgados e condenados, mas sem nunca cumprirem o castigo, devido à falta de espaço no estabelecimento penitenciário.

Entretanto, apesar destas situações, o estudo constatou que a captura de criminosos da fauna bravia acusados e a recolha de provas são realizadas dentro dos parâmetros legais. Constatou também que todas as partes interessadas compreendem a importância daqueles locais e os seus papéis na aplicação da lei; e que as instituições desenvolvem fortes relações colaborativas através da formação, operações conjuntas, melhores práticas de comunicação e infra-estrutura, comandos unificados, apoio técnico, material e logístico mútuo.

A pesquisa observou ainda que as AC garantem às comunidades a partilha plena dos benefícios e das responsabilidades de viver com a fauna bravia. Constatou, igualmente, que o envolvimento estratégico e direccionado das partes interessadas é usado para planear, desenvolver e monitorar as relações das AC com todas as entidades relevantes que igualmente tenham interesse. Também se certificou que as relações institucionais fortes são utilizadas para resolver problemas de desempenho individuais.

O estudo avança que é facultado apoio ao sistema prisional como forma de aumentar a capacidade de encarceramento e desenvolver alternativas à detenção e que a responsabilidade pela supervisão da detenção é claramente atribuída no quadro legal moçambicano, tendo sido já apresentado um projecto de lei no Parlamento.

Recomendações

Entre as recomendações deixadas pelos pesquisadores à Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) inclui-se o investimento na consolidação das equipas e divulgação para motivar e mobilizar as diversas partes interessadas no processo de justiça criminal, a fim de tornar eficaz a aplicação da lei; a coordenação e construção de relações com as procuradorias distritais relevantes, para poderem prestar assistência directa aos guardas literados na preparação do auto de notícia, o fornecimento do apoio operacional aos sistemas prisionais locais, particularmente na provisão de comida; e a organização e coordenação de acções conjuntas, como patrulhas, entre as áreas de conservação e as esquadras da polícia.

Aos líderes comunitários foi recomendada a educação da população sobre as regras e regulamentos das Áreas de Conservação, participação activa na monitoria e captura de suspeitos, envolvimento na condenação comunitária de infractores. Aliás, a pesquisa identificou três tipos de caça furtiva: a de subsistência, vingança e profissional.

Segundo os pesquisadores, a caça de subsistência é feita pelas comunidades e destina-se ao consumo. A de vingança surge como resposta da comunidade à “valorização” dos animais selvagens que as pessoas. Enquanto a caça furtiva profissional é desenvolvida por organizações criminosas. Ao sector da justiça, o estudo recomendou a promoção da detenção e não fiança. Refere que, nos casos em que é exigida fiança, ela deve ser solicitada em “grandes quantias” para desencorajar os criminosos. Diz ainda haver necessidade de as acusações expandirem-se para além dos crimes específicos contra a fauna bravia, passando a incluir outros (crimes) relacionados, como forma de atacar as redes criminosas.

Para a Directora da USAID, Jennifer Adams, a conservação da biodiversidade e o sistema de justiça criminal estão actualmente mais ligados do que nunca. Afirmou que a nível mundial o tráfico ilegal da fauna bravia arrecada cerca de 25 mil milhões de USD por ano, financiando uma série de outras actividades ilegais, ao dizimar as populações de animais selvagens e minando o potencial de investimento e desenvolvimento económico das comunidades rurais. Por esse motivo, a redução da caça furtiva é tão importante na segurança e protecção da África Austral como para salvaguardar a biodiversidade única do nosso país.

Adams defende ainda que levar os criminosos à justiça é uma componente essencial da protecção das áreas de conservação, pois, envia uma mensagem de tolerância zero para impedir futuras actividades criminosas. “No entanto, o sucesso nessa luta depende da coordenação entre todas as partes interessadas”, sublinhou a dirigente norte-americana.

A Directora da USAID, em Moçambique, revelou que, desde 2007, a USAID já investiu 23 milhões de USD na área da conservação, particularmente, no Parque Nacional da Gorongosa (20 milhões de USD) e na Reserva Nacional do Niassa (três milhões de USD). Por sua vez, o Director da ANAC, Mateus Muthemba, manifestou a sua preocupação face ao recrudescimento da caça furtiva, que no ano passado pôs em causa a existência do elefante na Reserva do Niassa. (Abílio Maolela)

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) apresentou, até ao fecho do exercício fiscal de 2017 (30 de Junho), um resultado líquido de 2.7 mil milhões de Mts, o que corresponde a um aumento de 577 milhões de Mts relativamente ao exercício fiscal de 2016 (2.1 mil milhões de Mts). A informação consta do Relatório e Contas dos exercícios fiscais dos anos 2016 e 2017 partilhado semana finda pela ENH. Trata-se das primeiras demonstrações financeiras daquela companhia desde que Omar Mithá assumiu a presidência do Conselho de Administração em 2015, em substituição de Nelson Ocuane. De acordo com o documento, de 23 páginas e em tamanho A2, o crescimento resultou do aumento das vendas de bens e serviços de 6 mil milhões de Mts em 2016, que se fixou nos 8.3 milhões de Mts no ano seguinte.

Em termos de fluxo de caixa das actividades operacionais, o Relatório e Contas, que contou com a auditoria da PricewaterhouseCoopers (PwC), mostra que o total líquido alcançado foi de 2.8 mil milhões de Mts, representando uma redução de aproximadamente 6 mil milhões de Mts. Em 2016, esta rubrica situava-se em 8.1 mil milhões de Mts. Em termos de investimentos, a ENH desembolsou 1.8 mil milhões de Mts, em 2017, depois de ter gasto cerca de 19.5 mil milhões de Mts em 2016.

O documento refere também que, até ao fecho do exercício fiscal a que se fez alusão, a ENH tinha 54.9 mil milhões de Mts como total de activos, representando uma redução de mais de 2 mil milhões comparativamente a 2016, ano em que atingiu 56.2 mil milhões de Mts. Dos mais de 54 mil milhões de Mts, 39.8 mil milhões de Mts eram referentes a activos não correntes.

Quanto ao capital próprio, a ENH tinha, até ao fecho de Junho de 2017, um total de 16.3 mil milhões de Mts, contra 38.6 mil milhões de Mts de passivo. Por um lado, os números representam um aumento do capital próprio em cerca de 2 mil milhões de Mts e, por outro lado, a redução do passivo na ordem de 3 mil milhões de Mts, relativamente ao exercício fiscal anterior. Em 2016, a ENH tinha um capital próprio de 14.6 mil milhões de Mts, contra um passivo estimado em 41.6 mil milhões de Mts.

Na rubrica de activos tangíveis, o Relatório e Contas fala de um resultado correspondente a 20.9 mil milhões de Mts referentes aos custos de aquisição. Destacam-se 18.9 mil milhões de Mts dos activos de mineração, que correspondem aos custos de exploração, avaliação e desenvolvimento nos blocos de Pande e Temane na província de Inhambane, da subsidiária CMH (Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos). Na mesma rubrica, o documento faz referência a 14.2 mil milhões de Mts em depreciações acumuladas, com os activos de mineração a contribuírem com 6.2 mil milhões de Mts. Nos activos tangíveis de investimento, a ENH teve uma operação total de 1.6 mil milhões de Mts.

Em relação aos activos intangíveis, até 30 de Junho de 2017, a ENH tinha obtido 19.7 mil milhões de Mts no total, destacando-se os activos da exploração dos recursos naturais na Área 4 da bacia do Rovuma operada pela italiana ENI, que contribuíram com mais de 18.5 mil milhões de Mts. Os investimentos foram financiados pelos parceiros Mozambique Rovuma Venture, Galp Energia Rovuma B.V. e Kogas Korea Gas Corporation. O contrato de concessão para a Área 4 da bacia do Rovuma foi assinado no dia 20 de Dezembro de 2006 entre o Governo, a ENI East Africa e ENH.

Segundo a PricewaterhouseCoopers (PwC), que auditou as contas da ENH, as demonstrações financeiras apresentadas por aquela empresa pública de hidrocarbonetos reflectem a sua posição financeira consolidada, bem como das suas subsidiárias, a 30 de Junho de 2017. Está igualmente reflectido o desempenho financeiro consolidado da ENH, em conformidade com o Plano Geral de Contabilidade para Empresas de Grande e Média Dimensão. No seu Relatório, emitido a 08 de Fevereiro deste ano, o auditor independente sublinhou não existir qualquer distorção entre a informação fornecida e as demonstrações financeiras apresentadas pela ENH.

Opinião idêntica foi emitida pelo Conselho Fiscal daquela empresa a 27 de Março deste ano, que apreciou positivamente o Relatório e Contas Consolidadas, tendo recomendado a aprovação do documento. Também recomendou a submissão da proposta de aplicação do resultado líquido daqueles exercícios fiscais (2.765.088.542,00 Mts) para apreciação e decisão das tutelas. A ENH é uma empresa pública cujo objecto principal é a actividade petrolífera, nomeadamente prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção, transporte, transmissão e comercialização de hidrocarbonetos e seus derivados. (Abílio Maolela)

Cerca de cem jovens da região sul discutem, de amanhã (16) até quinta-feira (18), estratégias de participação no processo de desenvolvimento do país. O evento vai decorrer no distrito de Bilene, província de Gaza.

Denominado por “Diálogo entre Jovens pelo Desenvolvimento Social e Económico do País”, o evento é organizado pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) em parceria com a Associação Desenvolvimento e Sociedade (ADS) e tem como objectivo quebrar o paradigma que olha para o jovem como mero consumidor de políticas públicas e outros produtos e acções pensadas e feitas por adultos.

Temas como liderança e desenvolvimento; cidadania, envolvimento político e governação; desenvolvimento inclusivo e emancipação das raparigas; educação profissional e oportunidades de emprego e auto-emprego; cidadania, envolvimento político e governação; saúde; ambiente e tecnologias de informação e comunicação marcarão as discussões.

Especialistas de várias áreas de interesse farão as suas intervenções de modo a auxiliar os jovens na definição de prioridades e elaboração do posicionamento. Com mais de 62% de população jovem, associado a 2,4% de crescimento populacional, o país é chamado a ter um plano concreto para colher dividendos demográficos.

Referir que este é o segundo encontro regional, tendo o primeiro acontecido em Nampula, região norte. O terceiro será o Regional Centro, cuja data e local ainda estão por definir.

Os resultados saídos do encontro de Bilene servirão de base para formulação de uma Declaração e de uma Agenda Nacional de Jovens e Adolescentes para o Desenvolvimento de Moçambique. (Carta)

A Privinvest iniciou um processo arbitral na Suíça contra o Estado moçambicano e as empresas ProIndicus, EMATUM  e Mozambique Assets Management. No caso do processo contra a MAM, a Privinvest alega um prejuízo quantificado em 200 milhões de USD, referente ao incumprimento do contrato para fornecimento de equipamentos navais. De acordo com uma nota do CIP, o processo da Privinvest contra o Estado e a MAM, datado de 14 de Março de 2019, corre seus trâmites na Suiss Chamber’s Arbitration Institution. Para o Estado moçambicano, a Privinvest colocou o presidente Filipe Jacinto Nyusi como a pessoa a notificar.

A Privinvest alega que Moçambique não pagou por mercadorias adquiridas na Privinvest e isso afectou a viabilidade da empresa libanesa e acusa ainda o Estado moçambicano de ter quebrado cláusulas de confidencialidade do acordo de fornecimento de equipamentos.

Com tudo isso, a Privinvest reclama prejuízos calculados em 200 milhões de dólares mas que podem aumentar. O CIP diz estar na posse de informações segundo as quais a Privinvest processou, para além da MAM, as outras duas empresas.(Carta)

No passado dia 26 de Março, Samora Machel Júnior entregou ao Partido Frelimo um documento com 40 páginas, onde apresenta sua defesa à uma Nota de Acusação instruída a mando do Secretário-Geral do partido, Roque Silva, como procedimento disciplinar pelo facto de Samito ter-se apresentado como cabeça de lista da AJUDEM nas eleições municipais de Outubro passado, em Maputo.

A Nota de Acusação, instruída por dois relatores da Comissão de Verificação do Comité Central (CVCC), nomeadamente Francisco Cabo e Filipe Sitoe, aponta para uma única saída: a sua expulsão da Frelimo.

Expulsão?, responde Samito.

Quem deve ser suspenso é o Presidente Nyusi, diz ele.

Sua defesa é cáustica. Ele praticamente esvazia os argumentos da acusação e parte para o ataque. Diz que o processo disciplinar é nulo (mostra com argumentos de facto e de jure) e, sendo nulo, não há como ele ser sancionado. “A pena de expulsão decorre de uma vontade visando atingir um resultado; é fruto de uma campanha de anti-democracia, de anti-regra instalada pelo Presidente Nyusi” na Frelimo. “Carta de Moçambique” já leu as 40 páginas e amanhã publica o essencial. A não perder! (M.M.)

A UX Information Technologies (UX) juntou-se à Solutions for Youth Employment (S4YE) com o propósito de criar mil milhões de empregos para jovens durante os próximos dez anos. A iniciativa teve em conta a existência, actualmente, da maior geração de jovens na história da humanidade. Dados do Banco Mundial indicam que um em cada quatro jovens não tem emprego, factor que agrava o índice de pobreza.

A fim de procurar soluções de liderança e recursos catalisadores para aumentar o número de funcionários jovens engajados no sector de trabalho, a S4YE juntou de 10 a 11 deste Abril em Washington DC, nos Estados Unidos da América, entidades do sector público e privado, funcionários do Governo e Sociedade Civil.

A coligação S4YE tem um explícito compromisso de trabalhar durante pelo menos quinze anos para alcançar os seus objectivos. Este cronograma é proporcional à escala do desafio de entender e abordar as limitações de emprego que os jovens enfrentam. Isso significa que são necessários cinco milhões de empregos por mês para acomodar esse fluxo, e manter os actuais níveis de emprego no mundo em desenvolvimento.

O evento da S4YE abarcou diferentes sessões de reflexão. Um dos temas abordados foi o de “Soluções lideradas por jovens”, apresentado por Frederico P. Silva, co-fundador da UX, que versou sobre a perspectiva moçambicana no desenvolvimento de acções inovadoras de impacto social e sugestões visando promover o emprego juvenil no país com base em experiências únicas do biscate.co.mz & emprego.co.mz.

As abordagens da S4YE centram-se na inovação, nos mecanismos para fornecer liderança, e catalisadores de acções destinadas a aumentar significativamente o número de jovens engajados no trabalho produtivo até 2030.

São membros fundadores da S4YE o Banco Mundial, Fundação Rockefeller, Microsoft, Plan International, International Youth Foundation, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Governos da Noruega e da Alemanha, ONU para a Juventude, entre outros. (Carta)

Teve lugar na quinta-feira, 11 de Abril, no distrito de Vilankulo, província de Inhambane, o Fórum Distrital de Investimentos, organizado pelo Governo local, na perspectiva de divulgar as potencialidades de investimentos nas diversas áreas económicas do distrito de Vilankulo. O evento foi orientado pelo Governador da Província de Inhambane, cujo foco é fazer de Vilankulo um destino turístico de referência, e de Inhambane “o maior destino turístico do país, do continente e quem sabe do mundo”.

Em quatro painéis foram discutidos temas como “A contribuição do Turismo para o desenvolvimento Local; “A contribuição da pesca para o desenvolvimento local”; “O papel da Agricultura no Desenvolvimento Sócio-económico do Distrito”; “O impacto sócio-económico da criação do gado bovino para o desenvolvimento local”; “Bolsa de valores e promoção da Economia de Inhambane: potenciar o empreendedorismo, financiamento das empresas e a Governação Corporativa”; “Soluções para o empresariado local” e “o papel da media na promoção das potencialidades do Distrito de Vilankulo”.

Ao BCI coube apresentar as “Soluções para o empresariado local”. O presidente da Comissão Executiva do BCI, Paulo Sousa, evidenciou, na sua intervenção, a importância que o BCI dá às Pequenas e Médias Empresas (PME) no desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, salientado que “o BCI tem como um dos seus principais vectores estratégicos o apoio às PME, oferecendo um conjunto de soluções visando responder aos grandes desafios que este segmento de mercado tem enfrentado no seu dia-a-dia, tendo em conta o cenário empresarial moçambicano”. Afirmou ainda que o Banco dispõe de uma vasta oferta de produtos e serviços, que se resume em produtos de: apoio à tesouraria e ao Investimento; aplicações a prazo, e apoio à gestão corrente das suas empresas.

Referiu ainda que o BCI tem vindo a lançar desde 2013 as Linhas de Crédito BCI Negócios PME que visam suportar as necessidades de apoio à Tesouraria e ao investimento das PME moçambicanas, entre as quais: “Linhas BCI Negócios PME 2019”, “Linha BCI Negócios Zonas Rurais”, “Fundo de Garantia Agro- Garante”, “Linha USAID Caju” e “Linha de Crédito BCI ECO Ambiental”.

Apresentou ainda, entre as diversas soluções, as principais funcionalidades do POS Daki, com destaque para o produto “Saldo POSitivo BCI”, uma nova solução para as Pequenas e Médias Empresas (PME) lançada, a nível nacional, em Vilankulo.

A finalizar, Paulo Sousa falou da estratégia do BCI para o programa de desenvolvimento do conteúdo Nacional, a qual “enquadra-se na disponibilização de um conjunto de soluções de apoio às Empresas no âmbito desenvolvimento industrial e hospedagem de Grandes Projectos em Moçambique, visando o desenvolvimento, capacitação, transferência tecnológica e processos de Certificação destas Empresas”. (Carta)

Já lá vai um ano que os colaboradores da Associação Khanimambo, um Centro localizado no bairro Costa do Sol, vocacionado à protecção de 516 crianças vulneráveis, maioritariamente órfãs, não recebem os seus salários. Propriedade da malograda escritora Lina Magaia, o Centro da Associação Khanimambo, actualmente a ser gerido viúvo, Celso Laice, que ocupa o cargo de presidente daquela agremiação, foi concebido para proporcionar às crianças que lá são acolhidas alimentos e formação até à 7ª classe, contando com o apoio de Organizações Não-Governamentais (ONG). A Associação Khanimambo foi criada em 1993 e dispõe de 13 trabalhadores, desde professores até cozinheiros. E segundo garantiram alguns dos seus trabalhadores, há atrasos no pagamento dos salários devido à desonestidade do elenco directivo e não propriamente por falta do dinheiro.

Curiosamente, segundo um dos denunciantes deste caso, a direcção da Associação continua a receber os seus ordenados com alegação de que os fundos para o efeito provêm da “Terre des Hommes” (Terra dos Homens), uma organização que opera na Alemanha, sendo que, de acordo com a direcção, o dinheiro para pagar os salários dos restantes trabalhadores vinha de um outro parceiro, antes de este suspender o seu apoio àquela Associação devido a uma alegada má gestão. Outro facto curioso é que a Associação desconta para a Segurança Social, mas mesmo assim não consegue pagar os ordenados dos seus colaboradores! A suposta má gestão de fundos daquela colectividade, que obrigou alguns parceiros a cortarem o financiamento, começou após a morte da respectiva matrona (Lina Magaia).

As (penosas) lamentações dos trabalhadores

Os trabalhadores da Associação Khanimambo garantem ter já tentado apresentar queixa, mas foram ameaçados. Acrescentam que solicitaram um encontro com o actual gestor, Celso Laice, que se concretizou, tendo este prometido pagar todos os salários em atraso. Entretanto, a promessa foi feita há quatro meses, mas desde essa altura, Laice não mais ‘pôs os pés’ no Centro. “Nós nunca paralisámos as actividades. Sentimos pena dos meninos órfãos, mas pedimos ajuda a quem de direito.

Temos famílias, vivemos longe e aproveitamos comer papa com os meninos. Estamos há quase um ano sem salários e o próprio presidente quando tomou conhecimento dessa situação ficou admirado. A directora e o gestor estão a gerir mal o Centro. Fazem-nos de escravos, recebem dinheiro dos doadores, compram comida e o resto dividem entre eles. Querem que abandonemos o Centro, mas não vamos sair até pagarem o que nos devem”, desabafou de um dos trabalhadores, sem conseguir disfarçar as lágrimas que lhe caíam.

Administradora diz que não pagam salários há quatro meses

Contactada pela “Carta” sobre este caso, a administradora da Associação Khanimambo, Teresa Santos, limitou-se a desmentir o que foi dito pelos colegas, alegando que os salários não são pagos apenas há quatro meses. Referiu que neste momento a única fonte de rendimento do Centro é um restaurante localizado na Costa do Sol, cujo gestor também não paga renda há meses. Segundo Teresa Santos, tem havido tentativas de se pagar em tranches, sempre que entra algum dinheiro, os salários em atraso dos trabalhadores da Associação Khanimambo, mas diz não saber “se isso vai resultar”. (Marta Afonso)