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Redacção

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Moçambique tem um pequeno problema de terrorismo, mas a resposta do Governo ameaça torná-lo grande. Hilary Matfess, da Universidade de Yale, e Alexander Noyes, da RAND Corp., afirmam nas seguintes linhas que Moçambique está exagerando no perigo com uma repressão pesada, a qual está inflamando a tensão e fazendo pouco para conter os elementos mais radicais em Cabo Delgado.

 

Eles argumentam que Moçambique corre o risco de seguir o caminho da Nigéria, onde uma resposta do governo contra uma seita radical levou ao aumento no apoio ao grupo que se tornou conhecido por Boko Haram.

 

Eis os argumentos dos autores.

 

Depois que o grupo insurgente islâmico al-Sunnah wa Jamaah (ASWJ) matou sete pessoas no norte de Moçambique em Julho, o Estado Islâmico reivindicou o seu envolvimento, a segunda desde junho. Nas semanas seguintes, os ataques continuaram, com o assassinato de cinco pessoas em 23 de Agosto. As evidências para substanciar vínculos diretos entre o Estado Islâmico e a ASWJ são escassas e a ASWJ não precisa de uma filiação transnacional para ser considerada uma ameaça para estabilidade em Moçambique.

 

O grupo entrou em conflito repetidamente com as forças de segurança moçambicanas desde outubro de 2017 e está ligado a mais de 140 eventos violentos que resultaram em mais de 400 mortes, de acordo com o Projeto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED).

 

A ameaça ao país e à região é real, mas a actual abordagem do Governo de Moçambique pode fazer escalar a crise. A experiência doutros países africanos podia ser uma lição instrutiva: uma resposta directa que depende apenas da repressão, só vai piorar as coisas. Moçambique precisa lidar com o crescente desafio à segurança de maneira a resolver o problema, em vez de exacerbá-lo com táticas pesadas, justificadas como “medidas duras contra o terrorismo”.

 

Uma abordagem mais abrangente, que se concentra no desenvolvimento socioeconômico compartilhado e que alavanque parcerias internacionais, seria mais eficaz no combate a grupos extremistas como o ASWJ.

 

Repressão do governo

 

A resposta de Moçambique à onda de ataques da ASWJ foi extremamente pesada e militarizada, com alegações de violações generalizadas dos direitos humanos por parte das forças de segurança. Após o primeiro ataque do grupo em outubro de 2017, o governo fechou mesquitas e deteve até 300 pessoas sem acusá-las. E não desistiu. No final de 2018, o Governo voltou a realizar detenções arbitrárias em larga escala, e a campanha de contra-insurgência como um todo foi caracterizada não apenas por prisões em massa, mas também por tortura e assassinatos extrajudiciais.

 

Além da repressão física, o Governo também respondeu à crise através da supressão e censura dos meios de comunicação. Desde junho de 2018, o governo barrou o acesso dos meios de comunicação social à região; aqueles que tentaram contornar a proibição foram detidos. Em janeiro deste ano, o jornalista Amade Abubacar foi preso por denunciar a violência em Cabo Delgado e foi-lhe negado comida e tratamento médico.

 

Sem surpresa, isso teve um efeito assustador na disposição dos moçambicanos de falar abertamente sobre o conflito. Numa recente viagem a Moçambique, um de nós (Noyes) encontrou uma relutância geral em se discutir a ameaça emergente. A repressão desta natureza provavelmente sairá pela culatra. De facto, deter ou matar líderes religiosos geralmente apenas inflama as tensões e acelera a ameaça.


Lições não aprendidas?

 

Moçambique corre o risco de repetir os erros cometidos noutras partes de África ao responder às insurgências extremistas. Tanto a Nigéria quanto o Quénia responderam a ameaças semelhantes com táticas repressivas, mas isso apenas ampliou as tensões religiosas e étnicas e forneceu forragem para o recrutamento de extremistas.

 

A ascensão do Boko Haram - o grupo mais mortífero da África em 2015 - e a ameaça permanente da al-Shabaab no Quénia mostram como essas abordagens foram contraproducentes a longo prazo. Um ponto de inflexão na história do Boko Haram ocorreu em 2009. Um confronto entre membros da seita e a polícia nigeriana, aumentou e levou a uma resposta dura do Estado. A repressão resultou na morte de mais de 700 pessoas em Maiduguri, capital do Estado de Borno, incluindo o líder da seita Mohammed Yusuf.

 

Quando o grupo ressurgiu sob a liderança de Abubakar Shekau, alguns anos depois, tinha sofrido uma transformação, passando de uma seita dissidente em grande parte não-violenta, com algumas características criminais, para um movimento violento e virulentamente anti-estatal.

 

Um processo semelhante ocorreu no Quénia. Após uma série de ataques da al-Shabaab, o governo do Quénia reprimiu as comunidades somalis e muçulmanas de lá, prendendo milhares. Essa estratégia de punição coletiva saiu pela culatra. Um estudo de 2014 que analisou o recrutamento da al-Shabaab no Quénia descobriu que o “factor mais importante que levou os entrevistados a se juntarem à al-Shabaab, de acordo com 65% dos entrevistados, era a estratégia de contraterrorismo do governo”.

 

Os assassinatos de vários clérigos em Mombaça, no Quénia também aumentou as tensões e queixas. Um relatório recente das Nações Unidas descobriu que esse padrão se estende além da Nigéria e do Quénia, concluindo que aqueles que se juntam a grupos extremistas costumam ter queixas contra o Governo e desconfiam particularmente da Polícia e das Forças Armadas. Essas descobertas sugerem que a abordagem militarizada de Moçambique contra a insurgência provavelmente será contraproducente.

 

Apesar das recentes reivindicações de vínculos com o Estado Islâmico,actualmenteaameaça da ASWJ parece ser doméstica,

com poucasevidências de vínculos directos com grupos extremistas internacionais.

Mas se o Governo continuar a responder de maneira pesada, 

é provável que a ameaça cresça, com efeitos potencialmente devastadores para o país e a região. 

 

(Resumo de um artigo de /publicado originalmente em LawFare.com a 1 de Setembro)

O Governo de Moçambique (através do seu advogado, a Procuradoria Geral da Republica), quer que um tribunal do Reino Unido ordene o banco Credit Suisse Group AG e a construtora de navios Privinvest a compartilharem a responsabilidade de pagar os 727 milhões de USD dos títulos de dívida da Ematum que neste momento a reestruturar com os seus detentores.

 

O Director do departamento de Rádio, Comunicações e Tecnologias na Autoridade Reguladora das Telecomunicações (ARECOM), Dário Tamele, defende a instalação de um satélite para a melhoria das telecomunicações, em Moçambique. A fonte entende que o Satélite garante maior conectividade e acesso aos serviços das Telecomunicações a preços baixos num país extenso e habitado por populações dispersas, sobretudo nas zonas rurais.

 

“Devido às características geográficas do nosso país, o cabo de Fibra Óptica não consegue cobrir todo o território. É que ela tem de atravessar uma montanha, um rio (…) e, para fazer face a isso, nós temos de encontrar tecnologias substitutas para conseguirmos oferecer o direito às telecomunicações àquelas pessoas localizadas em zonas muito remotas. Aí, o Satélite joga um papel muito importante”, disse Tamale.

 

Engenheiro no sector das Telecomunicações, a fonte explica que a vantagem do satélite está na fiabilidade e cobertura nacional, garantindo, em tempo útil, o sinal para diferentes tipos de serviços, desde a radiodifusão, serviços de educação à distância. Para Tamele, a tecnologia pode também suprir o défice de profissionais no sector da saúde, principalmente nas zonas rurais, ao garantir operações assistidas remotamente.

 

“O Satélite pode igualmente melhorar a agricultura mecanizada, pode ser usado em toda a cadeia dos transportes, desde marinhos até terrestres, na segurança. Pode também aprimorar a nossa capacidade de previsão meteorológica”, acrescentou.

 

Sublinhando ainda a vantagem da tecnologia, a fonte lembrou que após recentemente o ciclone Idai destruir a infra-estrutura das telecomunicações na Cidade da Beira, o que resolveu o “apagão” foi o Satélite. “Rapidamente foram colocadas antenas, disponibilizaram-se telefones de comunicação via Satélite para garantir a operacionalidade das equipas de salvamento e apoio das populações afectadas entre outras activadas”, disse.

 

Falando à margem da III Conferência Nacional das Telecomunicações, organizada pela ARECOM entre os dias 28 e 29 de Agosto passado em Maputo, Tamele disse que, dos poucos países em África, o Ruanda, que é relativamente menos extenso que o nosso, já possui Satélite que está a ser útil para implementar políticas de desenvolvimento em vários sectores, como agricultura.

 

A nossa fonte afirmou, porém, que a aquisição de um Satélite Geostacionário é muito caro. No entanto “temos de deixar de estar agarrados à ideia de Fibra Óptica, com o qual só conseguimos cobrir meia dúzia de pessoas, alguns distritos, excluindo aqueles cidadãos que vivem nas localidades e no interior”, observou a fonte.

 

Admitindo a possibilidade de o país não adquirir o engenho a curto prazo, Tamele disse, em contrapartida, que o Governo pode alugar alguns segmentos espaciais, tudo com vista a garantir maior conectividade e acesso, a preços baixos, a serviços de telecomunicações às populações.Dada a importância do Satélite nas Telecomunicações, a fonte disse que o assunto vai ser discutido na Conferência Mundial de Rádio e Comunicações que vai acontecer ainda este ano no Egipto.(Evaristo Chilingue)

Enquanto a maioria dos cidadãos defende que a vinda do Papa Francisco a Moçambique trará paz e reconciliação nacional, o Bispo da Igreja Anglicana, Carlos Matsinhe, defende que a almejada reconciliação da família moçambicana não virá com o Líder da Igreja Católica, mas sim com o povo moçambicano, que tem a obrigação de se reconciliar e fazer a própria paz. Segundo Dom Carlos Matsinhe, o Sumo Pontífice apenas deve ser visto como um “padrinho”, que vem reforçar os feitos do povo moçambicano.

 

“Acredito que a visita do Papa é uma bênção e traz consigo uma mensagem de paz e esperança. Tê-lo numa altura em que estamos a consolidar a paz é mais uma valia, sendo ele um apelo de Deus para que Moçambique se pacifique e se reconcilie. Porém, cabe ao povo moçambicano fazer a paz e reconciliação”, disse o Bispo à “Carta”, falando em torno da visita do Sumo Pontífice ao país, entre os dias 04 e 06 de Setembro próximo.

 

A opinião é também partilhada por um religioso da Igreja Presbiteriana de Moçambique (IPM), uma das maiores igrejas protestantes do país. O religioso entende que a visita não pode ser encarada como a vinda de um santo, pois, “só há um, que é o próprio Deus”. Tal como Matsinhe, este religioso defende que o Papa não trará paz aos moçambicanos, pois, esta deverá ser obra exclusiva dos moçambicanos.

 

O Papa Francisco chega a Maputo na noite da próxima quarta-feira para uma visita de três dias à República de Moçambique, onde para além de dirigir uma missa a ter lugar na manhã de sexta-feira, no Estádio Nacional do Zimpeto, irá manter encontros com o Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e com jovens de diferentes congregações religiosas do país.

 

Tendo em conta que 55 por cento da população cristã moçambicana pertence às igrejas protestantes, a Comissão Interministerial para Grandes Eventos Nacionais e Internacionais garante estar a envolver todas as congregações religiosas para a organização da segunda visita apostólica ao nosso país, depois da do Papa João Paulo II, em 1988.

 

Entretanto, questionado pela “Carta” sobre o nível de envolvimento da sua confissão religiosa na preparação desta visita, Matsinhe revelou não ter recebido convite oficial para participar do acto, sobretudo o encontro da juventude com o Sumo Pontífice, porém, garante: “faremo-nos presentes até onde for possível porque estamos sempre abertos para apoiar”.

 

Mesma situação é descrita pelo religioso da IPM que garante também não terem recebido nenhum convite oficial para a participação da sua juventude no encontro a ter lugar na tarde da próxima quinta-feira.

 

Entretanto, a Coordenadora-geral da Comissão Interministerial para Grandes Eventos Nacionais e Internacionais, Vitória Diogo, assegura que as diferentes congregações religiosas do país foram convidadas, através do Conselho Cristão de Moçambique, órgão que integra todas as igrejas cristãs registadas no país.

 

Por seu turno, o representante da Igreja Católica na Comissão, Dom António Juliasse, garantiu que, até esta segunda-feira (02 de Setembro), os convites seriam enviados às Igrejas Protestantes.

 

Padre Couto entende que visita do Papa é especial ao país

 

Por seu turno, o padre católico Filipe Couto entende que a visita do Papa é especial porque não vem apenas por causa da comunidade católica, mas sim do povo moçambicano, pois, quer vê-lo a viver em paz. Por isso, o antigo Reitor da Universidade Eduardo Mondlane defende não haver problema em o Sumo Pontífice visitar o país em período eleitoral, tal como critica maior parte da sociedade. Afirma que seja ou não no período eleitoral, o importante é que o Papa “deve visitar o país e que coisas boas vão acontecer”. “Entretanto, se o povo quiser criticar é livre disso, o bom é que ele venha”, sublinhou Couto.

 

Quem também partilha desta visão é Saíde Abibo, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que defende que a vinda do Chefe de Estado do Vaticano a Moçambique ultrapassa as dimensões da Igreja Católica, pelo que requer o envolvimento de todos.

 

“Não podemos fazer uma ligação da vinda do Papa com questões eleitorais, porque não vejo nenhuma relação entre os dois momentos, tendo em conta que este ano ocorreram vários fenómenos, como os ciclones que fustigaram parte do país”, explicou a fonte. (Marta Afonso)

Depois de, em 2018, o Banco Africando de Desenvolvimento (BAD) aprovar 50 milhões de USD para financiar diversos projectos do sector público, este ano a instituição prevê muito mais. Dados facultados, há dias, pelo representante daquela instituição financeira em Moçambique, Pietro Toigo em entrevista à “Carta”, indicam que o BAB projecta para este ano um investimento de 150 milhões de USD. Desse valor, 30 milhões de USD estão previstos para o sector privado e os restantes para o sector público.

 

No futuro, a previsão do BAD de aumentar o financiamento à economia nacional é maior ainda, devido, por um lado, à situação económica do país que tende a recuperar e, por outro, à implementação dos projectos de Gás Natural a instalaram-se na Bacia do Rovuma.

 

“Eu sou bastante optimista na capacidade de o país desenvolver projectos que têm padrões suficientemente altos para serem financiados pelo BAD, principalmente no sector privado”, afirmou Toigo.

 

Em 42 anos, o BAD já financiou a economia nacional em 2.7 biliões de USD, a mais de 100 operações. Actualmente, as 22 operações em carteira são estimadas em perto de 1 bilião de USD, dos quais 61.8 por cento para o sector de transporte, 22.9 por cento para agricultura e ambiente, 7.7 por cento em projectos multissectoriais, 4.2 por cento no sector social, 2.2 por cento em energia e 1.1 por cento no sector de água.(Evaristo Chilingue)

terça-feira, 03 setembro 2019 07:11

BCI chega à Marávia em Tete

Foi inaugurada, na quinta-feira, 30 de Agosto, a agência do BCI na vila sede de Fingoé, distrito da Marávia, província de Tete. A cerimónia de inauguração foi orientada pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e contou com a presença do Governador de Tete, Paulo Auade, do administrador do BCI, Mukhtar Abdulcarimo, de membros do Governo, e da população local.

 

Até à data, no quadro do programa “Um distrito, um banco”, o BCI registou cerca de 27.000 clientes angariados e mais de 100 mil operações de balcão, a maioria das quais em depósito em numerário, transferências e cheques de caixa, perfazendo um volume de negócios na ordem de 347.369.300 Meticais.

 

Refira-se que Marávia é um nome que faz parte da História de Moçambique. O termo provém dos chamados Estados Maraves que, dominados pelo clã Phiri, atingiram o seu apogeu nos séculos XVI e XVII, expandindo-se sobretudo pelo actual Malawi, província de Tete e por toda a região do vale do Zambeze.

 

É à tradição empreendedora da Marávia que a Agência do BCI espera dar continuidade, trazendo um impulso importante às actividades económicas locais, com particular incidência para a agricultura, comércio, pecuária e outros serviços a elas relacionados. Devido à sua proximidade, vai também trazer melhorias na prestação de serviços às populações dos Postos Administrativos de Chipera, Chiputo e Molowera.(Carta)

“DSTV Família” é o nome do novo pacote da Multichoice, lançado esta segunda-feira (02 de Setembro), em Maputo, mas com efeito desde o último domingo (01 de Setembro). Com o custo mensal de 1.000,00 Mts, o pacote família está situado entre o pacote fácil e o pacote grande e oferece soluções variadas em termos de canais, comportando mais de 55 canais, dos quais 28 são em língua portuguesa.

 

Segundo o Director-Geral da Multichoice, Agnelo Laice, trata-se de um pacote que oferece soluções dos mais variados gostos das famílias moçambicanas, quer sejam soluções de entretenimento, desporto, conteúdo infantil e noticioso. Laice explicou ainda que, paralelamente ao novo pacote lançado recentemente no mercado, a DSTV fez uma reestruturação dos seus diferentes pacotes com objectivo de oferecer soluções mais compadecentes com as necessidades do mercado e surge também por um pedido feito pelos clientes.

 

A DSTV procedeu também à revisão em baixa do preçário nos diferentes pacotes, desde o fácil até ao Bué, significando que os clientes passarão a ter mais canais a um preço reduzido, como é o caso do pacote fácil que passa a custar 650 Mts e não os anteriores 700 Mts. Segundo a Directora de Marketing da Multichoice, Vanuza Cândido, a “DSTV família” inclui canais como Telemundo, Eva+, Record, Super Sport 7 e 8, AXN, Mnet, Move Zone, DSTV Pipoca e Panda.

 

“Com este lançamento, acreditamos que teremos uma vantagem mais competitiva e poderemos responder às necessidades dos clientes”, explicou Cândido, garantindo ainda que todos os clientes do pacote fácil que forem a efectuar o pagamento a partir do dia 01 do mês em curso poderão beneficiar do pacote família como oferta. Recorde-se que a Multichoice está presente no mercado há mais de 20 anos e destaca-se na provisão de soluções de televisão em Moçambique é também pioneira de televisão digital. (Marta Afonso)

No terceiro dia da campanha eleitoral, nossos correspondentes relatam alguns casos de má conduta envolvendo partidos políticos concorrentes. Mais uma morte no trânsito, alguma violência, destruição de pósteres, uso de carros do estado e exigências coercivas a professores são alguns dos problemas. Um veículo de campanha da Frelimo que saiu da aldeia de Male para Namacurra, na Zambézia, na noite de domingo (1 de setembro), atingiu um grupo de 7 crianças, matando uma delas. As outras foram levadas para o hospital. Esta foi a quinta pessoa que morreu num incidente de trânsito na campanha da Frelimo.

 

O grupo estatal indiano Bharat Petroleum Corporation Limited (BPCL) está a analisar a construção de um terminal para recepção de gás natural liquefeito no porto de Krishnapatnam, no estado de Andhra Pradesh, informou o grupo em comunicado.

 

O comunicado informa ainda que o terminal flutuante de armazenagem de gás natural liquefeito após passagem do estado líquido ao gasoso exigirá um investimento estimado em 240 milhões de dólares.

 

Este projecto será efectuado através de uma parceria com a Petronet LNG, em que o grupo estatal terá uma participação de controlo de 74%, estando prevista uma capacidade inicial de um milhão de toneladas/ano, com aumentos faseados para três milhões e cinco milhões de toneladas/ano.

 

A construção deste terminal deriva da participação que o grupo estatal tem no bloco Área 1 da bacia do Rovuma, norte de Moçambique, que contém reservas de gás natural estimadas em 75 biliões de pés cúbicos e tem como operador em termos formais ainda o grupo americano Anadarko Petroleum Corporation, com uma participação de 26,5%.

 

Ao abrigo de um contrato assinado entre a Mozambique LNG1 Company Pte. Ltd., a empresa de comercialização dos parceiros do bloco Área 1 e a Bharat Gas Resources, o grupo indiano vai receber um milhão de toneladas de gás natural por ano.

 

O grupo detém uma participação de 10% no bloco Área 1 através da BPRL Ventures Mozambique B.V., a subsidiária moçambicana da sua própria subsidiária Bharat Petro Resources Ltd (BPRL), participação essa que vai exigir um investimento de pelo menos 800 milhões de dólares. (Macauhub)

A consultora Capital Economics alertou ontem que o possível acordo entre Moçambique e os credores da dívida soberana fomenta a confiança, mas não resolve as dificuldades da economia, já que vale apenas 4 por cento do total da dívida.

 

"Mesmo que os detentores da dívida concordem com a proposta de reestruturação, e os sinais mais recentes sugerem que concordam, os problemas da dívida em Moçambique estão longe de terminar", escrevem os analistas desta consultora britânica.

 

Num comentário enviado aos clientes, e a que a Lusa teve acesso, a Capital Economics considera que "por um lado, o acordo cobre apenas os 727 milhões de dólares de dívida soberana emitida em 2016 depois da reestruturação da dívida corporativa da EMATUM" e, para além disso, o valor cobre apenas 4 por cento do fardo da dívida.

 

"O Governo continua a recusar-se a pagar as outras dívidas, no valor de 1,2 mil milhões de dólares, emitidas por empresas públicas, e está até a processar o Credit Suisse pela sua participação nestes empréstimos", acrescentam, notando, ainda assim, que um acordo sobre a dívida vai ser positivo.

 

"Um acordo irá provavelmente aumentar a confiança dos investidores e ajudar o país a recuperar o acesso aos mercados internacionais", para além de ser uma "condição necessária, ainda que insuficiente, para um novo programa do Fundo Monetário Internacional".

 

O acesso ao financiamento internacional, explicam, é uma "preocupação premente do Governo", que precisa de verbas para a reconstrução do país no seguimento dos dois ciclones deste ano, que deverão fazer o PIB do país "ter um crescimento negativo de cerca de 1 por cento este ano".

A longo prazo, concluem, a evolução da economia moçambicana continua dependente do desenvolvimento do gás natural.

O Governo de Moçambique lançou na semana passada um convite internacional aos portadores de dívida (‘eurobonds') da Ematum para, até 06 de Setembro, aceitarem a proposta de reestruturação apresentada em Maio e, assim, concretizá-la até final do próximo mês.

 

A proposta anunciada a 31 de Maio com acordo de 60 por cento dos credores precisa da aprovação de 75 por cento para ser válida e, na altura, estipulou-se um prazo até ao primeiro dia de Setembro para obter as autorizações adicionais (mais 15 por cento).

 

No entanto, uma sentença do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, divulgada a 04 de Junho, considerou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à Ematum, obrigando o Governo a fazer novas consultas, explicou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

 

Com base na decisão do CC, a sociedade civil (que acionou o processo) e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida.

 

No entanto, Maleiane considerou recentemente não haver colisão entre esta negociação com os credores e a decisão, porque os títulos que representam a dívida regem-se também por leis internacionais, ao terem sido vendidos no mercado de capitais mundial.

 

Conciliando a decisão do CC e aquilo a que está obrigado, "o Estado deve servir como ponte", por um lado "resolvendo com os ‘bondholders' de boa-fé" a reestruturação da dívida, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) toma medidas para que "as empresas, bancos e funcionários envolvidos possam ressarcir" os cofres públicos.

 

"Há activos e a PGR está a trabalhar", acrescentou.

 

Moçambique "não pode prejudicar terceiros", por causa de conduta indevida de agentes do Estado ou outros - além de que a emissão dos títulos da Ematum no mercado de capitais internacional designa a justiça inglesa como local para dirimir conflitos, sublinhou.

 

O custo de não reestruturar a dívida é continuar sem acesso ao mercado de emissão de dívida, alertou ainda o ministro, acesso de que o país precisa para melhorar sua condição económico-financeira.

 

Se os prazos previstos por Adriano Maleiane se concretizarem, com a operação fechada a 30 de Setembro, Moçambique reestruturará os seus ‘eurobonds' poucos dias antes das eleições gerais, marcadas para 15 de Outubro.

 

A falta de pagamento da remuneração a quem comprou ‘eurobonds' da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default') no mercado internacional de emissão de dívida.

 

A Ematum nunca chegou a fazer a projectada pesca de atum, actividade a coberto da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado.

 

Novas revelações têm surgido e, como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa-fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo.

 

Os detalhes estão descritos no documento publicado ontem no portal do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, na Internet.

 

Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de ‘eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5 por cento.

 

O valor da nova emissão anunciada na altura é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de Setembro de 2031 e remuneração de 5 por cento nos primeiros cinco anos e 9 por cento posteriormente.(Lusa)