Há muito que a extinta Empresa de Parques de Ciência e Tecnologia era “elefante branco”

18 de June, 2026

Escrito por Carta

O Governo só extinguiu na última terça-feira (16) a Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT), criada há 14 anos, pelo Decreto n.º 21/2012, de 06 de Julho, tendo entrado em funcionamento desde 2014. Entretanto, há muito que a empresa não cumpria devidamente a sua missão, nomeadamente, promover e facilitar a inovação científica, tecnológica e empresarial, através da concepção, construção, exploração e gestão de parques de ciência e tecnologia, o que fazia dela um “elefante branco”.

Na habitual conferência de imprensa semanal, o porta-voz da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Ministros, Salim Valá, explicou que a extinção da ENPCT se enquadra no âmbito da reestruturação de empresas públicas e das reformas económicas em curso no país, recomendadas pelo Fundo Monetário e Internacional (FMI), visando a racionalização dos recursos do Estado e a redução de sobreposições de funções, depois da criação da Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público.

A extinção da ENPCT veio tarde, porque há muito que a empresa, sedeada em Maluana, no distrito da Manhiça, província de Maputo, não gerava renda, senão prejuízos, apesar de estar instalada numa infra-estrutura imponente que custou ao Estado 25 milhões de dólares americanos.

De acordo com o Relatório e Contas da ENPCT de 2018, a empresa registou naquele ano 18 milhões de Meticais negativos (prejuízo) de resultados líquidos do exercício económico, contra 31 milhões de Meticais também negativos do ano anterior, 2017.

Além disso, o Conselho Fiscal da empresa denuncia no aludido Relatório que a ENPCT não apresentava uma estrutura económica e financeira adequada por não dispor de uma boa capacidade para liquidar as suas obrigações de curto prazo, pois apenas consegue cobrir 77% das mesmas.

O Conselho Fiscal apontava ainda que cerca de 96% dos activos totais da empresa eram até àquele ano financiados pelos capitais próprios.

Além disso, quatro anos depois de iniciar operações, a ENPCT não tinha um plano de negócios que pudesse orientar as actividades da instituição. Em Março de 2020, “Carta” teve a oportunidade de visitar o parque. O então Presidente do Conselho de Administração (PCA), Julião Cumbane (académico e político), garantiu que ia trabalhar no sentido de tornar a empresa mais lucrativa, com base num plano de negócios.

Entretanto, depois de o jornal analisar o último Relatório e Contas da ENPCT público, referente a 2023, constatou que o sonho de Cumbane não se concretizou e, por consequência, em Dezembro daquele mesmo ano foi exonerado. Após a exoneração tentou lavar a imagem, na sua página de Facebook, ao afirmar que, durante os quatro anos de mandato, “a empresa já tem Estratégia e Plano de Negócios e já arrecada mais receita própria do que há quatro anos. Enfim, a ENPCT, EP já tem forma de empresa de facto”.

Entretanto, no Relatório e Contas de 2023, consta que a empresa registou um resultado líquido negativo, avaliado em 16.7 milhões de Meticais, contra um prejuízo de 13 milhões de Meticais registados em 2022.

Em 2023, ainda a ENPCT apresentava um activo total avaliado em 401.8 milhões de Meticais (contra 398.5 milhões de 2022) e um passivo total avaliado em 53.7 milhões de Meticais (contra 33.6 milhões de Meticais de 2022).

Todavia, o que mais salta à vista naquele Relatório e Contas é a opinião com reservas do auditor independente. A NCA, Sociedade de Auditores e Contabilistas Certificados, Lda, alertava o Estado, como o principal accionista, que a ENPCT não estava em condições de se manter operacional por muito tempo por causa de dívidas elevadas.

“Chamamos a atenção para a Nota 3 das demonstrações financeiras, a qual refere que, em referência a 31 de Dezembro de 2023, a empresa apresenta prejuízos acumulados no montante de 158.223.748 Meticais (2022: 141.441.380 Meticais) e o passivo corrente excede o activo corrente em 33.883.320 Meticais (2022: 6.893.680 Meticais). Nestas circunstâncias, existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em se manter em continuidade”, lê-se no Relatório da NCA, anexo ao Relatório e Contas da ENPCT.

Entretanto, após a chamada de atenção do auditor independente, o Governo precisou de três anos para extinguir a ENPCT, cujo Conselho de Administração era presidido por Orlando Ernesto Sulumide Zobra.