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O Governo aprovou, esta terça-feira, o Decreto que cria a Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP). Trata-se de uma entidade anunciada por Daniel Francisco Chapo, a 15 de Janeiro de 2025, durante a sua tomada de posse como Presidente da República.
A oficialização da CAE foi feita durante a 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Em briefing à imprensa, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, definiu a CAE como uma entidade pública responsável pela gestão e execução centralizada dos processos de aquisição de bens e serviços do Estado em todo o território nacional, com o objectivo de assegurar a gestão eficiente e transparente dos processos de aquisições do Estado.
Para a operacionalização da CAE, o Executivo decidiu alterar o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro. “As alterações visam garantir uma melhor planificação, transparência e eficiência na gestão dos processos de contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, bem como potenciar ganhos de economia de escala e a racionalização da despesa pública, no âmbito da criação da CAE”, explicou Impissa.
Lembre-se que, no seu discurso de tomada de posse, o Chefe de Estado defendeu que a CAE serviria para supervisionar todas as compras e reduzir os índices de corrupção num dos sectores mais nevrálgicos da administração pública. Além de planear, coordenar e fiscalizar os processos de aquisição, Chapo disse a CAE vai garantir que cada Metical seja investido de maneira justa e eficiente.
“Chega de corrupção, desorganização e falta de transparência. Vamos começar pelo processo de compras do Estado”, disse Chapo, a 15 de Janeiro de 2025, sublinhando que, além de combater a corrupção, a CAE vai restaurar, igualmente, a dignidade do sistema de compras públicas.
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