ARC realiza estudo sobre concorrência e regulação do transporte aéreo doméstico

22 de April, 2026

Escrito por Carta

A Autoridade Reguladora da Concorrência diz estar a realizar um estudo sobre Concorrência e Regulação no Mercado de Transporte Aéreo Regular Doméstico de Passageiros no país, com objectivo de analisar a dinâmica concorrencial neste mercado, identificar os principais desafios de natureza estrutural e regulatória e formular recomendações para a promoção de um mercado eficiente, competitivo e inovador.

O Estudo surge em resposta às preocupações relativas ao elevado grau de concentração e à fraca dinâmica concorrencial do mercado de transporte aéreo regular doméstico de passageiros em Moçambique, caracterizado pela incapacidade de permanência sustentável de novos operadores e pela dependência estrutural de um único prestador de serviços.

O estudo teve início a 13 de Abril, devendo prolongar-se até ao dia 12 de Junho de 2026. De entre vários actores, a empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) é certamente uma das visadas. A LAM foi multada em Agosto de 2025 pela ARC, em mais de 11 milhões de Meticais por impor sobretaxas ilegais e obstruir uma investigação oficial.

Após uma investigação, a Autoridade Reguladora da Concorrência constatou que a LAM aplicou uma sobretaxa nos voos domésticos para compensar as variações do preço do combustível nos voos internacionais, mesmo depois de o governo ter proibido a sobretaxa em 2021.

Na altura, a Autoridade assegurou que, em alguns casos, a sobretaxa representava até 60% do preço do bilhete. Num bilhete de 10 mil Meticais, por exemplo, cerca de 6 mil Meticais correspondiam apenas à sobretaxa.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) assinalou também que não havia qualquer fundamento legal ou contabilístico para a sobretaxa e que a LAM distorceu o preço real dos bilhetes, prejudicando financeiramente os passageiros e abusando da sua posição de única operadora mercado doméstico.

Além disso, a LAM não forneceu os documentos e informações solicitados pela investigação conduzida pela ARC. Além de multar, a Autoridade enviou o relatório sobre os actos ilegais cometidos pela LAM à Procuradoria-Geral da República, a fim de tomar medidas adicionais se forem encontradas mais provas de irregularidades.

Lembre-se que, entre Novembro de 2017 e Maio de 2021, o país experimentou o mercado concorrencial da aviação doméstica, porém, sem sucesso. Em Novembro de 2017, a Fastjet começou a operar voos domésticos, porém, abandonaria o mercado ao fim de 23 meses, a companhia encerrou as suas operações. Aliás, a Fastjet regressou ao mercado nacional, mas teve de esperar mais de 10 meses para ter autorização para transportar passageiros.

Já em Dezembro de 2018, foi a vez da Ethiopian Mozambique Airlines (EMA) realizar voos domésticos, entretanto, ao fim de 29 meses, a companhia subsidiária da Ethiopian Airlines também deixou o mercado moçambicano.