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A Ministra das Finanças, Carla Louveira, abriu esta segunda-feira (16), em Maputo, as XVI Jornadas Científicas do Banco de Moçambique, onde apelou à cautela na liberalização da Conta Capital. A Conta Capital (ou conta de movimento de capitais) é aquela que regista transacções envolvendo compra e venda de activos não financeiros não produzidos, e transferências de capital.
As transacções na Conta Capital incluem investimentos, empréstimos e recursos externos que podem ser utilizados para cobrir défices na balança de pagamentos. A liberalização da Conta Capital permite, por exemplo, que agentes económicos nacionais e estrangeiros negociem activos financeiros por uma taxa de câmbio pré-definida pelo mercado sem qualquer restrição quantitativa ou qualitativa. O maior incentivo para um país em desenvolvimento, como Moçambique, adoptar esta medida é a ideia de que ele se torna apto para receber capitais externos que se reverteriam em investimentos.
“Liberalização da Conta Capital em Moçambique e os Desafios da Gestão Macroeconómica” é o tema proposto pelo Banco Central para as XVI Jornadas Científicas. Durante o discurso de ocasião, a Ministra das Finanças sublinhou a importância da abertura da economia nacional ao capital estrangeiro, para a promoção de emprego e geração de rendimento.
“Num mundo cada vez mais globalizado, onde os fluxos financeiros cruzam fronteiras com velocidade e volume sem precedentes, a liberalização da Conta Capital reveste-se de capital importância para atrair recursos que fomentem o crescimento económico, aumentem a eficiência do mercado e promovam o emprego e a geração de rendimento, sem, contudo, comprometer a estabilidade económica interna”, disse a governante.
Todavia, Louveira exortou para que a liberalização da Conta Capital seja gradual e cautelosa, tendo em consideração as especificidades da economia e do sistema financeiro nacionais, os riscos associados à volatilidade dos fluxos de capital, o fortalecimento institucional e o reforço da coordenação das políticas fiscal, monetária e cambial.
Por seu turno, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, justificou a escolha do tema como resultado da consciência da instituição que dirige, na qualidade de autoridade monetária e cambial, da necessidade de continuar a colher experiências e aprofundar o conhecimento sobre a liberalização da Conta Capital, buscando respostas sobre como lidar com os desafios associados.
“Foi em reconhecimento da necessidade de liberalização cautelosa da Conta Capital que a legislação cambial em vigor outorgou ao Banco de Moçambique a prerrogativa de liberalizar gradualmente as suas diferentes componentes, em função da avaliação criteriosa das condições objectivas do país e do mundo, tendo, até ao momento, sido liberalizadas algumas transacções de investimento directo estrangeiro e de empréstimos externos”, detalhou.
O Governador disse ainda acreditar que uma liberalização criteriosa da Conta Capital promove a integração de Moçambique no mercado global de capitais, com o potencial de atrair fluxos financeiros externos, como o investimento directo estrangeiro, que propiciam um maior crescimento económico, maiores oportunidades de emprego e melhoria da qualidade de vida das populações, além do potencial para estimular a transferência de conhecimentos, de tecnologia e de competências de gestão, que podem incentivar a concorrência e o desenvolvimento financeiro.
Nestas XVI jornadas, o júri seleccionou três trabalhos de pesquisa, designadamente “Análise da Autonomia da Política Monetária sob Liberalização da Conta Capital em Moçambique”, da autoria de Estevão Mboana; “Análise do Impacto da Mobilidade de Capitais na Eficácia da Política Monetária em Moçambique (2000-2023)”, dos autores Sharmila Cumbana e Hilário Muchabel, e “Liberalização da Conta Capital e Estabilidade Cambial em Moçambique: Abordagem pelo Método ARDL”, elaborado por Moisés Nhanombe, todos agraciados com certificados.
“Regulamentação e Utilização da Inteligência Artificial no Sistema Financeiro Nacional: Riscos e Incertezas” é o tema proposto para as XVII Jornadas Científicas de 2026. Participaram no evento autoridades governamentais, membros do Conselho de Administração, antigos governadores, gestores e técnicos do Banco, representantes de instituições públicas, académicas e de centros de investigação, bem como de instituições de crédito e sociedades financeiras.
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