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Não há condições de segurança para a realização do recenseamento eleitoral no distrito de Mocímboa da Praia, norte da província de Cabo Delgado. A conclusão consta de um relatório do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), que versa sobre a situação de segurança na província de Cabo Delgado face à realização das Eleições Autárquicas de 2023.
De acordo com o documento consultado pela “Carta”, o território autárquico é o único que apresenta condições mínimas para a realização do recenseamento eleitoral, porém, também necessita de alguns ajustes na componente de segurança.
Em causa, refira-se, estão os ataques terroristas que, desde Outubro de 2017, têm semeado terror e luto, na província de Cabo Delgado. Os distritos de Mocímboa da Praia, Muidumbe, Macomia, Quissanga e Palma são os mais afectados pelos ataques extremistas.
No território autárquico de Mocímboa da Praia, o STAE recomenda o reforço da segurança no perímetro dos Postos de Recenseamento, com a alocação de pelo menos dois elementos de protecção em cada brigada; a alocação de meios aéreos para colocação, supervisão, assistência técnica e recolha das brigadas; e o aumento do número de brigadas,de quatro para nove, naquele ponto do país.
Aliás, não é só em Mocímboa da Praia onde o STAE considera não estarem totalmente criadas as condições de segurança para o arranque do recenseamento eleitoral. O mesmo se verifica nos distritos de Mueda, Montepuez, Chiúre, Pemba, Balama e Ibo.
Por isso, em todos os distritos municipais da província de Cabo Delgado, o STAE recomenda a alocação de meios aéreos e o reforço da segurança e protecção do perímetro dos Postos de Recenseamento Eleitoral, com o aumento do número de elementos de protecção, de um para dois, em cada brigada.
“A alocação de dois ou mais membros de protecção por brigadas é possível, dado que a previsão dos subsídios dos agentes eleitorais foi feita com uma estimativa de brigadas acima das aprovadas pela Comissão Nacional de Eleições”, justifica o documento.
Refira-se que, apesar da reconquista da vila-sede de Mocímboa da Praia, em Agosto de 2021, e do regresso da população, a vida continua longe de voltar à normalidade naquele ponto do país, que ficou sob domínio dos insurgentes durante 12 meses. (Carta)
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