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A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica alerta para a comercialização, em diferentes pontos do país, de sal destinado exclusivamente à alimentação animal, mas que estaria a ser vendido para consumo humano. A informação foi avançada, esta quinta-feira, pela porta-voz da IGSAE, Dulce Manhiça, na sequência das acções de fiscalização realizadas pela instituição para averiguar a comercialização do produto no mercado nacional.
Em conferência de imprensa concedida ontem, a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) disse ter identificado sal da marca Dara’s Grade 1 Cross, proveniente da vizinha África do Sul, destinado exclusivamente à nutrição animal.
Segundo a instituição, o produto não reúne os requisitos previstos na legislação aplicável à produção, transporte, comercialização e fiscalização de géneros alimentícios, sobretudo no que diz respeito à rotulagem e à fortificação de alimentos com micronutrientes. Dulce Manhiça diz que o referido sal não apresenta o selo e a declaração de fortificação exigidos para produtos destinados ao consumo humano, incluindo a indicação relativa à presença de iodo.
Por isso, a IGSAE recomenda aos consumidores para que adquiram o sal destinado ao consumo humano apenas em estabelecimentos apropriados e que verifiquem os principais elementos obrigatórios do rótulo, nomeadamente, o nome do fabricante, o selo e a declaração de fortificação, a indicação de iodo, a data de produção e o prazo de validade.
A instituição apela igualmente aos comerciantes e produtores para que se abstenham de colocar à venda, para consumo humano, produtos destinados à alimentação animal ou que não cumpram os requisitos legais.
Segundo Dulce Manhiça, depois de tomar conhecimento da comercialização do produto, a IGSAE iniciou averiguações e a realizar acções de fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais. O trabalho, garantiu a porta-voz, está a ser desenvolvido a nível nacional, através das delegações da instituição, por se tratar de uma questão relacionada com a saúde pública.
Durante as acções de fiscalização, o produto foi encontrado em dois pontos referidos pela porta-voz: na província de Maputo, num estabelecimento localizado em Michafutene, no distrito de Marracuene, e em Inhambane, também num estabelecimento comercial. Na província de Maputo, foram apreendidas cerca de 1,2 toneladas de sal e na província de Inhambane foram apreendidas três toneladas de sal.
Questionada sobre a existência de pessoas que tenham consumido o produto e sofrido consequências para a saúde, Dulce Manhiça afirmou que, até ao momento, a instituição não dispõe de informação conclusiva sobre eventuais danos. A responsável explicou que, nesta fase, a prioridade das autoridades tem sido localizar e retirar o produto do mercado. Depois da apreensão, o sal deverá ser submetido ao processo de destruição.
Quanto à origem e às vias de entrada do produto no mercado nacional, Manhiça confirmou que o sal é proveniente da África do Sul, mas referiu que as investigações para determinar as circunstâncias da sua entrada e comercialização ainda estavam em curso.
Questionada sobre a eventual responsabilização dos intervenientes, a porta-voz afirmou que a IGSAE ainda estava a trabalhar na averiguação do caso e que não poderia, naquele momento, avançar com informações adicionais sobre a investigação.
Entretanto, Dulce Manhiça defende que a responsabilização sobre a comercialização do produto recai, numa primeira fase, sobre o agente económico em cujo estabelecimento o produto foi encontrado, uma vez que este deveria verificar se o produto estava autorizado para venda e para consumo humano. Salientou que a própria rotulagem permite identificar se o produto se destina à alimentação animal ou ao consumo humano. No caso em análise, a indicação constante do rótulo aponta para alimentação animal.
No momento da apreensão, foi aberta uma ficha relativa ao agente económico responsável pelo estabelecimento onde o produto foi encontrado. A porta-voz não detalhou as medidas subsequentes que poderão ser aplicadas ao comerciante. Apelou aos cidadãos que tenham conhecimento da venda irregular do produto para que denunciem os casos às autoridades, através dos seus canais de contacto. (Carta)
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