Anti-corrupção trava a “estranha” Parceria Público-Privada de 17 milhões de Meticais em Manica

17 de July, 2026

Escrito por Carta

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC), na província de Manica, confirmou, nesta quarta-feira, a abertura de um processo para investigar alegadas irregularidades na adjudicação de obras públicas no distrito de Manica, facto que culminou com a anulação do processo por considerar-se que o modelo adoptado violou a legislação em vigor.

Trata-se de duas obras de construção civil adjudicadas a duas empresas ligadas ao sector comercial e de restauração, nomeadamente, o Café Manica – que foi adjudicado uma obra de construção de moradia T3, anexo e um muro, no valor global de 6.350.990,10 Meticais – e a Maida Shopping Center, Lda. – adjudicada a obra de construção de sala de sessões e de melhoramento da vedação da residência oficial do Administrador do Distrito, no valor de 10.711.031,98 Meticais.

O caso foi despoletado pela comunicação social no fim do mês de Maio último. Em Manica ninguém conhece sequer uma obra construída pelos dois “empreiteiros”. A nível central, na capital do país, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos também nunca ouviu falar destes empreiteiros, tal como a própria Federação Moçambicana dos Empreiteiros.

Na altura, o Governo distrital de Manica disse à nossa reportagem que não se tratava, de facto, de empreiteiros. Disse que houve apenas uma troca de serviços. Isto é, as referidas empresas solicitaram terrenos e o Governo distrital de Manica exigiu a realização daquelas obras como condição para a concessão dos espaços, transformando a terra numa moeda de troca, apesar de esta ser propriedade de Estado. Não disse, no entanto, o valor comercial de cada terreno cedido.

“O Estado não tem dinheiro para executar estas obras. Trata-se de uma Parceria Público-Privada. Quem quiser o terreno deve construir a infra-estrutura exigida”, afirmou Paulo Raposo, Administrador de Manica, sem revelar o prazo para a implementação da suposta Parceria Público-Privada.

Quase dois meses depois, o Ministério Público vem apúblico dizer que não existe esta PPP. Falando em conferência de imprensa, na quarta-feira, Domingos Julai, porta-voz do GPCC, revelou que a instituição intimou o Governo do Distrito de Manica a declarar a invalidade da adjudicação daquelas obras. A notificação foi acatada, tendo a administração distrital declarado sem efeito a adjudicação e notificado as empresas inicialmente seleccionadas.

Julai explica que o Governo distrital de Manica recorreu ao mecanismo de Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar a execução das obras, um procedimento que, segundo o GPCC, não era legalmente adequado ao tipo de empreendimento em causa. O responsável afirma que aimplementação das PPP deve obedecer aos procedimentos específicos estabelecidos na lei, garantindo transparência, publicidade e igualdade de oportunidades entre os potenciais concorrentes.

“O procedimento seguido pelo Governo do Distrito de Manica não foi correcto”, afirmou Domingos Julai,defendendo que qualquer Parceria Público-Privada deve serdevidamente publicitada e cumprir integralmente os requisitos legais. O processo do referido caso está registado com o n.º 80/2026 e encontra-se em fase final de instrução.