Diálogo Nacional “Inclusivo”: arranca hoje a fase das audições públicas

29 de June, 2026

Escrito por Abilio Maolela

Depois de nove meses de reuniões de auscultação pública, o Diálogo Nacional “Inclusivo”, em curso no país desde Março do ano passado, entra, a partir de hoje, 29 de Junho de 2026, em uma nova fase de reuniões públicas: as chamadas audições públicas.

Segundo o Presidente da COTE (Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo), Edson Macuácua, a nova fase visa apresentar, aos cidadãos, as propostas elaboradas pela COTE em resultado das auscultações públicas realizadas desde Setembro do ano passado. Nessas reuniões, os cidadãos irão emitir suas opiniões em torno dos resumos das discussões dos cenários identificados durante as auscultações.

Em conferência de imprensa concedida este domingo, em Maputo, o Presidente da COTE afirmou que, durante as auscultações, foram identificados três cenários de transformação institucional. O primeiro, diz Macuácua, corresponde a uma mudança profunda do Estado, assente na refundação da Nação e numa alteração estrutural do sistema político.

Neste cenário, o também Secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior afirma que está contemplada a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte para redefinir os fundamentos do Estado, numa lógica de ruptura com o actual modelo.

O segundo cenário propõe uma mudança moderada, através de uma revisão constitucional, respeitando os limites materiais previstos nela. Neste modelo, diz Edson Macuácua, seriam preservados os elementos considerados positivos do actual sistema político e jurídico, acompanhados de reformas e da introdução de novos mecanismos destinados ao aprofundamento do Estado de direito democrático e da justiça social.

Já o terceiro cenário defende a continuidade do actual modelo, com determinados ajustes, através de alterações pontuais e limitadas da Constituição e dos Fundamentos da criação do Estado moçambicano, mantendo, no essencial, a estrutura actual do sistema político.

Macuácua afirma que, durante as auscultações – que decorreram em quase todos os distritos e localidades do país –, a Comissão Técnica privilegiou um exercício de escuta activa, sem apresentar propostas prévias, permitindo que os cidadãos definissem livremente os temas, prioridades e conteúdos do diálogo nacional.

Assim, depois da “escuta activa”, a COTE sintetizou as propostas, devendo, agora, serem apresentadas aos cidadãos. Entre as propostas associadas ao cenário de reforma profunda do Estado figuram mudanças no sistema de governo, incluindo a transição de um modelo presidencial para um sistema parlamentar; alterações ao sistema eleitoral, substituindo o actual modelo baseado em listas partidárias por eleições individuais, bem como mudanças na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), adoptando-se uma estrutura mais profissional e despartidarizada.

Refira-se que, oficialmente, o processo do Diálogo Nacional “Inclusivo” – que não integra o segundo candidato presidencial mais votado nas eleições presidenciais de 2024, Venâncio Mondlane –, encerra em 2027, sendo que, até finais deste ano, a Assembleia da República deverá receber propostas legislativas sobre o pacote eleitoral.