Credibilidade do Diálogo Nacional “Inclusivo” depende do nível de transparência e abertura do processo – CIP - Carta de Moçambique - Informação rigorosa e opinião de qualidade de e sobre Moçambique.

20 de March, 2026

Credibilidade do Diálogo Nacional “Inclusivo” depende do nível de transparência e abertura do processo – CIP

Escrito por Carta de Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que batalha pela transparência na gestão do erário, manifesta preocupação com o secretismo que caracteriza os trabalhos da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional “Inclusivo”, cujos resultados continuam no “segredo dos Deuses” desde o arranque das auscultações públicas, no último mês de Setembro.

A preocupação foi manifestada esta quinta-feira, numa nota de posicionamento, no qual a organização questiona a credibilidade do processo perante a ausência de transparência. Em causa está o arranque, na semana finda, da segunda fase das auscultações públicas sem antes ter-se publicado o relatório da primeira fase.

Para o Centro de Integridade Pública, a credibilidade do Diálogo Nacional depende “do nível de transparência e abertura do processo”, na medida em que a falta de prestação de contas “pode comprometer não apenas a percepção pública”, mas também “a própria substância das reformas”.

A organização entende que a publicação dos resultados preliminares referentes à primeira fase de auscultações, que decorreu entre Outubro e Dezembro de 2025, e dos relatórios mensais dos grupos de trabalho, permite aferir a transparência do processo; rastreabilidade das propostas em discussão; um escrutínio público informado; e aumenta a qualidade da participação dos cidadãos.

“Num processo que poderá culminar em reformas legislativas e, sobretudo, de natureza constitucional, a participação pública não se pode limitar à recolha de opiniões, por meio de auscultações e de realização de trabalhos bibliográficos não sujeitos à divulgação. É necessário que haja mecanismos que permitam aos cidadãos compreender como as suas contribuições são tratadas, integradas ou rejeitadas. Sem acesso à informação estruturada, a participação torna-se meramente formal, esvaziando o princípio de cidadania informada e comprometendo a legitimidade das decisões finais”, defende.

O CIP entende que a actual situação evoca a experiência recente da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD), cujo funcionamento foi marcado por falhas na produção e divulgação de relatórios de progresso. “A ausência de informação intermédia limitou o debate público e afectou a credibilidade das propostas apresentadas”, afirma a organização, sublinhando que a repetição deste padrão pode reforçar percepções negativas já existentes, sobretudo, “a ideia de que comissões técnicas funcionam como mecanismos formais, com impacto limitado na transformação efectiva das instituições”.

“Num contexto como o moçambicano, marcado por desafios persistentes de governação, a transparência não é apenas uma boa prática, mas se revela, acima de tudo, um requisito essencial para evitar a erosão da confiança pública e deslegitimar o trabalho realizado”, enfatiza.

Por essa razão, para o Centro de Integridade Pública, torna-se imperioso que a COTE adopte medidas concretas para reforçar a transparência e a credibilidade do processo, procedendo, com carácter de urgência, à publicação dos relatórios de auscultação da primeira fase e dos relatórios de progresso dos grupos de trabalho; e institucionalizar a divulgação regular de informação, através da publicação periódica de relatórios técnicos e da disponibilização de sínteses acessíveis ao público.

A organização propõe, igualmente, assegurar-se a rastreabilidade das propostas, mediante a explicitação dos critérios de selecção e tratamento das contribuições e a demonstração clara de como estas são incorporadas nas propostas finais; e o reforço de mecanismos de accountability, por via da criação de instrumentos públicos de acompanhamento do processo e da promoção de espaços de escrutínio. (Carta)