Moçambique com novo Regulamento para emissão do Bilhete de Identidade

3 de June, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo actualizou, nesta terça-feira, o Regulamento de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional, aprovado pela Lei n.º 6/2022, de 20 de Junho. Em briefing a jornalistas, o porta-voz da 15ª Sessão do Conselho de Ministros, Ussene Isse, explicou que o novo Regulamento visa garantir uma emissão mais segura do Bilhete de Identidade bem como uniformizar o processo a nível nacional.

“O Regulamento estabelece normas que orientam a actividade de recolha, processamento, gestão e conservação de dados individualizadores do cidadão nacional, de modo a criar a sua identidade civil, garantir uma emissão segura do Bilhete de Identidade e uniformizar os procedimentos na actuação dos funcionários da Identificação Civil a nível nacional”, explicou Isse.

Durante a 15ª Sessão, o Governo aprovou o IIº Relatório de Revisão Nacional Voluntária de 2026 sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O Iº Relatório foi apresentado em 2020.

Em termos gerais, o também Ministro da Saúde explicou que o II Relatório apresenta avanços significativos, destacando-se, entre outros, na área social, o crescimento da taxa nacional de acesso à água segura para 62,3%. “Em 2025, pese embora existam desigualdades críticas no acesso à água, houve um incremento da percentagem da população com acesso à água segura, de 81,9% em 2020 para 87,9% em 2025, nas zonas urbanas, e 42,1% em 2020 para 48,5% em 2025, nas zonas rurais. A taxa nacional de saneamento é de 21,4%”, destacou Isse.

Segundo o Ministro, a população que usa serviços de saneamento adequados variou de 59,2% em 2020 para 67,3% em 2025 nas zonas urbanas e 15,6% em 2020 para 21,4%, nas zonas rurais. Entretanto, o governo disse que os desafios no saneamento continuam elevados, daí que o Governo está a trabalhar para minimizar os seus impactos negativos na população.

“Vamos reduzir drasticamente as doenças de origem hídrica, como o caso da cólera, que é uma epidemia que afecta o nosso país. Vamos reduzir os casos de malária, porque a malária é uma doença com grande relação com o meio ambiente, com o saneamento do meio”, disse o Ministro.

Na área económica, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real no período recuperou de taxa negativa para positiva entre 2020 e 2023, seguida de uma queda em 2024 e uma previsão de recuperação em 2025.

“Essa tendência foi seguida pelo PIB real per capita. No contexto da produção e consumo responsáveis, o sector de minas de energia tem realizado actividades de disseminação de boas práticas de mineração e foram intensificadas até 2023 e reduziram em 2024, voltando a crescer em 2025”, detalhou a fonte.

Segundo o Ministro, o acesso à energia cresceu de 32% para 35,8% entre 2020 e 2022. A parcela de energia renovável na matriz energética cresceu até 84%, tendo verificado uma ligeira queda para 78,5% em 2025, reflectindo a redução de investimento no sector.

Na área da governação, Isse relatou que a percentagem de distritos com tribunais judiciais cresceu de 84% para 97% no período compreendido entre 2019 e 2025. Existem 17 ODS, com um prazo limite de conclusão global até 2030. O progresso é avaliado de forma contínua em níveis local, nacional e global, culminando na avaliação universal da agenda pela ONU.