UGEA no seu último sprint: em Manica adjudicaram obras de construção civil a um centro comercial

29 de May, 2026

Escrito por Carta

Enquanto se afinam os últimos detalhes para que as compras do Estado passem a ser feitas a partir de uma e única entidade, controlada pelo timoneiro da Ponta Vermelha, as UGEA (Unidades Gestoras Executoras de Aquisições) aproveitam o momento para se “despedir” da “fara”.

Na província de Manica, a UGEA do Governo do Distrito de Manica adjudicou duas obras de construção civil a duas empresas ligadas ao sector comercial e de restauração. Trata-se do Café Manica, que foi adjudicada uma obra de construção de moradia T3, anexo e um muro, no valor global de 6.350.990,10 Meticais, e da Maida Shopping Center, Lda., adjudicada a obra de construção de sala de sessões e para o melhoramento da vedação da residência oficial do Administrador do Distrito, no valor de 10.711.031,98 Meticais.

Em Manica ninguém conhece sequer uma obra construída pelos dois “empreiteiros”. A nível central, na capital do país, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos também nunca ouviu falar destes empreiteiros, tal como a própria Federação Moçambicana dos Empreiteiros.

O Governo distrital de Manica disse à “Carta” não se tratar, de facto, de empreiteiros. Diz que houve apenas uma troca de serviços. Isto é, as referidas empresas solicitaram terrenos e o Governo distrital de Manica exigiu a realização daquelas obras como condição para a concessão dos espaços, transformando a terra numa moeda de troca, apesar de esta ser propriedade de Estado. Não disse, no entanto, o valor comercial de cada terreno cedido.

“O Estado não tem dinheiro para executar estas obras. Trata-se de uma Parceria Público-Privada. Quem quiser o terreno deve construir a infra-estrutura exigida”, afirmou Paulo Raposo, Administrador de Manica, sem revelar o prazo para a implementação da suposta Parceria Público-Privada.

Refira-se que uma Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de colaboração de longo prazo entre o Estado e uma empresa privada com objectivo de implantar ou gerir serviços e infra-estruturas públicas (como hospitais, estradas ou escolas). Neste tipo de parceria, a empresa privada financia e executa a obra, enquanto o governo paga pelo serviço durante um determinado período para que se torne possível a amortização do investimento privado.

Segundo Paulo Raposo, o distrito de Manica possui dois terrenos localizados na vila distrital, pelo que o Governo distrital lançou um concurso público, em Abril último, para a exploração dos espaços. As empresas vencedoras comprometeram-se a executar determinadas obras em troca do direito de utilização dos terrenos.

“No fundo, é uma troca. A empresa faz a obra, entrega ao Estado e recebe o terreno para exploração”, defendeu, sublinhando que não houve outros concorrentes durante o período em que o referido concurso público esteve aberto, apesar de este ter sido divulgado através do jornal “Notícias”, o considerado de maior circulação pelo Governo.

Questionado sobre o facto de as empresas vencedoras não serem empreiteiras, respondeu que isso não constituía impedimento, desde que demonstrassem capacidade para executar as obras exigidas. “Não são empreiteiras, mas são empresas interessadas nos terrenos e com capacidade para construir”, afirmou.

Refira-se que as UGEAs são, historicamente, antros de corrupção, com milhares de casos de manipulação de concursos. Na semana finda, o Governo oficializou a centralização das compras do Estado, com a aprovação do Decreto que cria a Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP). Trata-se de uma entidade anunciada por Daniel Francisco Chapo, a 15 de Janeiro de 2025, durante a sua tomada de posse como quinto Presidente da República. A entidade estará subordinada ao Chefe de Estado.