INAS esclarece critérios de acesso aos programas de assistência social básica

22 de May, 2026

Escrito por Marta Afonso

O Instituto Nacional de Acção Social (INAS) explicou, esta quinta-feira, os critérios de acesso aos seus programas de assistência básica, que continuam a gerar contestação generalizada, por um lado, devido aos valores atribuídos (tidos como insignificantes) e, por outro, devido às sistemáticas falhas no pagamento dos referidos subsídios.

O esclarecimento foi dado por responsáveis do INAS durante um workshop destinado aos jornalistas, que se realiza na localidade da Ponta D’Ouro, distrito de Matutuine, na província de Maputo, desde a última quarta-feira. Na ocasião, os gestores reconheceram que ainda persistem dúvidas e incompreensões nas comunidades sobre os critérios de atribuição dos subsídios sociais, sobretudo nos agregados familiares compostos por idosos.

O INAS explicou que o acesso aos programas sociais obedece a vários critérios, entre eles, idade, categoria social, condição clínica, residência e situação de pobreza e vulnerabilidade. No caso de pessoas idosas, o beneficiário deve ter idade igual ou superior a 60 anos. Já para pessoas com deficiência ou crianças em situação de desnutrição crónica, a confirmação é feita através dos serviços de saúde.

De acordo com o INAS, em situações em que está envolvido um casal de pessoas idosas, por exemplo, as comunidades entendem que cada membro deveria receber individualmente o valor base do subsídio, fixado em 540,00 Meticais. Porém, não é assim. O INAS afirma que a atribuição desse valor depende da natureza de cada programa e dos critérios definidos para a elegibilidade dos beneficiários.

Antes da fixação do subsídio a ser atribuído a cada agregado familiar, explicam os gestores do INAS, faz-se uma avaliação sócio-económica das potenciais famílias beneficiárias, uma actividade que é realizada por equipas técnicas especializadas e que consiste em visitas aos agregados familiares para verificar as suas condições de vida.

Por exemplo, no caso do subsídio destinado às crianças, o INAS diz que o apoio do Governo não se limita apenas à componente monetária. Integra igualmente um pacote de cuidados nutricionais e acompanhamento familiar, com o objectivo único de reduzir os índices de desnutrição crónica em crianças dos zero aos dois anos. Aliás, segundo a instituição, grande parte das famílias acompanhadas são chefiadas por cuidadores menores de idade, situação que aumenta os riscos sociais e de vulnerabilidade infantil.

Durante a interacção com os jornalistas, o INAS destacou o facto de a província de Nampula continuar a apresentar uma das mais elevadas taxas de desnutrição crónica do país, apesar do seu elevado potencial agrícola, uma realidade que é considerada “um paradoxo” pela sociedade.

O rendimento per capita das famílias (que é o rendimento por cada membro da família) é outro critério usado pelo INAS para definição do subsídio. Esclarece que são considerados os rendimentos da família e o número de membros do agregado para determinar o nível de vulnerabilidade económica.

Vítimas das cheias receberam 7.500,00 Meticais do Programa de Apoio Social Directo

Segundo os gestores do INAS, as vítimas das cheias e inundações, que se verificaram entre Janeiro e Fevereiro passado, nas regiões sul e centro do país, receberam um subsídio fixado em 2.500,00 Meticais por mês, no âmbito do Programa de Apoio Social Directo. O valor foi pago durante três meses.

Este programa, disse o INAS, possui duas componentes principais: o apoio multiforme, que inclui cabazes alimentares, meios de compensação (como muletas, cadeiras de rodas e triciclos), material de construção e substitutos do leite materno; e o apoio pós-emergência, baseado em transferências monetárias destinadas às famílias afectadas por calamidades naturais.

Como forma de combater desvios, o INAS afirma estar a migrar para pagamentos digitais, sobretudo nas zonas com cobertura de rede móvel, devendo manter o pagamento manual e presencial em áreas sem acesso às telecomunicações. A instituição assegura que continua sendo sua prioridade a reintegração familiar e comunitária dos assistidos, embora existam situações em que o acolhimento institucional se torna inevitável devido à vulnerabilidade social e ao abandono.

Refira-se que o workshop, que termina esta sexta-feira, abordou igualmente o funcionamento das unidades sociais de acolhimento, destinadas a crianças abandonadas, pessoas idosas em situação de rejeição familiar e pessoas com deficiência profunda.