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17 de July, 2025

Governo de Nyusi falhou na implementação da Estratégia de Segurança Social Básica. Criou mais desigualdades sociais – constata Estudo

Escrito por Carta de Moçambique

Um estudo conduzido pelo Centro de Integridade Pública (CIP) revela que o último Governo de Moçambique, liderado por Filipe Nyusi, falhou na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB), destinada ao período 2016-2024, especialmente na implementação do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB).

De acordo com a pesquisa, divulgada esta quarta-feira, no âmbito da implementação da ENSSB, o Governo de Filipe Jacinto Nyusi havia definido, entre outras metas, a redução da incidência da pobreza de consumo, de 6 a 8%, e da desigualdade, de 4 a 6%. “Entretanto, até ao fim de 2024, ano em que encerrou a implementação da estratégia, o nível de realização das metas, tanto da ENSSB II no geral, como do PSSB, situou-se abaixo do esperado”.

O estudo revela que, durante a implementação da Estratégia, a incidência de pobreza de consumo aumentou em cerca de 19% e o nível de desigualdades sociais aumentou de 0,47 para 0,51. Por outro lado, diz o relatório, a cobertura orçamental do PSSB também ficou aquém do esperado, situando-se em 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A meta de 1.199.573 beneficiários, esperados para o PSSB até 2024, fixou-se em 709.028, o que representa cerca de 59% do previsto. Do total da meta alcançada, 575.716 são referentes à pessoa idosa, o que representa 57% do previsto em relação a este grupo-alvo”, salienta.

O estudo – que se baseou numa análise documental e em visitas de campo a sete distritos, nomeadamente, Marrupa e Majune (no Niassa); Chimoio e Manica (em Manica); e Manhiça, Marracuene e Magude (na província de Maputo) – indica, por exemplo, que nos últimos dois anos de governação de Filipe Nyusi (2023 e 2024), apenas 23% e 5%, respectivamente, dos recursos orçamentados foram efectivamente executados pelas delegações do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), a entidade pública que efectua o pagamento dos subsídios.

“Do montante de 4,7 mil milhões de meticais previstos para o ano de 2023 para fazer face às necessidades do PSSB, o Governo alocou apenas 1.1 mil milhões de meticais, equivalente a 23% do orçamento previsto. No exercício económico de 2024, o Governo alocou para o PSSB o montante de 202.1 milhões de meticais, equivalente a 5% do orçamento definido para o programa do ano em referência, que estava fixado em 3.8 mil milhões de meticais”, destaca a fonte.

O CIP afirma que “o facto foi justificado pela limitada capacidade orçamental condicionada pela actual conjuntura económica do país”. No entanto, notou que parte significativa desses recursos foram usados para custear encargos administrativos, dentre as quais, as ajudas de custos para os técnicos, o combustível e policiamento.

Por exemplo, às delegações do INAS de Marrupa (Niassa), Chimoio (Manica) e Manhiça (em Maputo), o CIP revela que foi alocado um orçamento total de 129 milhões de meticais nos anos de 2023 e 2024, mas, deste valor, 87 milhões de meticais (correspondente a 67% do orçamento alocado) foram para encargos administrativos e apenas 33% para necessitados.

“Este cenário contrasta com o critério da eficiência de gastos que prevê 12% do total do orçamento do PSSB para encargos administrativos”, realçam os pesquisadores, ressaltando: “a conjugação de fraca alocação de recursos e uso excessivo desses recursos para atender a despesas administrativas contribuíram para que nos dois anos consecutivos milhares de idosos e suas famílias não recebessem o subsídio social básico, agravando, ainda, a sua já precária situação económica e social”.

Para além do desvio de aplicação, o estudo identificou, entre outros problemas, a má gestão de fundos (como é o caso do recente desvio de cerca de 12 milhões de meticais envolvendo 16 funcionários do INAS, de Inhambane); a falta de supervisão eficaz; a falta de coordenação inter e intra-sectorial; e as limitações estruturais e logísticas nas delegações do INAS.

Igualmente, identificou várias irregularidades, que vão desde o processo de selecção dos beneficiários até ao desembolso e monitorização do Programa, como a existência de beneficiários que não cumprem com os critérios de elegibilidade; a falta de mecanismos de identificação dos beneficiários e do controlo dos desembolsos; a ineficiência dos canais de comunicação entre os beneficiários e os gestores do programa; e a falta de monitoria e supervisão por parte das delegações do INAS.

“O MF [Ministério das Finanças], entidade responsável pela transferência dos fundos, tem estado a remeter-se ao silêncio. Não respondeu à carta [submetida no passado dia 11 de Março] até à data da publicação do presente relatório, mesmo depois de duas visitas efectuadas às suas instalações na tentativa de conversar com o Director do Gabinete de Comunicação”, denuncia o CIP. (Carta)