Ministério do Trabalho repudia anúncio com critério discriminatório na contratação

21 de April, 2026

Escrito por Carta

O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) manifestou repúdio face à divulgação de um anúncio de emprego considerado potencialmente discriminatório, publicado na edição de 16 de Abril de 2026 do jornal Notícias.

O anúncio, inserido pela empresa Elite Kauji e Serviços, Lda., refere-se ao recrutamento para o cargo de gestor administrativo na cidade de Maputo e indica que a “nacionalidade chinesa constitui vantagem”.

Para o MTGAS, este critério configura uma prática susceptível de excluir candidatos nacionais, contrariando os princípios legais que regem o mercado de trabalho no país.

Em comunicado, o Ministério expressa “profunda preocupação” com a reincidência deste tipo de situações. Segundo a instituição, casos semelhantes já haviam sido identificados há cerca de um mês e meio, tendo, na altura, motivado um posicionamento público oficial. A repetição dessas práticas, sublinha, revela um padrão de incumprimento que não pode ser ignorado.

De acordo com a Lei do Trabalho (Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto), a contratação de trabalhadores estrangeiros em Moçambique deve ter carácter excepcional, sendo permitida apenas quando não existam cidadãos nacionais com as qualificações exigidas. O mesmo princípio é reforçado pelo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto n.º 88/2024, de 17 de Dezembro.

A legislação estabelece que a contratação de estrangeiros depende da comprovação prévia da indisponibilidade de mão-de-obra nacional qualificada, mediante prova adequada. Neste contexto, o MTGAS considera que anúncios que favoreçam, de forma explícita ou implícita, determinadas nacionalidades violam o ordenamento jurídico-laboral e atentam contra o princípio de protecção da mão-de-obra nacional.

O Ministério reafirma que o recurso a trabalhadores estrangeiros deve limitar-se a situações devidamente justificadas, nomeadamente quando estejam em causa competências especializadas inexistentes ou insuficientes no mercado interno. Nesses casos, acrescenta, espera-se que haja transferência de conhecimentos e fortalecimento das capacidades dos trabalhadores moçambicanos.