Para quando a execução do Plano de Gestão de Recursos Hídricos?

20 de January, 2026

Escrito por Abilio Maolela

Em 2019, dias depois da passagem dos ciclones tropicais IDAI e KENNETH, “Carta” publicou uma reportagem, na qual revelava a existência de um Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (PNGRH), elaborado em 2015 pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), e que nunca foi executado.

O instrumento, que abarca 35 bacias hidrográficas (13 maiores e 22 pequenas estratégicas), das 104 existentes, e que devia ter sido executado entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2018, detalha as acções que o sector dos Recursos Hídricos deve fazer para evitar as cheias que, a cada ano, afectam milhares de moçambicanos.

Quase sete anos depois da divulgação do projecto, “Carta” resgata a reportagem para questionar as razões do engavetamento. As regiões sul e centro do país enfrentam, novamente, o drama das cheias, com o transbordo dos caudais dos Rios Umbeluze, Incomáti, Limpopo, Save, Gorongosa, Muar e Búzi.

Entre as medidas estruturais propostas, no PNGRH, para melhorar a fiabilidade e equidade de usos de água, está a construção e desenvolvimento de 39 barragens de fins múltiplos, a reabilitação de cinco barragens já existentes, o desenvolvimento de 118 pequenas barragens, a construção de outras quatro de geração de energia hidro-eléctrica e a construção de diques nos rios e drenagem de água pluvial.

Entre as barragens para fins múltiplos, consta a Barragem de Revúbuè, na província de Tete, com capacidade para armazenar 1.135 mil metros cúbicos de água. Lembre-se que foi Rio Revúbuè que, em Março de 2019, foram ceifadas vidas humanas e desalojadas centenas de famílias nas cidades de Tete e Moatize. Ainda na província carbonífera de Tete, o Plano previa a construção de cinco barragens, sendo que, até ao momento, apenas a Hidroelétrica de Mphanda Nkuwa é que está prestes a ser executada.

De acordo com o instrumento, cujo montante necessário para a sua execução não consta do documento, a construção de barragens de fins múltiplos tornaria possível a abordagem do problema de défice de água, garantindo o seu fornecimento e a transferência inter-bacias. “Isso vai permitir uma gestão eficiente de recursos hídricos em termos de fornecimento fiável, controlo de cheias e protecção do ambiente”, diz o documento.

Uma das províncias que se beneficiaria do Plano é a Zambézia, que tem a maior bacia hidrográfica do país, com cerca de 115.5 mil km2, resultando do somatório dos cinco rios que nela atravessam (Zambeze – 181,834 km2; Licungo – 22,761 km2; Lúrio – 60,011 km2; Ligonha – 14,737 km2; e Namacura – 7,563 km2), tornando-se maior que toda a zona sul (103 mil km2).

Neste momento, a província da Zambézia não possui nenhuma barragem e, segundo soube a “Carta”, de fontes seguras, das 39 Barragens projectadas no Plano, cinco seriam erguidas naquela província, que também está sendo fustigadas pelas cheias. Só no Rio Licungo, o mais crítico da província, que abrange 3.5 milhões de habitantes, seriam construídas quatro barragens.

A maior Barragem prevista, nesta bacia hidrográfica, é a de Mugeba, orçado em cerca de 300 milhões de USD, com capacidade de geração de energia de cerca de 100MW, mais de 100 mil hectares de terra irrigável, beneficiando cerca de 1.5 milhões de pessoas em água potável, para além de evitar cheias naquela província.

Segundo as nossas fontes, o documento nunca saiu da gaveta devido a falta de fundos, em parte resultante do calote financeiro que abala o país. Aliás, já em 2015, durante a elaboração do Plano, os técnicos do MOPHRH previam que Moçambique enfrentaria um défice de água nas regiões centro e sul e em algumas partes da região norte, sublinhando que apenas estava útil 12.9% do escoamento total dos rios e que o défice de água poderá alcançar 1.3 biliões de metros cúbicos, em 2040. Assim, propunham a reabilitação de cinco barragens, algumas cruciais para o abastecimento deágua, nomeadamente, as barragens de Corumana (Incomati), Pequenos Libombos (Umbeluzi), Chipembe (Montepuez), Locúmuè (Rovuma) e Nampula (Monapo).

O plano de controlo e prevenção de cheias, constante do documento, formulado com base nos resultados da Avaliação do Risco de Cheias, que apontam as províncias de Gaza, Sofala e Zambézia como as mais vulneráveis às cheias, inclui a construção de diques ao longo de rios, nas zonas com elevada densidade populacional ou áreas de irrigação em larga escala e o desenvolvimento de sistemas de drenagem de água pluvial nas zonas baixas interiores de maior densidade, com más condições em termos de drenagem pluvial.

O Plano propunha ainda a realização de levantamento de bacias, sistematização de dados e informação relacionada com recursos hídricos numa base de dados, e construção de um sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), incluindo a introdução de um Sistema de Previsão e Aviso de Cheias (SPAC), como parte de medidas não-estruturais de controlo de cheias, para garantir a gestão eficiente de recursos hídricos nacionais e alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Passados 11 anos desde a sua elaboração, o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos continua guardado nas gavetas, enquanto a população vai assistindo a devastação das suas casas, estradas e machambas, para além da morte de milhares de pessoas devido às cheias que, este ano, assolaram os distritos de Boane, Namaacha, Manhiça, Magude e Moamba, na província de Maputo; Chókwè, Mapai, Massingir, Chibuto, Guijá e Xai-Xai, na província de Gaza; Govuro, em Inhambane; e Machanga e Búzi, na província de Sofala.