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Entre advogadas, magistradas, activistas e representantes da sociedade civil, o “webinar”, que decorreu na tarde desta terça-feira (11), revelou um consenso: a lei, por si só, não é suficiente e é preciso transformar as mentalidades, as práticas e a estrutura do sistema.
“O diálogo não pode voltar a ser dos homens”
Um dos momentos do debate coube a Ivone Soares, um dos membros da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), que apelou à mobilização de todas as mulheres.
“Queremos participar activamente em todos os momentos. Não podemos permitir que o diálogo volte a ser algo só para os homens, dirigido por homens e para homens. Temos de garantir que as mulheres mais vulneráveis também sejam ouvidas, desde as cidades até às aldeias mais distantes”, afirmou.
Para aquela política, a presença feminina nos espaços de decisão “não pode ser cosmética”.
“Queremos ser representantes reais, não figurantes. Precisamos que as nossas opiniões sejam respeitadas e que as nossas vozes tenham impacto nas políticas que definem o futuro do país.”
Rosita Siueia do Observatório das Mulheres: “A violência baseada no género atinge proporções graves”
Rosita Siueia, do Observatório das Mulheres, trouxe à conversa o peso dos casos de violência baseada no género (VBG) com que lida diariamente.
“Na gestão de casos de violência, ouvimos histórias de muita dor. Há mães cujas filhas são violadas sistematicamente pelos próprios pais. É duro, mas precisamos de falar de forma clara, para compreender a gravidade desta violência”, disse.
Rosita Siueia alertou ainda para as lacunas legais que dificultam a protecção das vítimas.
“Desde 2019, o novo Código Penal revogou artigos essenciais sobre violência doméstica. A lei está desactualizada e precisa de revisão urgente. Temos de prever medidas protectivas eficazes e penas mais severas, porque as actuais são demasiado leves.”
Segundo a jurista, o maior desafio está na execução das decisões judiciais: “As mulheres continuam a viver sob o mesmo tecto que os seus agressores, mesmo depois de medidas protectivas decretadas. Se as sentenças não são executadas, não há justiça ”.
Stela Santos, Presidente do Conselho Provincial de Sofala da OAM: “A lei existe, mas o problema está em quem a aplica”
Stela Santos, juíza e membro da Associação das Juízas de Moçambique (AJM), aprofundou a análise sobre o acesso das mulheres à justiça.
“O acesso à justiça está garantido na Constituição, mas o problema é o que acontece com quem aplica a lei. Há corrupção, desistências, perdões indevidos. Muitas mulheres negam as agressões por pressão familiar ou dependência económica do agressor ”.
Para aquela magistrada, as transformações devem ir além da letra da lei. “Precisamos de rever processos, disseminar os direitos e melhorar a forma como acolhemos as vítimas. Os maiores crimes contra as mulheres acontecem dentro de casa, cometidos por pessoas próximas, pais, tios, maridos. É urgente que o sistema judicial compreenda essa realidade e aja com sensibilidade ”.
Sílvia Comissário: “as mulheres não confiam na justiça — e com razão”
Sílvia Comissário, presidente da AMJ, reforçou a urgência de humanizar o sistema judicial e de capacitar magistradas e magistrados para uma actuação informada sobre o trauma.
“Nós, mulheres juízas, também precisamos rever a nossa postura. Nem sempre uma mulher juíza é empática com outra mulher. É preciso formação especializada, uma actuação centrada na vítima e informada pelo trauma, porque o que está em causa é a dignidade humana.”
Sílvia Comissário sublinhou que a falta de confiança das vítimas nas instituições judiciais é um problema grave: “As mulheres não confiam em nós. Dizem que vão ter de repetir a sua história, que o agressor voltará a cruzar-se com elas, que a pena será suspensa. E quando a justiça falha, a mensagem que fica é que o sofrimento delas não importa ”.
A magistrada defendeu que a transformação não depende apenas de leis, mas da forma como estas são aplicadas.
“Precisamos de melhorar a percepção dos ritos judiciais, desde a queixa até à sentença. O que faz diferença é a forma como cada agente do sistema actua, polícia, procurador, defensor, juiz. Todos têm de estar comprometidos com uma justiça que realmente os proteja.”
Para a líder da AMJ, a presença feminina nos tribunais deve ser uma força transformadora: “Somos 122 juízas em todo o país. Queremos ser mais e queremos ser melhores. Mas também precisamos trazer os homens para esta mudança, a igualdade não se constrói sozinha. A justiça tem de ser um espaço de confiança, e não de medo ”.
“Somos apenas 122 juízas em todo o país, mas queremos fazer a diferença. Precisamos que as mulheres vejam na justiça uma aliada, e não um obstáculo. Ainda há quem diga: ‘não vale a pena queixar-se’. Isso tem de mudar ”.
Elisa Samuel: “o sistema ainda reproduz desigualdades estruturais”
No encerramento do painel, Elisa Samuel, directora do Centro de formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), propôs uma reflexão profunda sobre a estrutura do sistema.
“O que temos hoje é um sistema de justiça que continua a reproduzir desigualdades históricas. As leis existem e até são boas, mas o problema é estrutural, está nas práticas e nas atitudes de quem as aplica”, afirmou.
Defendeu uma abordagem sistémica e inter-sectorial: “As mulheres chegam aos tribunais, às esquadras e aos hospitais com histórias de pobreza, violência e exclusão. Mas o sistema continua a tratá-las de forma neutra, como se todas partissem do mesmo ponto. É aí que falhamos ”.
Para a directora do CFJJ, é fundamental articular melhor as instituições e avaliar a eficácia dos centros de atendimento à VBG: “Criámos estruturas de apoio, mas estão concentradas nas zonas urbanas. O diálogo nacional tem de olhar para estas falhas estruturantes e garantir que nenhuma mulher, independentemente da sua origem, fique sem acesso à justiça ”.
O “webinar”, cuja moderação coube a Benilde Nhalivilo, destacou o valor da troca de experiências.
“Estas falas mostram que o diálogo não pode ser simbólico. As mulheres estão prontas para contribuir de forma efectiva. Agora cabe ao Estado e às instituições acolher e transformar estas propostas em acções concretas”.
Entre vozes firmes e olhares determinados, o encontro deixou uma mensagem inequívoca: a justiça só será verdadeiramente inclusiva quando ouvir e responder às mulheres que a procuram.
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