Governo não cobrou crédito malparado do ex-Banco Austral em 2024

31 de October, 2025

Escrito por Carta

Vinte e dois anos depois de o Estado ter assumido a responsabilidade de recuperar o crédito malparado do extinto Banco Austral, o Governo ainda não conseguiu concluir o processo, sendo que, em 2024, sequer cobrou o dinheiro, conforme relata o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, elaborado pelo Tribunal Administrativo.

De acordo com o documento, entre 2022 e 2024, o Governo conseguiu apenas reaver 967 milhões de Meticais (76,5%), dos 1.263,9 milhões de Meticais que estão em mãos alheias. Do valor, 646 milhões de Meticais foram cobrados pelo ex-Banco Austral e 322 milhões de Meticais pelo Estado.

Segundo o Tribunal Administrativo, mais da metade do valor recuperado foi cobrado entre 2002 e 2008 (620 milhões de Meticais), sendo que, entre 2009 e 2010, foram recuperados pouco mais de 148 milhões de Meticais. De 2011 a 2024, apenas 200 milhões de Meticais foram recuperados, dos quais 09 milhões foram pagos entre 2021 e 2024.

“Questionado o Governo, em sede do Pedido de Esclarecimentos, da falta de registo de cobrança referente ao ano de 2024, não se pronunciou”, sublinha o documento.

Lembre-se que o Banco Austral é o “herdeiro” do antigo Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), privatizado em 1996, que, entretanto, 18 meses depois enfrentava crises e falta de liquidez. A imprensa relatou, nessa altura, que os empréstimos eram dados a pessoas sem garantias, por vezes a troco de comissões de 10%. Boa parte dos devedores eram membros influentes da Frelimo, o partido no poder.

Uma auditoria da KPMG, encomendada pelo Banco de Moçambique, em 2000, concluiu que o Banco Austral tinha “um nível extremamente elevado de empréstimos em situação de incumprimento e que a maior parte destes empréstimos se tornaram incobráveis nos últimos 42 meses”.

Como resultado, o Banco Austral precisava de uma recapitalização de 150 milhões de USD para ser, de novo, privatizado. António Siba-Siba Macuácua, então Director de Supervisão Bancária no Banco de Moçambique, foi nomeado para dirigir o Banco Austral, porém, cinco meses após a sua nomeação, foi atirado pelo vão das escadas na sede da instituição. Até hoje, não são conhecidos os autores morais e materiais do crime, assim como os principais devedores do Banco Austral.