Tensão pós-eleitoral: PGR instaurou 31 processos envolvendo membros da PRM

3 de July, 2025

Escrito por Marta Afonso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ter instaurado 31 processos judiciais contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), no contexto das manifestações pós-eleitorais. Segundo a instituição, os processos visam a responsabilização criminal dos autores “morais e materiais” da violência ocorrida durante os protestos.

“Isto não significa que temos 31 agentes processados, mas sim que foram instaurados 31 processos envolvendo membros da PRM”, esclareceu Beatriz Jonas, magistrada da PGR, em resposta a uma pergunta da Carta de Moçambique sobre a existência de processos contra os agentes da polícia no âmbito das manifestações.

A magistrada intervinha durante o 1.º Fórum Nacional de Direitos Humanos, realizado esta quarta-feira (02) em Maputo, sob o lema: “A voz dos Direitos Humanos em Contextos Críticos: um Diálogo Urgente, Inclusivo e Construtivo para Moçambique”.

Na sua intervenção, centrada na experiência e nos desafios enfrentados pelos órgãos de administração da justiça na defesa dos direitos humanos, a representante do Ministério Público destacou três situações vividas por Moçambique. A primeira, refere-se ao conflito armado, onde o Ministério Público enfrentou desafios concretos na sua actuação. A segunda relaciona-se com situações de emergência, como catástrofes naturais, enquanto a última prende-se com as manifestações, com especial foco no conflito em Cabo Delgado.

“Sabemos bem que os ataques terroristas em Cabo Delgado impõem enormes desafios ao Ministério Público. Estes ataques colocam mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade extrema, expostas à violação de direitos humanos, incluindo violência baseada no género”, apontou a magistrada.

Frisou que muitas mulheres são forçadas a casamentos, trabalho sexual, para além de tráfico de pessoas e de drogas e sequestros. “Estão também em risco de serem mortas ou recrutadas para integrar grupos terroristas, passando a participar em actividades criminosas”.

Anotou que estas situações ocorrem num contexto de alterações climáticas, como ciclones e outros fenómenos que levaram à declaração de estado de emergência, como foi o caso da pandemia de COVID-19.
“Estes fenómenos afectam as pessoas de forma diferenciada, conforme o sexo, a idade, a condição física e outros factores sociais”, afirmou Beatriz Jonas.

Neste contexto, o Ministério Público enfrenta o desafio de investigar estes casos, e de provar em tribunal, sendo que as investigações sobre as manifestações pós-eleitorais revelam dinâmicas complexas e múltiplos constrangimentos.
Para a magistrada, das três componentes referidas (terrorismo, emergência climática e manifestações), destacam-se dificuldades como a ausência de denúncias formais.

“Há relatos de violações contra mulheres, raparigas e crianças, mas essas informações muitas vezes não chegam de forma oficial às autoridades, o que dificulta a abertura de investigações. Mesmo quando há conhecimento informal, faltam elementos materiais concretos para dar seguimento aos processos”, sublinhou.

Beatriz Jonas explicou ainda que a população nem sempre recorre às esquadras ou a organizações não-governamentais para formalizar as queixas. “Há também factores culturais: em certas zonas, determinadas práticas são vistas como normais, o que leva à ausência de denúncias. Soma-se ainda a pobreza e a vulnerabilidade associada ao deslocamento forçado”, acrescentou.

A fonte avançou que muitos destes crimes são de natureza particular e, por conta disso, nem sempre o Ministério Público tem competência directa para os investigar, a menos que existam denúncias formais. Ainda assim, o Ministério Público, como titular da acção penal, procura responder aos desafios, dentro dos limites legais e institucionais. (M.A)