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Nos últimos tempos, vários temas económicos vieram ao de cima, desde a questão dos megaprojectos, com destaque para a Mozal e Kenmare, a importação do arroz e do trigo, a situação da dívida pública, entre outros. Todas estas questões estão ligadas às decisões, ou à ausência delas, por parte do Governo. As discussões sobre estes e outros temas têm como centro as decisões governamentais que, segundo este, visam melhorar a arrecadação fiscal, maximizar os benefícios para a economia e, quiçá, garantir a sustentabilidade da dívida. Entretanto, as medidas são colocadas em causa quando se exigem acções enérgicas para a situação económica. Vamos perceber em que situação estamos e como se está a fazer diferente.
O menos 1 da economia
Recentemente, o economista e filantropo Dino Foi terá afirmado: “O Presidente Chapo encontrou o País no menos 1” (in entrevista Dossier & Factos, 18 de Março de 2026). O “menos 1” referia-se à situação económica no geral.
Comecemos pelo crescimento económico. O ano de 2025 foi, na sua totalidade, caracterizado por recessão económica, ainda sob os efeitos primários das manifestações (primeiro e segundo trimestres) e secundários (no terceiro trimestre).
Toda a esperança é que 2026 seja um ano de recuperação, ainda que gradual, conforme perspectiva o Governo, estimando uma taxa de crescimento de 2,6%. Ora, aqui está o cerne da questão: qual será o motor deste crescimento? A indústria extractiva. Ora, das duas uma: ou aceitamos um crescimento induzido pela indústria extractiva ou domesticamo-lo de tal forma que se torne um crescimento com contribuição endógena. É possível domesticar o crescimento da indústria extractiva? Sim, e existem várias formas, desde o conteúdo local até à sua contribuição para as receitas fiscais.
Por outro lado, Moçambique pode optar por navegar, beneficiando-se do crescimento da indústria extractiva, ou pode decidir remar para que esse crescimento seja mais endogeneizado do que actualmente. Sem fazer muito, o crescimento da indústria extractiva poderá sempre ocorrer. E, se nada for feito, esse crescimento será limitado.
Em relação às capacidades produtivas, Moçambique registou uma década inteira de desinvestimento nas suas capacidades produtivas. Este cenário é bem demonstrado pelo desempenho da Formação Bruta de Capital (FBC), que, em última instância, representa o investimento total em activos fixos de uma economia, como máquinas, equipamentos e construção civil. Ou seja, falar da FBC é falar da capacidade produtiva e da confiança empresarial.
A FBC em 2015, já em queda clara, estava estimada em 11,2 mil milhões de USD. Em 2024, o mesmo agregado estava estimado em 4 mil milhões de USD, menos de metade do valor anterior. Há indicações claras de que este desempenho afectou a confiança empresarial e a economia como um todo. Com isso, a principal base dinamizadora da economia, a indústria transformadora, registou um desinvestimento contínuo.
A análise do investimento nos últimos cinco anos mostra uma queda acentuada, particularmente em sectores fora do petróleo e gás e/ou energético. A análise do investimento em Moçambique permite notar que, na sua composição, tem sido maioritariamente financiado por empréstimos e suprimentos. A componente de participação de capital tem sido negligenciável e quase não se regista reinvestimento de lucros.
A falta de investimento financiado através de participação de capital e de reinvestimento de lucros revela, por si só, a baixa confiança dos investidores na economia moçambicana.
A queda do investimento tem sido acompanhada por desinvestimento, com destaque para a indústria transformadora que, nos últimos cinco anos, registou um desinvestimento estimado em 196,5 milhões de USD. Este desinvestimento significou a redução da capacidade da economia de adicionar valor e expandir o emprego.
De facto, o “menos 1” da economia é real. Sem uma base produtiva forte, Moçambique dificilmente sairá da situação em que se encontra, continuando a navegar em alto mar, qual barco à mercê dos ventos. Sair do “menos 1” requer medidas fortes de reestruturação económica. A contradição que existe neste debate permanece evidente.
Moçambique: remando ou navegando?
Obviamente que o Governo, particularmente o Presidente da República, não foi eleito para contemplar o problema, para aceitar o “menos 1” da economia e esperar que o barco navegue. Significa isto que, para o efeito, precisa tomar medidas, precisa remar para levar o barco a navegar.
David Osborne e Ted Gaebler (1992), em Reinventing Government[1], discutem como organizações externas (consultoras e outras instituições) esvaziavam as capacidades internas dos governos e da economia em geral, aproveitando-se dos mecanismos democráticos do Estado e da lógica maximizadora do mercado.
A isto chamaram “governo que navega mais, rema menos”. Quanto menos um governo rema, menos aprende e menos produtivo se torna, e, consequentemente, menos capacidade tem de navegar.
Quando os governos deixam de prestar funções que ainda precisam de ser asseguradas, passam a ter dificuldades em controlá-las. Esta visão ignora, igualmente, as alterações de poder que surgem quando o governo deixa de remar e entrega os remos a outros actores. Nesta situação, em última instância, não importa quantas vezes o governo emite orientações: se os actores que seguram os remos decidirem não remar, o barco não avança.
O Presidente Chapo, na sua tomada de posse, apresentou várias mensagens fortes, amplamente aplaudidas. É nessa linha que deve continuar a actuar. Entre os temas centrais estavam os jovens como prioridade, os megaprojectos com maximização de benefícios para os moçambicanos, o combate à corrupção, entre outros.
Reconhecendo o papel dos jovens, mesmo num contexto de restrições financeiras, foi instituído o FDEL — Fundo de Desenvolvimento do Empreendedorismo Juvenil — que canaliza recursos, directamente, para os territórios, aproximando o investimento público da iniciativa privada local, de pequena dimensão; estimulando o empreendedorismo juvenil, como forma de apoiar os jovens empreendedores em todo o país e transformá-los numa força produtiva. O recente balanço apresentado pelo executivo indica já ter desembolsado cerca de 824,6 milhões de meticais,
A redução dos níveis de arrecadação do IVA esta associado a dois aspectos principais. O primeiro é o não cumprimento das obrigações fiscais por parte dos sujeitos passivos o que contribui, grandemente, para a perda de receita. O segundo aspecto esta associado a própria estrutura da política do IVA descrita no Código do IVA que prevê excepções na aplicação do IVA que consistem em isenções deste imposto e aplicação da taxa zero para certos bens e serviços. Esta característica da política do IVA tem influenciado para o não alcance dos níveis mais altos de colecta para este imposto.
Análises demonstram que a diferença total entre o IVA potencial e o efectivo é estimado em média de 5,8% do PIB nos últimos cinco anos, dos quais cerca de 0,9 pp do PIB é gerado pela estrutura actual da política do IVA e 4,9pp do gap resulta das deficiências no cumprimento das obrigações fiscais. Neste contexto, nota-se que a melhoria da capacidade de cobrança e controlo da receita pode resultar em aumentos significativos da receita, abrindo espaço fiscal para lidar com os desafios actuais.
Portanto, este programa de digitalização da infraestrutura administrativa do Estado, não resultará na optimização da despesa, mas também, no aumento da receita fiscal, sem recorrer aos habituais aumentos dos impostos e/ou carga tributária ao contribuinte. Com isso, o espaço fiscal nas contas públicas poderá crescer, melhorando a capacidade do Estado de investir nas capacidades produtivas do País, melhorando o desempenho do FBC a médio e longo prazos. Esta é uma administração pública diferente que se pode esperar, com mais controlo e mais resultados.
O debate sobre estas medidas tem sido marcado por divergências. Contudo, é fundamental construir consensos sobre o que efectivamente impulsiona o país.
Todas estas acções demonstram uma intenção clara de mudança. Sair do “menos 1” exige transformação estrutural. A alternativa seria recorrer à austeridade tradicional — uma solução potencialmente dolorosa para os moçambicanos.
Embora alguma disciplina fiscal seja necessária, Moçambique ainda dispõe de potencial suficiente para criar espaço fiscal e sustentar o crescimento.
Mas isso não será feito da mesma forma. Teremos de fazer diferente!
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