CNDH anuncia investigação de violação de direitos humanos em Cabo Delgado

30 de June, 2025

Escrito por Carta

O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, anunciou no último sábado (28), a criação de uma comissão de inquérito destinada a investigar denúncias relativas a alegadas violações de direitos humanos ocorridos a 26 de Setembro de 2021, reportadas pelos jornais Político (britânico) e Lenon (francês).

“O autor do artigo é o jornalista e investigador Alex Pery, que invoca supostos abusos e violações de direitos humanos que, alegadamente, terão sido cometidos entre os meses de Abril e Junho de 2021, em Cabo Delgado, supostamente por militares nacionais que asseguravam a protecção da plataforma da empresa petrolífera francesa Total Energies em Afungi, no projecto de gás natural liquefeito (LNG)”, disse Albachir Macassar.

Segundo a fonte, os factos descritos no artigo consubstanciam crimes de execução sumária (homicídio), tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, condutas expressamente condenadas pela Constituição da República de Moçambique (CRM), pelo Código Penal e por convenções internacionais ratificadas pelo Estado moçambicano.

Questionado sobre os motivos que levaram à reacção tardia por parte da CNDH, tendo em conta que os crimes foram denunciados pelos jornais em 2021, bem como sobre o actual estado dos 26 sobreviventes das alegadas torturas, Macassar respondeu que a Procuradoria e o Tribunal Provincial de Cabo Delgado já iniciaram alguma investigação e “estamos em contacto com a Procuradoria-Geral da República”.

Disse ainda que, de acordo com o artigo do jornal britânico “O Político”, os militares prenderam um grupo de 180 a 250 habitantes locais sob acusação de participarem na insurreição ocorrida em finais de Março de 2021 na vila de Palma.

A CNDH disse ter criado uma comissão de técnicos especializados nas áreas de acesso à justiça, segurança e prevenção contra a tortura com competências para assegurar uma abordagem coordenada, rigorosa e imparcial. A comissão tem como objectivo apurar os factos, formular as responsabilidades e recomendações e, se for o caso, encaminhar às autoridades competentes.