Produção legislativa: Deputados defendem reforço de meios técnicos e financeiros

7 de October, 2020

Escrito por Redacção

A falta de meios técnicos e financeiros continua a figurar um nó de estrangulamento para a produção legislativa no país. A posição foi defendida, há dias, pelos deputados da primeira Comissão da Assembleia da República, a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, à margem de um seminário de capacitação organizado pelo EISA-Moçambique.

António Boene, Presidente da primeira Comissão, disse ser imprescindível que aquela comissão de especialidade da Assembleia da República seja dotada de mais especialistas para apoiar os deputados durante o processo de produção de leis.

Actualmente, fez saber Boene, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade conta apenas com dois assessores especialistas. O expectável, tal como disse, seria que a Comissão tivesse por volta de oito assessores.

Adiante, António Boene desvalorizou a percepção generalizada de que o parlamento abriu mão daquela que é a sua “exclusiva” competência, no caso a produção de leis, a favor do Executivo, que, tal como disse, dispõe actualmente de capacidade técnica e financeira. Boene avançou que os deputados têm, sim, exercido o seu papel, não obstante as limitações, vincando que se fosse dotado de meios o cenário seria completamente diferente.

“São vários factores que influenciam isso. Em primeiro lugar, é mesmo a capacidade financeira que é diferente do Governo. O Governo tem todo o interesse que todas as normas até aqui sejam postas a circular, mas também tem a questão da capacidade técnica. O Governo, de facto, tem especialistas e que trabalham para esse efeito. Mas, para nós na Assembleia é difícil encontrar especialistas em certas áreas que, eventualmente, pretendamos apresentar qualquer projecto de lei e isso nos obrigaria a recorrer ao mercado externo. E no mercado externo, as coisas não são feitas a título gratuito. E são esses valores que a Assembleia não tem para suportar qualquer estudo que tenha de ser feito”, disse António Boene.

No mesmo diapasão, seguiu o deputado Eduardo Namburete. A falta de capacidade técnica do deputado está na origem do fraco desempenho, no que à apresentação de projectos de lei diz respeito.

O Executivo tem liderado o processo (usufruto pleno da iniciativa de lei de que goza), segundo Namburete, muito por força do colectivo de assessores (meios) de que dispõe, não se verificando igual cenário para o caso do legislativo.

Eduardo Namburete narrou que, actualmente, um assessor está para 10 ou 15 deputados, realidade que contrasta com a de outros quadrantes, onde é alocado a cada “representante do povo” um assessor.

“A capacidade técnica é um dos principais obstáculos. Um deputado não é especialista em tudo. E até pode não ser especialista em nada. Ele foi eleito para representar o povo, mas também tem essa missão de elaborar leis e sabemos nós que a elaboração não é apenas um processo político. É um processo técnico e precisa de assessoria para poder fazer melhor esse trabalho. O que acontece é que nós como deputados não temos essa capacidade interna”, defendeu Namburete.

O seminário juntou à mesma mesa deputados e renomados especialistas em Direito. O Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) é um organismo independente vocacionado na monitoria de processos eleitorais no continente africano. (Carta)