Moçambique e a África do Sul estão a trabalhar no sentido de melhorar os mecanismos de cooperação para imprimir uma maior dinâmica e eficácia no combate ao crime organizado, bem como travar a sua propagação em ambos países.

Para o efeito, o ministro moçambicano do Interior, Pascoal Ronda, reuniu-se ontem (09) em Maputo com o seu homólogo sul-africano, Bheki Cele, num encontro durante a qual as partes passaram em revista os progressos alcançados no combate ao crime organizado,

Trata-se, entre outros, do combate ao tráfico de seres humanos, drogas, raptos, ameaças de terrorismo. As partes também manifestaram interesse em medidas para o repatriamento de viaturas roubadas na África do Sul para Moçambique, operações conjuntas nas fronteiras entre ambos os países, busca por criminosos ligados aos crimes e a sua extradição e a troca de informação entre os serviços de inteligência moçambicano e sul-africano.

“A realização desta reunião constitui uma oportunidade para o fortalecimento da cooperação e adopção de estratégias conjuntas no domínio da segurança pública, para a prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional nas suas diferentes formas”, disse Ronda na abertura do evento.

O governante explicou que a dinâmica de desenvolvimento sócio-económico dos dois países impõe uma efectiva livre circulação de pessoas e bens para facilitar o incremento das actividades comerciais transfronteiriças e turísticas, “aspectos que constituem elevadas expectativas das populações dos países”.

O ministro sul-africano, por sua vez, advertiu que se os países não trabalharem em conjunto e com o mesmo foco, o crime estará sempre a um passo à frente da lei.

“Como país, nós entendemos que o crime estará sempre a um passo da lei, se nós trabalharmos individualmente e não em parceria com outros países que partilham dos mesmos objectivos que os nossos”, disse.

Destacou que representantes dos dois países realizaram 12 reuniões e operações técnicas para a troca de informação no último ano, com objectivo último de solidificar a cooperação e mapear um plano conjunto para cimentar a colaboração com foco no melhoramento da segurança nos dois países.

“Todo este processo levado a cabo até aqui revela o grau de seriedade de elencar as ameaças criminosas dentro e fora das nossas fronteiras como um todo”, apontou.

A fonte destaca a apreensão de drogas no valor de 98 milhões de rands (mais de 300 milhões de meticais), o repatriamento de 23 veículos a seus proprietários legítimos sul-africanos, bem como a detenção de um indivíduo cujas autoridades sul-africanas acreditam ser um líder de raptos, prestes a ser extraditado para Moçambique. (AIM)

O Instituto Nacional de Saúde (INS) projecta realizar um estudo para avaliar os impactos da onda de calor na saúde das pessoas no país. Para o efeito, numa primeira fase, o estudo será realizado na província de Tete, para, por meio dele, identificar-se a quantidade de pessoas admitidas nas unidades sanitárias e o mapeamento de doenças mais frequentes causadas por ondas de calor nos últimos tempos.

O facto foi anunciado pela coordenadora de programas de saúde e ambiente no INS, Tatiana Marrufo, numa entrevista à Rádio Moçambique, emissora pública.

“Quando há aumento da temperatura, podemos ter algum impacto sobre a cadeia de frio nas unidades sanitárias. Então, iremos controlar os armazéns ou os locais de conservação dos insumos, produtos médicos e medicamentos”, disse.

Acrescentou não saber se seria essencialmente nas farmácias, mas disse acreditar que seja nos armazéns, “para tentarmos ver se nesses dias de pico haverá algum impacto sobre a nossa cadeia de frio ou conservação de produtos médicos e vacinas”.

Segundo Marrufo, o estudo pretende ainda propor os cuidados de saúde mais adequados para mitigar essas doenças e gerar evidências que suportam a hipótese de que a onda de calor pode afectar a qualidade dos medicamentos nos armazéns ou local de conservação dos mesmos.

“Era a nossa pretensão dar evidência sobre as doenças, mas também sobre o nosso sistema de saúde, os diferentes sectores que podem ser impactados por uma onda de calor ou aumento consecutivo da temperatura”, explicou.

A realização deste estudo está dependente do desembolso dos fundos que foram solicitados aos parceiros de cooperação. A Organização Mundial de Meteorologia alertou que, este ano, a onda de calor será mais intensa em relação a do ano passado. A tendência do aquecimento do Planeta é impulsionada pelo factor climático El Niño. (AIM)

As autoridades moçambicanas detiveram pelo menos 923 cidadãos moçambicanos e estrangeiros, por tráfico ilícito de drogas, durante o ano de 2023. No mesmo período, as autoridades apreenderam 3.596 quilos de drogas e incineraram cerca de 2,5 toneladas de diversas drogas. Destruíram ainda várias machambas de cannabis sativa, vulgo suruma.

Os dados constam de um relatório anual sobre a evolução do consumo e tráfico ilícitos de drogas, registado em Moçambique, em 2023, aprovado ontem (09) em Maputo durante a 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O governo vai submeter o relatório à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para apreciação.

Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após a sessão, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, explicou que as autoridades sanitárias reintegraram 1.034 usuários de droga, o que corresponde a uma subida de 30 por cento, comparativamente ao ano de 2022.

Suaze, que igualmente é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, revelou que as autoridades efectuaram ainda 1.933 visitas domiciliárias de apoio psico-social aos consumidores de drogas, contra 1.580 realizadas em 2022, o que representa um aumento de 24,79 por cento.

As unidades sanitárias que prestam serviços de psiquiatria e saúde mental atenderam 13.479 mil pacientes com perturbações mentais, e de comportamentos decorrentes do uso de substâncias psico-trópicas.

“As múltiplas substâncias, o álcool, a cannabis sativa, continuam a ser as principais causas da procura de atendimento médico por seu uso abusivo”, disse Suaze.

“Houve um incremento do número de iniciativas de sensibilização e consciencialização da sociedade, em particular dos adolescentes e jovens sobre os malefícios do uso de drogas”, afirmou Suaze.

Apontou o empenho das instituições do Estado, organizações não-governamentais, activistas de sociedade civil, em travar o consumo de drogas em todo o território nacional. O relatório anual é produzido pelo Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. (AIM)

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, anunciou ontem (09) que já foram inscritos 4.379.750 eleitores, cifra que corresponde a 58,44% das projecções para todo o território nacional.

“Nos dados acumulados, que incluem os 8.723.805 recenseados em 2023 para as eleições autárquicas, temos um valor global de 12.642.248 de eleitores, correspondentes a 78% do universo total previsto de 16.217.816, disse Cuinica em conferência de imprensa para fazer um balanço do processo quando são volvidos 24 dias após o arranque do exercício.

São elegíveis os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, ou que completam 18 anos no dia da votação. O exercício vai culminar com as VII Eleições Gerais Presidenciais e Legislativas e das IV dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, a ter lugar a 09 de Outubro próximo.

Segundo Cuinica, esta evolução do número de recenseados corresponde ao esperado, tendo em conta a habitual aceleração com o decorrer do prazo. Por isso, o número indicado peca, por defeito, visto haver algumas brigadas que, por dificuldade de comunicação, ainda não forneceram os seus dados.

No país, quase todos os postos de recenseamento eleitoral estão em pleno funcionamento, apenas persistindo a falta de colocação das 19 brigadas do distrito de Quissanga, inviabilizada pela intransitabilidade de vias de acesso em conjunção com a situação de insegurança.

Cuinica faz uma apreciação global positiva, afirmando: “de um total de 6.031 brigadas de recenseamento mobilizadas para o território nacional, temos 6.010 (99,65%) operacionais e 21 (0,35%) que não estão a funcionar”.

Garantiu que as operações continuam a decorrer num clima de tranquilidade, cabendo à Polícia da República de Moçambique (PRM) garantir a segurança das pessoas envolvidas, bem como a guarda dos materiais e equipamentos.

Relativamente à situação de Cabo Delgado, frisou que apesar das dificuldades de transitabilidade em algumas estradas (caso de Montepuez-Mueda), ou mesmo de intransitabilidade (caso de Macomia-Awasse), foram ultrapassados os constrangimentos que dificultaram a instalação e funcionamento dos postos de recenseamento.

Anunciou que a ocorrência de chuvas fortes na região sul do país impactou negativamente na colocação das brigadas e no decurso normal do recenseamento eleitoral, além de ter provocado várias dificuldades no fornecimento de energia, meios de comunicação e acessos.

Apontou que, na cidade de Maputo, quatro postos de recenseamento, nomeadamente, Ka Nlhamankulu, Posto de recenseamento da Serração, encontram-se completamente alagados.

Cuinica disse em conclusão que, no estrangeiro, foram inscritos 71.614 eleitores, correspondentes a 26% do total de 279.685 potenciais eleitores previstos. A operação de recenseamento arrancou sem sobressaltos em todos os países abrangidos, com excepção de Quénia e Tanzânia, onde se verificaram dificuldades na fase inicial, entretanto ultrapassadas.

Aproveitou a oportunidade para informar que aqueles que se recensearam em 2023 não precisam de se recensear de novo este ano, salvo os casos que tenham perdido o cartão de eleitor ou tenham mudado de residência, ou se o cartão de eleitor apresentar alguma anomalia que possa prejudicar a votação. (AIM)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acusa organizações da sociedade civil interessadas em fazer a observação do recenseamento eleitoral de desconhecimento dos requisitos legais para o exercício daquela actividade. As acusações foram feitas ontem pelo porta-voz do órgão, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, em Maputo.

Segundo Paulo Cuinica, diferentes organizações moçambicanas da sociedade civil, incluindo as que têm maior visibilidade e presença de há vários anos na observação eleitoral, continuam a não conhecer os requisitos legais exigidos para a fiscalização do processo eleitoral.

“Em algumas províncias, os processos são devolvidos para permitir a regularização dos requisitos exigidos por lei para a observação do processo eleitoral”, defende Cuinica, sublinhado que, sem esse cumprimento, “o organismo está impedido de disponibilizar a credenciação”, pelo que “se apela à consulta e cumprimento dos requisitos para evitar incompreensões e perdas de tempo”.

No entanto, o porta-voz da CNE não revela o tipo de erros cometidos pelas referidas organizações e muito menos aborda a recusa das credenciais dos observadores eleitorais por parte de alguns brigadistas e algumas Comissões Distritais de Eleições. Revela, contudo, que, até ao momento, foram credenciados 926 observadores eleitorais e 317 jornalistas nacionais.

As acusações de Paulo Cuinica surgem na sequência das denúncias feitas pela sociedade civil às “negas” dos órgãos eleitorais em credenciar os observadores do recenseamento eleitoral. No início do recenseamento eleitoral, o Centro de Integridade Pública (CIP), por exemplo, denunciou bloqueios à sua credenciação nas províncias de Nampula, Tete, Gaza, Maputo e Maputo Cidade.

Há dias, a organização voltou a queixar-se de bloqueios à observação eleitoral em quase todo o país. Disse ainda haver um ambiente de hostilização e intimidação aos seus observadores, criado pelos STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) distritais e pela Polícia da República de Moçambique (PRM), nos distritos de Ngauma (Niassa), Limpopo (Gaza), Ancuabe e Mecúfi (Cabo Delgado).

Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas, o CIP denunciou ainda os STAE dos distritos de não reconhecerem os crachás dos seus observadores, emitidos pelos STAE provinciais, “o que consideramos uma estratégia para impedir a observação eleitoral”. Relatou também o bloqueio de emissão de credenciais para observação do recenseamento eleitoral; e o poder dos STAE em relação às CDE (Comissões Distritais de Eleições), o que as torna incapazes de fiscalizar o decurso do recenseamento.

Refira-se que o bloqueio à observação eleitoral e cobertura jornalística isentas não é novo. Em 2023, observadores eleitorais e jornalistas denunciaram, diversas vezes, dificuldades em cobrir as eleições autárquicas, em particular a votação, actos protagonizados por agentes eleitorais e membros da PRM. (Carta)

O Conselho de Ministros decidiu esta terça-feira (09) decretar Luto Nacional de três dias, a partir das zero horas de hoje (10), até às 24 horas do dia 12 de Abril de 2024 na sequência do naufrágio registado na Ilha de Moçambique. Durante o período de Luto Nacional, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial serão içados à meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.

Em comunicado, o Governo afirma que foi com muita dor e consternação que tomou conhecimento da morte de 98 pessoas, no dia 7 de Abril, pelas 16h00, devido ao naufrágio de uma embarcação de pesca, na praia de Quissanga, Posto Administrativo de Lunga, Distrito da Ilha de Moçambique. O barco transportava 130 passageiros, sendo que, para além de mortos, há a registar 29 sobreviventes e três desaparecidos.

“Devido a esta tragédia, o Conselho de Ministros, reunido na sua 11ª Sessão Ordinária, em 9 de Abril de 2024, decidiu criar uma Comissão de Inquérito para aprofundar as circunstâncias, causas e responsabilidades neste acidente e submeter recomendações ao Governo. Por outro lado, lamenta esta triste ocorrência e manifesta a sua solidariedade para com os sobreviventes e apresenta condolências às famílias enlutadas”, lê-se no comunicado.

Através da nota, o Governo agradece a solidariedade prestada no salvamento e socorro às vítimas do naufrágio e encoraja as autoridades locais, o sector privado, os familiares, vizinhos e população em geral, para continuarem a prestar apoio, sempre que necessário e possível.

O Executivo condena a desinformação sobre a propagação da cólera no Posto Administrativo de Lunga, o que propiciou a retirada em massa da população para outros locais, por via marítima.

Ainda na 11ª Sessão Ordinária, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei que revê o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3/2011, de 11 de Janeiro, e pela Lei nº 8/2018, de 27 de Agosto, a submeter à Assembleia da República.

A revisão tem em vista adequar o Estatuto dos Magistrados Judiciais à realidade sócio-económica actual, preenchendo lacunas nas normas respeitantes à gestão e disciplina, de forma a acautelar os critérios e procedimentos de eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial com a transparência e inclusão necessárias.

O Executivo apreciou igualmente a Resolução que introduz alterações à Resolução nº 53/2009, de 18 de Setembro, que aprova os Termos e Condições para exploração e desenvolvimento de actividades de ecoturismo na Ponta Dobela, no Parque Nacional de Maputo e a Resolução que introduz alterações à Resolução nº 52/2009, de 18 de Setembro, que aprova os Termos e Condições para exploração e desenvolvimento de actividades de ecoturismo na Ponta Milibangalala, no Parque Nacional de Maputo.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução que nomeia Luís Abel Cezerilo Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo. Na 11ª Sessão, o Governo apreciou também as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos; a situação epidemiológica da Cólera e da Conjuntivite Hemorrágica e as respectivas medidas de prevenção e controlo. (Carta)