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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acusa organizações da sociedade civil interessadas em fazer a observação do recenseamento eleitoral de desconhecimento dos requisitos legais para o exercício daquela actividade. As acusações foram feitas ontem pelo porta-voz do órgão, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, em Maputo.
Segundo Paulo Cuinica, diferentes organizações moçambicanas da sociedade civil, incluindo as que têm maior visibilidade e presença de há vários anos na observação eleitoral, continuam a não conhecer os requisitos legais exigidos para a fiscalização do processo eleitoral.
“Em algumas províncias, os processos são devolvidos para permitir a regularização dos requisitos exigidos por lei para a observação do processo eleitoral”, defende Cuinica, sublinhado que, sem esse cumprimento, “o organismo está impedido de disponibilizar a credenciação”, pelo que “se apela à consulta e cumprimento dos requisitos para evitar incompreensões e perdas de tempo”.
No entanto, o porta-voz da CNE não revela o tipo de erros cometidos pelas referidas organizações e muito menos aborda a recusa das credenciais dos observadores eleitorais por parte de alguns brigadistas e algumas Comissões Distritais de Eleições. Revela, contudo, que, até ao momento, foram credenciados 926 observadores eleitorais e 317 jornalistas nacionais.
As acusações de Paulo Cuinica surgem na sequência das denúncias feitas pela sociedade civil às “negas” dos órgãos eleitorais em credenciar os observadores do recenseamento eleitoral. No início do recenseamento eleitoral, o Centro de Integridade Pública (CIP), por exemplo, denunciou bloqueios à sua credenciação nas províncias de Nampula, Tete, Gaza, Maputo e Maputo Cidade.
Há dias, a organização voltou a queixar-se de bloqueios à observação eleitoral em quase todo o país. Disse ainda haver um ambiente de hostilização e intimidação aos seus observadores, criado pelos STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) distritais e pela Polícia da República de Moçambique (PRM), nos distritos de Ngauma (Niassa), Limpopo (Gaza), Ancuabe e Mecúfi (Cabo Delgado).
Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas, o CIP denunciou ainda os STAE dos distritos de não reconhecerem os crachás dos seus observadores, emitidos pelos STAE provinciais, “o que consideramos uma estratégia para impedir a observação eleitoral”. Relatou também o bloqueio de emissão de credenciais para observação do recenseamento eleitoral; e o poder dos STAE em relação às CDE (Comissões Distritais de Eleições), o que as torna incapazes de fiscalizar o decurso do recenseamento.
Refira-se que o bloqueio à observação eleitoral e cobertura jornalística isentas não é novo. Em 2023, observadores eleitorais e jornalistas denunciaram, diversas vezes, dificuldades em cobrir as eleições autárquicas, em particular a votação, actos protagonizados por agentes eleitorais e membros da PRM. (Carta)
