O filósofo e Reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM), Severino Ngoenha, desafia os advogados a trabalharem para a fortificação da democracia, de modo a garantir justiça no país, algo descrito ainda como uma miragem.

O desafio foi lançado na última sexta-feira (13 de Setembro), em Maputo, durante a celebração dos 25 anos da criação da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Na ocasião, Ngoenha defendeu que ainda vivemos numa sociedade injusta, pelo que aquela classe profissional tem a missão de trazer a justiça aos cidadãos, pois, guiam-se por princípios justos.

No entender do filósofo, a função do Direito não deve ser de separar, mas de costurar a sociedade, como forma de garantir que a justiça prevaleça. Para o filósofo, as injustiças que acontecem no país, como a “usurpação de terras em Moma (Nampula), Tete e Gaza; a exclusão de candidatos nas eleições dos partidos políticos; a escalada da violência existente e outros casos” demonstraram que há muita injustiça, pois, na sua óptica, as leis devem defender o “povinho e os ricos” e não uma parte dela, como se vê em Moçambique.

Continuando, Severino Ngoenha defendeu ainda que a falta de consenso na elaboração de leis cria conflitos. A propósito, enfatizou que, até hoje, o país só produziu três consensos, nomeadamente, a Luta de Libertação Nacional, que permitiu a proclamação da independência, em 1975; o Acordo Geral de Paz, assinado em 1992; e o Acordo de Paz Definitiva, que apelida de Acordo da Shoprite (supermercado localizado nas proximidades da Praça da Paz, local onde foi realizada a cerimónia), assinado a 06 de Agosto último pelos Presidentes da República e da Renamo. Aliás, no entender do Reitor da UDM, o Acordo de Filipe Nyusi e Ossufo Momade é paradoxal, pois, ainda existem vários problemas, com destaque para a insurgência em Cabo Delgado e a Junta Militar da Renamo.

Outro consenso registado pelo filósofo é a injustiça que se vive no país. “Quando se assiste pessoas a serem seviciadas, afastadas do parlamento por terem trocado de um partido para o outro, isso demonstra que todos vivem situações de injustiça, sendo que as leis devem ser boas para todos, porque só assim se terá instituições fortes”, observa a fonte.

Acrescentando, Severino Ngoenha disse que os advogados precisam de trabalhar para a defesa dos direitos humanos porque só assim estarão a agir para a virtude da justiça e da amizade. Defende também que só com instituições legítimas é que se pode criar leis justas e que podem garantir a governabilidade do país. “Um país menos injusto é garantido por instituições que têm prerrogativas justas”, atira o académico.

O filósofo entende, igualmente, que precisamos ter instituições aglutinadoras para que tenhamos um país menos injusto e que paute por leis justas. Afirma que o exercício da advocacia, em Moçambique, devia ser uma missão e não um privilégio, como se assiste porque os advogados é que fortificam a democracia de um país. (Omardine Omar)

Luísa Patrício, 23 anos, moçambicana a viver há quatro na África do Sul, quase morreu atacada por alguém que pensava ser de um "povo irmão".

"Eles atearam fogo em casa da minha vizinha e aí eu percebi. Algumas pessoas aconselharam-nos a fugir" e assim foi. No dia 01 de setembro, Luísa e a irmã refugiaram-se na esquadra mais próxima, em Mbombela (cidade também conhecida por Nelspruit), a 200 quilómetros de Maputo.

"A minha irmã e eu fugimos e levei comigo apenas o telefone. Perdi tudo. Eles queimaram tudo", conta a jovem. Ela e a irmã fazem parte do primeiro grupo de moçambicanos que voluntariamente regressaram ao país natal, com o apoio do Estado.

A Lusa encontrou-as num ponto de acolhimento em Moamba, junto à estrada que liga Maputo à fronteira de Ressano Garcia onde desde quinta-feira estão a ser recebidos os emigrantes que fogem à violência na África do Sul, antes de serem encaminhados para as suas localidades de destino.

O medo transparece em toda a descrição dos últimos dias. "Eles não estão a queimar apenas as nossas coisas e as nossas casas, estão a queimar as pessoas também. Se eles te encontram a voltar do serviço, eles queimam-te. Eles dizem que nós estamos a tirar-lhes o trabalho", acrescentou.

Luísa e a irmã emigraram ilegalmente para a África do Sul como muitos moçambicanos que tentam fugir da pobreza.

Já trabalhou como cabeleira e como vendedora informal de comida nas ruas de Mbombela e diz que agora passou por um pesadelo.

Pedro Júnior, 33 anos, moçambicano proveniente de Maputo, estava há oito meses a trabalhar como serralheiro na África do Sul e também está entre os que decidiram voltar ao país de origem.

"Acordei no dia 03 para ir trabalhar e nem cheguei ao serviço porque eles perseguiram-me. Então, tive de correr", narra o jovem moçambicano, emigrante ilegal na região de Guateng. Quando percebeu que a sua vida estava em perigo, também correu até à esquadra mais próxima.

"Desde dia 02 estivemos todos na esquadra", observou Pedro Júnior, apontando para outros em redor.

E queixa-se de que a polícia sul-africana está a lidar com o problema de ânimo leve.

"O que mais me irritou foi o facto de a polícia não conseguir reagir. Eles deixam as pessoas fazer estragos. Não somos irmãos?" - questionou o jovem moçambicano, cuja casa foi incendiada.

"Voltar para a África do Sul, nunca mais. A ideia agora é tentar lutar aqui", garante Luísa Patrício. O primeiro grupo de moçambicanos repatriados chegou a Moamba na noite de quinta-feira. São cerca de 138 pessoas que estão a ser assistidas num centro de trânsito e que nas próximas 72 horas deverão ser levados às suas terras de origem.

Desde 01 de setembro, pelo menos 12 pessoas morreram, vítimas de ataques xenófobos na África do Sul, entre as quais um estrangeiro cuja nacionalidade não foi revelada. De acordo com dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros moçambicano, mais de 400 moçambicanos manifestaram interesse em regressar ao país natal desde os primeiros episódios de violência. (Lusa)

Ainda continua em alta o “saque” chinês aos recursos florestais nacionais, com colaboração de cidadãos nacionais, incluindo autoridades fiscalizadoras, que facilitam as operações furtivas destes “criminosos”.

Há sensivelmente 15 dias, concretamente a 28 de Agosto, uma equipa da “Carta” esteve no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, onde se deparou com uma viatura pesada de mercadoria, de marca Mitsubishi Fuso, com chapa de matrícula MQB 35-51, pertencente a uma empresa denominada Song Li Madeiras Lda., de um cidadão chinês, transportando madeira da aldeia de Ntele para a vila-sede daquele distrito.

À “Carta”, fontes disseram que a viatura tinha sido alegadamente alugada aos furtivos para o transporte daquela madeira, porém, a nossa reportagem apurou que os furtivos tinham sido pagos pela empresa chinesa para explorarem ilegalmente aquele recurso florestal.

A Song Li Madeiras Lda., conforme aferimos, é uma empresa legalmente registada e autorizada para a compra, processamento e exportação da madeira, mas não para o seu corte, pelo que a empresa chinesa recorre aos exploradores furtivos para adquiri-la.

Na referida viatura, seguiam 12 pessoas e, de acordo com as fontes, oito eram furtivos (jovens), dois supostos patrões dos furtivos e os restantes alegados mandatários dos chineses, incluindo um chinês. Os furtivos, segundo averiguamos, recebiam 350 Mts cada para realizar o trabalho.

Durante o percurso, a “Carta”, que teve a oportunidade de acompanhar a operação de perto, constatou que a via escolhida para o transporte da madeira, de espécie chanfuta, não tinha controlo e a descarga da “mercadoria” foi efectuada por volta das 23 horas, para não despertar atenção. A nossa reportagem testemunhou também um episódio caricato, em que um dos jovens furtivos caiu da viatura e não foi socorrido.

Alguns funcionários dos Serviços Distritais de Actividades Económicas de Montepuez revelam que a exploração ilegal da madeira tornou-se numa actividade “normal”, pois, os furtivos têm protecção de alguns dirigentes do sector. Alguns dirigentes, em particular do sector da fiscalização, garantem as fontes, chegam a efectuar supostas fiscalizações nocturnas, em que toda a madeira supostamente apreendida é, imediatamente, libertada mediante pagamento de valores monetários ou trocas de favores com os furtivos.

Entretanto, apesar desta situação, a Procuradoria Distrital de Montepuez só tem, neste momento, cinco casos relacionados com a exploração ilegal de recursos florestais, alegadamente porque não existe comunicação intersectorial.

Conforme apurámos de fontes ligadas aos casos, o negócio da madeira envolve agentes da PRM, militares, fiscais e funcionários públicos, cujos grandes compradores são chineses e tailandeses, que lideram o business na província de Cabo Delgado”. (Carta)

O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), realizou, esta quinta-feira (12 de Setembro), em Maputo, o workshop que versa sobre a Protecção Jurídica de Aplicativos Informáticos, em Moçambique.

Com o objectivo de compreender a problemática de uso de aplicativos informáticos produzidos no país, tendo em conta que o Direito de Propriedade Intelectual faz parte dos direitos fundamentais do homem, o evento tinha o objectivo de promover a massificação, uso seguro das TIC e elaboração de normas específicas para a protecção de dados pessoais constantes de registos informáticos, estabelecendo as condições de acesso aos bancos de dados.

Segundo a Representante do MCTESTP, Alsácia Nhacumbe, o grande desafio para a Protecção Jurídica de aplicativos informáticos, no país, é encontrar especialistas que entendem de Sistemas de Informação e ao mesmo tempo de Direito, visto que o país ainda não dispõe de técnicos especializados em número suficiente e, muito menos, instrumentos específicos para a protecção de direitos de autor de aplicativos informáticos.

Entretanto, Nhacumbe diz-se expectante que, após o seminário, todos os participantes estejam aptos para contribuir, com ideias, para a criação de mecanismos eficazes que possam garantir a protecção jurídica, não só de aplicativos informáticos produzidos no nosso país, mas de uso das TIC, no geral.

Por outro lado, Celestina Moniz, oradora principal do workshop, revelou haver muitas lacunas na área de protecção de autores de programas de computador, pelo que o encontro ia permitir a valorização de ideias inovadoras no mundo das TIC. A fonte defendeu ainda a necessidade de se robustecer as leis para proteger os direitos de autor, programas de computador e aplicativos informáticos produzidos em Moçambique.

Para concluir, a fonte explicou também que se deve realizar várias consultas a especialistas das áreas das tecnologias de informação e jurídica, de modo a encontrar mecanismos certos que irão ajudar a melhorar a concepção de projectos de protecção jurídica de programas dos computadores e dos autores desses programas. (Marta Afonso)

As reacções à volta da tragédia ocorrida, esta quarta-feira, no comício do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, às presidenciais de 15 de Outubro continuam. Depois de, logo após a ocorrência e socorrendo-se das várias plataformas, singulares terem manifestado o seu sentimento de pesar pelas mortes e a célere recuperação aos que se encontram hospitalizados, esta quinta-feira, o Instituto de Comunicação Social da África Austral (delegação de Moçambique) juntou-se à onda.

Para além de lamentar as mortes e solidarizar-se com as famílias enlutadas, o MISA Moçambique veio a público, por via de uma nota de imprensa, condenar, nos termos mais gravosos, as ameaças (com recurso à arma de fogo), a destruição de equipamentos e eliminação das imagens captadas na sequência da tragédia pelos jornalistas que se encontravam no exercício pleno das suas actividades.

Esta atitude, segundo o MISA, configura um gritante atentado à integridade física e censura aos jornalistas, que são crimes contra a liberdade de imprensa, pelo que insta os órgãos de justiça a assacar as responsabilidades e punir exemplarmente os culpados.

“O MISA Moçambique apela às instituições da justiça a apurar os responsáveis pelos actos e responsabilizá-los exemplarmente. Igualmente, lamenta as mortes ocorridas e endereça sentidas condolências às famílias enlutadas”, sentenceia a organização.

Concretamente, os membros e simpatizantes afectos ao partido Frelimo, o partido no poder, ameaçaram três repórteres, um de imagem da TV Haq, com recurso à arma de fogo, e a danificação parcial do equipamento dos dois reportes da TV Sucesso. Os actos tiveram lugar no princípio da noite da passada quarta-feira, no Hospital Central de Nampula.

Segundo o MISA, os membros daquela organização político-partidária não podem e nem devem, em circunstância nenhuma, imputar aos jornalistas a responsabilidade pela sua negligência, pois, compete aos organizadores tomar as devidas precauções e medidas de segurança, de modo a evitar situações trágicas.

“O MISA Moçambique lamenta que os membros da Frelimo encontrem em jornalistas os culpados pela sua negligência e condena, a todos os títulos, todo o tipo de ameaça, danificação e apagamento das imagens captadas pelos repórteres durante o incidente”, refere a nota de imprensa do MISA Moçambique.  

Dados fornecidos pelo partido Frelimo, imediatamente a seguir à tragédia, e mais tarde confirmados pelas autoridades sanitárias, apontam para o registo de 10 óbitos, sendo seis do sexo feminino os restantes quatro do sexo masculino. (Carta)

Moçambique é o 136º país mais sustentável do mundo, indica o primeiro relatório sobre desenvolvimento sustentável, com dados de 162 países, realizado por uma equipa de especialistas independentes para a Organização das Nações Unidas (ONU).

O país africano somou um índice de desenvolvimento sustentável de 53 pontos em 100, próximo da média da região da África Subsariana, de 53,8 pontos.

No leque dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) adoptados por mais de 192 países com vista à Agenda 2030, os analistas consideram que existem “grandes desafios” no cumprimento de 12 objectivos em Moçambique.

Os maiores desafios têm a ver com a erradicação da pobreza e erradicação da fome. Os restantes desafios são as áreas da saúde, educação, a igualdade de género, água potável, energias renováveis, crescimento económzZZZico, indústria e justiça ou força das instituições.

Moçambique cumpre da melhor maneira a sustentabilidade da produção e consumo, ODS nº 12. O relatório indica ainda que há uma evolução positiva na acção climática moçambicana. O desempenho dos países foi avaliado de acordo com vários indicadores dentro de cada objectivo de desenvolvimento sustentável.

A pobreza em Moçambique afecta 78,2 por cento da população, que vive com menos de 3,20 dólares (2,90 euros) por dia e 56,6 por cento que vive com menos de 1,90 dólares (1,70 euros) por dia.

Em 14 indicadores de saúde, a quase totalidade dos números moçambicanos apresenta valores piores do que os recomendados. Estes incluem a mortalidade infantil, mortalidade materna (489 grávidas morrem em 100.000 partos), tuberculose (551 casos em 100.000 pessoas), número de gravidezes de adolescentes entre 15 e 19 anos (138,9 partos em cada 1.000 jovens) e outros.

O relatório indica que cerca de 47,3 por cento da população moçambicana tem acesso à água potável e que 23,6 por cento usa serviços de saneamento básicos.

Cerca de 24 por cento da população tem acesso à electricidade e 3,7 por cento tem acesso a “combustíveis limpos” e tecnologia para cozinhar.

O relatório produzido por cientistas independentes para as Nações Unidas indica, através de um gráfico de cores, que Moçambique está em linha com o ODS nº 12, o da produção e consumo sustentáveis, que defende a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais e a redução do desperdício de alimentos, entre outras medidas.

O ODS mais bem conseguido de Moçambique, produção e consumo sustentáveis, tem valores considerados satisfatórios nos indicadores de emissões de dióxido de carbono e resíduos sólidos municipais (0,1 quilogramas de lixo produzido por cada habitante, por dia).

Através de um gráfico de cores, pode ver-se que os grandes problemas nos ODS são comuns na África Subsariana e afectam a quase totalidade dos países incluídos.

Angola, na posição 149 de 162, é o país de língua oficial portuguesa com pior desempenho no desenvolvimento sustentável, salvo os três países que não foram pontuados (Timor-Leste, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial). Portugal assume a 26ª posição de 162 países, com 76,4 pontos.

Os dez países mais sustentáveis do mundo são membros da União Europeia. O primeiro da lista é a Dinamarca, com 85,2 pontos.

O relatório apela para o acesso universal a serviços básicos como saúde, higiene, saneamento, educação, habitação e segurança como pré-requisitos para a erradicação da pobreza e avanços no bem-estar humano, com especial atenção às pessoas com deficiências e outros grupos vulneráveis.

De forma geral, o relatório conclui que as mudanças e o desenvolvimento sustentável do mundo são demasiado lentos e não vão garantir o cumprimento dos ODS até 2030.

A ciência e a política devem assumir os papéis mais importantes para a transformação de quatro áreas mais importantes da relação humana com a natureza, que actualmente estão em “disfunção”: o uso de recursos naturais, o sistema alimentar, a produção e o consumo e a sustentabilidade das cidades, que em 2050 serão habitadas por dois terços da população.

A formação, educação e consciencialização humana formam outro dos temas que os especialistas aconselham para ter um desenvolvimento sustentável. (Lusa)