Quarenta e uma pessoas já perderam a vida, vítimas de descargas atmosféricas, na província da Zambézia, desde o início da época chuvosa, a 01 de Outubro de 2019. A informação foi revelada pelo Delegado provincial do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Nelson Ludovico, em entrevista à Rádio Moçambique (RM), na passada terça-feira, tendo garantido também que outras 23 pessoas contraíram ferimentos e encontram-se a receber assistência médica.

Segundo a fonte, os óbitos ocorreram nos distritos de Alto-Molócuè, Gurué, Ile, Lugela, Maganja da Costa, Mocubela, Namacurra, Nicoadala e Morrumbala, onde ocorreu maior número de casos. Aliás, de acordo com a fonte, nove, das 41 mortes, aconteceram na semana finda, no Posto Administrativo de Chire, distrito de Morrumbala, província da Zambézia. As vítimas, conta Ludovico, foram atingidas pelos raios no interior de uma igreja, quando participavam de um culto religioso.

À Rádio Moçambique, Ludovico afirmou que as chuvas e ventos fortes, que se verificam naquela província, desde finais do ano passado, já afectaram 2.500 famílias, equivalente a 11 mil pessoas. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve, no fim da tarde desta quarta-feira (12 de Fevereiro), na Avenida 24 de Julho, Cidade de Maputo, dois adolescentes (15 e 17 anos de idade), quando tentavam roubar viatura de uma cidadã com recurso à arma de fogo.

A informação foi partilhada, na manhã desta quinta-feira, pelo Porta-voz do Comando da PRM, na Cidade de Maputo, Leonel Muchina, tendo sublinhado que as detenções aconteceram pelo facto de os dois adolescentes terem sido interpelados por cidadãos, quando tentavam roubar a referida viatura, com bebé a bordo.

“Infelizmente, trata-se de menores que queriam roubar um carro, mas serão levados para instâncias que lidam com menores em conflito com a Lei”, disse Muchina, em declarações à imprensa, na manhã desta quinta-feira.

Um dos “meliantes”, de 17 anos de idade, é estudante do Instituto Politécnico de Tecnologia e Empreendedorismo (IPET) e contou, à imprensa, que quem lhe entregou a arma foi o seu colega e amigo, de 15 anos de idade, filho de um agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal. O assalto, revelou, visava acertar contas com um conhecido. Isto é, os jovens queriam roubar o carro para seguir um conhecido que se encontra em Chókwè, província de Gaza, e que lhes “burlou” 10 mil Mts.

“Levamos a arma, em casa do meu colega, com o objectivo de roubar carro de qualquer pessoa, com o qual viajaríamos a Chókwè cobrar uma dívida a um amigo que levou meu Laptop e fugiu para lá”, disse a fonte, jurando que com esse acto não estariam a “fazer mal a ninguém”, pelo que “deixamos as 10 munições que estavam na arma, na minha casa”.

Já o adolescente de 15 anos de idade, residente no bairro do Zimpeto, também estudante do ensino médio, no IPET, garantiu que a arma usada pertence ao seu pai, agente do SERNIC.

“Fiz a cópia das chaves do sítio onde ele deixava a arma. Levei sem que ninguém me visse. Fiz de tudo para que meu pai pensasse que havia perdido a arma. Não tínhamos objectivo de matar a ninguém. Queríamos apenas roubar uma viatura para seguir a pessoa que estava a dever o meu amigo. Depois ia devolver a arma no lugar”, disse o adolescente, sem remorso do que fez. (Marta Afonso)

As autoridades moçambicanas preveem inundações nos próximos três dias em várias povoações do centro do país atingidas há um ano pelo ciclone Idai, lê-se no boletim hidrológico nacional de hoje. Estão previstas inundações nas bacias dos rios Búzi e Pungoe, causando inundações, entre outras povoações, em Búzi, Lamego, Chirassicua e Muda Mufo.

A cidade de Chimoio, capital provincial de Manica, poderá também sofrer inundações urbanas. Ainda segundo o boletim, elaborado pela Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, deverá ficar condicionada a circulação automóvel entre várias localidades da região Centro (Lamego - Bebedo e Tica - Búzi). A atual época das chuvas em Moçambique, de outubro a abril, já matou 54 pessoas e afetou cerca de 65 mil, muitas com habitações inundadas, segundo dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). (Lusa)

Foi através do seu habitual comunicado de imprensa semanal que o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou ter detido, na primeira semana do mês em curso, uma cidadã de 49 anos, no distrito de Bilene, província de Gaza, indiciada de ter raptado um menor de 10 anos de idade.

Sem dar detalhes, relativamente ao caso, o documento, partilhado nesta quarta-feira, refere ainda que, na ocasião, a corporação apreendeu, na posse da indiciada, uma viatura de marca Toyota Surf, com a chapa de matrícula AFV 758 MC.

Segundo os dados da PRM, de 01 a 07 de Fevereiro, foram apreendidas, em todo o país, sete armas de fogo e 41 munições, na posse de indivíduos estranhos. As armas, de acordo com as autoridades, foram apreendidas nas províncias de Manica, Gaza, Maputo e cidade de Maputo.

Na cidade de Maputo, diz a PRM, uma arma, do tipo AK-47, com o n° 74175, foi apreendida no bairro das Mahotas, enquanto outra, da marca TAURUS, com n° 63484, tinha oito munições. Já na província de Maputo, uma, de tipo pistola, foi apreendida no bairro T3, com uma munição; outra, tipo Short Gun, na Ponta D’Ouro com seis munições; e a última, em Nkobe, sendo da marca Makarov, mas com o número viciado e contendo três munições.

Em Gaza, foi apreendida uma AK-47, n° 257860, com 23 munições e, em Manica, uma pistola. Estas armas juntam-se a outras nove apreendidas na semana anterior, período em que a PRM também apreendeu 50 munições, em todo o território nacional.

No que se refere à sinistralidade rodoviária, a PRM afirma ter registado, em sete dias, 15 óbitos (uma média de 2.1 mortes por dia), em consequência de 21 acidentes de viação, que resultaram também no ferimento de outras 65 pessoas, entre graves (19) e ligeiros (46).

Numa altura em que o país continua a viver um ambiente de tensão, com os ataques na zona centro do país e na província de Cabo Delgado, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) afirmam estar “em prontidão combativa permanente, em várias linhas operacionais, levando a cabo acções de patrulha ostensiva, visando combater e neutralizar os malfeitores”. (Marta Afonso)

A existência de esquemas de corrupção, fraca fiscalização e o facto de alguns dirigentes do governo e do sector florestal serem “árbitros e jogadores” são apontados como os maiores problemas que afectaram o então Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), que desde 2015 – 2020 foi dirigido por Celso Correia. Esta posição foi defendida por diferentes ambientalistas ouvidos pela “Carta” nos últimos dias.

A entrevista, cujo epicentro era analisar os desafios do sector de florestas, um dos mais devastados pela “mafia chinesa” em Moçambique, uma vez que mais de 90% da madeira explorada em Moçambique vai para aquele país, com algumas espécies (mesmo proibidas, tal como a Nkula) continuando a ser delapidadas, num esquema que envolve quadros do sector florestal e do governo.

De acordo com o Engenheiro ambiental, Luís Nhamucho, é importante disciplinar o sector. Ou seja, o governo deve reiniciar as actividades no sector de florestas, porque “a saga da exploração ilegal voltou e no último quinquénio foi visível a existência de árbitros e jogadores ao mesmo tempo”. Para Dulce Brás, Oficial de Monitoria e Avaliação da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) com sede em Tete, a falta de mapeamento e informatização no sector de florestas facilita a acção dos furtivos.

Dulce Brás disse que em Tete existem vários estaleiros e serrações nas proximidades de áreas de conservação, uma situação que na sua óptica facilita o abate de espécies de madeira, incluindo a protegida por lei. Por sua vez, Olinda Cuna, Coordenadora de programas na área de recursos florestais na Livaningo, considera que os grandes desafios do sector florestal no quinquénio que ora inicia passam por melhorar na fiscalização e nos métodos de compensação às comunidades residentes nas zonas de exploração florestal, “porque as mesmas já estão a ficar frustradas já que maior parte delas ainda não se beneficiou dos proventos oriundos da exploração dos recursos florestais”.

Os pontos acima mencionados estarão, ao que tudo indica, sob gestão do Ministério da Terra e Ambiente, liderado por Ivete Maibase, recentemente empossada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Entre outros diversos desafios existentes, os ambientalistas ouvidos pela “Carta” convergiram em questões ligadas à corrupção, fiscalização, reforma legislativa, gestão dos 20%, entre outras.

Combate à corrupção e fiscalização

Os dois pontos positivos que marcaram o quinquénio passado, 2015-2019, foram, primeiro: iniciativa da avaliação dos operadores florestais e que teve duas edições, embora tenha mostrado a vulnerabilidade e uma questionável qualidade dos inquéritos e a contribuição do modelo usado para o que é ultimato desejado para a gestão sustentável, um ponto de partida para saber-se onde se está e para onde se pretende chegar.

Nhamucho disse que a queda do número de operadores não teve nada a ver com o mau desempenho, mas, sim, estava associada a questões económicas, uma vez que o mercado da madeira na China tremeu e nós também conhecemos como funciona o mercado da madeira em Moçambique.

“Na verdade, nós conhecemos como funciona o mercado da madeira em Moçambique, temos, no final do dia, os ditos madeireiros que são lobistas. Os tais madeireiros são meros intermediários, que adquirem licenças cujo valor sequer conhecem, através da protecção política que os mesmos possuem e mais tarde transacionam as licenças. Antes as mesmas eram vendidas para chineses, sendo que neste quinquénio isso não se verificou, porque eram poucos chineses interessados neste negócio”, afirmou Nhamucho.

Para Dulce Brás, a questão da fiscalização precisa de suporte a todos os níveis, principalmente a fiscalização interna, sendo que um dos grandes problemas no sector é a corrupção, com fiscais e tomadores de decisão envolvidos. Na Província de Tete, houve no mandato passado várias buscas de exploração ilegal da madeira “Nkula”, um negócio que envolvia alguns tomadores de decisão. Dulce Brás disse que pelo facto de as comunidades não sentirem nenhum benefício, acabavam vendendo a preço de banana as diferentes espécies da madeira.

Olinda Cuna aponta a questão da burocracia na legalização dos comités como um dos grandes entraves no sector, porque acaba deixando as comunidades frustradas com a situação e as respectivas empresas que pagam os impostos, mas não notam o desenvolvimento das comunidades.

Cuna defende que é preciso melhorar a comunicação entre o governo e as comunidades, porque no mandato que findou houve um distanciamento entre estas partes, sobretudo, a coordenação, levando com que as comunidades não tenham conhecimento dos procedimentos para ter acesso aos valores, uma vez que o governo é um dos principais intermediários no processo da criação dos comités e posterior facultação dos valores provenientes da exploração florestal.

Para Cuna, a fiscalização é um dos principais “calcanhares de Aquiles” no sector florestal, aliado à falta de recursos humanos e materiais, facto que leva a activista a exortar a coordenação entre as entidades governamentais, privadas, OSC e as comunidades.

Gestão dos 20% e reformas institucionais

Para Olinda Cuna, “um dos grandes desafios que existiu no sector de florestas foi a questão da transparência na gestão florestal, concretamente, na canalização dos benefícios às comunidades, entre eles, os 20% que, mesmo plasmados na lei, acontecem num passo muito lento”.

Olinda Cuna disse que muitas comunidades, nas províncias de Niassa, Nampula, Sofala e Zambézia, não chegaram de beneficiar-se dos 20%. A ambientalista questiona para onde foram os valores canalizados pelos operadores florestais.

Luís Nhamucho enalteceu a evolução do quadro legal, uma vez que anteriormente se trabalhava com regras ou leis desajustadas com a realidade actual, sendo que neste mandato houve um enquadramento legal dos crimes florestais, em que se verificou uma harmonização do Código Penal e a Lei de Florestas. Relativamente aos pontos negativos, Nhamucho disse que houve um escancaramento de um cancro conhecido que é a fraca qualidade dos serviços de fiscalização que o país tem.

“A Operação Tronco é o culminar disso tudo e há quem pense que esta foi um sucesso, mas, para mim, a operação demonstrou uma fragilidade, porque a pergunta seria, ‘como é que na tua casa tu deixas a porta aberta e encontras alguém que vive lá a fazer desmandos que você conhece e dizes peguei ladrão’. Para mim, a ‘Operação Tronco foi um teatro’. Não sei se a dissociação da Agência de Controlo de Qualidade com o sector de florestas trouxe algo resultado concreto”, questionou Nhamucho.

Dulce Brás louvou a questão da reforma institucional, uma vez que no mandato passado começou-se a revisão de alguns dispositivos legais, mas que não foram fechados, cabendo ao novo executivo terminar os mesmos. Entretanto, existe receio de não vir a ocorrer, uma vez que é comum, a cada mandato, o ministro que entra mudar a coisa ao seu bel-prazer.

De acordo com Dulce Brás, é importante mudar a questão da constituição dos comités de gestão dos recursos florestais, que no mandato findo acabaram não sendo criados, uma vez que o processo é moroso, “uma vez que a lei prima que só é canalizado o valor inerente a 20% quando existe um comité de gestão, este elemento levou com que muitas comunidades não se beneficiem dos valores provenientes dos 20%”.

Digitalização do Sector de florestas e as perspectivas do quinquénio 2020-2024

Dulce Brás reiterou a necessidade de informatização do sector para permitir que se combata o contrabando da madeira, como acontece em países como Brasil e outros. A activista revelou que a Província de Tete teve vários casos de contrabando de madeira da espécie Nkula que saía para países vizinhos como Zâmbia e Zimbabwe, onde era organizada em contentores e voltava a entrar em Moçambique, através de esquemas que facultavam certificados internacionais e posteriormente exportada, numa operação em que Moçambique saía a perder.

Para Dulce Brás, é importante colmatar os problemas acima mencionados para que se possa gerir os escassos recursos florestais existentes no país. O segundo ponto negativo foi “a falta de posicionamento do executivo, principalmente os gestores do sector de florestas perante os resultados apresentados, mesmo com aparição do Ministro do pelouro informando que depois da avaliação dos operadores florestais caíram 300 madeireiros dos mais de 1000 existentes”.

Para Nhamucho, “o governo teve uma oportunidade de ser mais contundente, mas não houve uma entrega desejada”. De acordo com o entrevistado, houve uma redução na exploração da madeira de 500mm cúbico para 300mm cúbico, um facto que demonstra que o recurso diminuiu. Por outro lado, o governo deve definir quem é madeireiro e quem não é, mesmo que seja para refazer certas coisas que foram acordadas. Nhamucho defende que deve haver uma reforma séria no sector, principalmente no novo executivo que estará em frente entre 2020-2024.

Luís Nhamucho disse que o executivo moçambicano deve informatizar o sector, porque sem isso, mesmo que haja vontade e projectos, sem o uso das novas tecnologias nada será feito. Para Nhamucho, o novo executivo tem o desafio de tornar o sector florestal sustentável e criar inventários localizados ou detalhados e não exploratórios como se verificou no mandato passado e a valorização das comunidades que não se beneficiaram nem dos 20% e muito menos dos 50% para os denunciantes.

Olinda Cuna entende que é de vital importância que se digitalize o sector e se adquira novas tecnologias e formação dos fiscais e das comunidades para estancar o problema da fraca fiscalização. A coordenadora de programas florestais considera que, devido ao atraso nos desembolsos, maior parte das comunidades estão a ficar cansadas e frustradas, por não estarem a beneficiar-se dos desembolsos, levando inclusive alguns a aliarem-se aos exploradores ilegais que lhes pagam valores irrisórios.

Olinda Cuna disse que é preciso que o governo promova a venda da madeira apreendida para carpintarias locais, juntamente com membros das comunidades, ou que a mesma seja usada para construir carteiras, uma vez que os alunos residentes em comunidades com madeira apreendida estudam sentadas no chão. Cuna defendeu que o governo deve envolver as comunidades nas reformas políticas e a revisão dos diplomas legais porque muitas vezes tem falhado, porque as comunidades não têm sido incluídas nos processos de organização das políticas. (Omardine Omar)

O Centro de Integridade Pública (CIP) exige à Procuradoria-Geral da República (PGR) informação transparente sobre gastos com honorários de advogados das “dívidas ocultas”. A exigência, que é feita em nome do povo moçambicano, vem após a PGR comunicar que “instruiu os advogados para retirarem os dois pedidos pendentes nos tribunais sul-africanos” referentes aos recursos para a extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique.

“No entanto, a PGR não informou quanto este processo custou aos cofres do Estado”, critica o CIP, em comunicado recebido ontem na nossa Redacção. “Enquanto instituição que investiga as ‘dívidas ocultas’ e é guardiã da legalidade, a PGR não deve realizar despesas que não são do conhecimento público, sob pena e risco de perder a legitimidade aos olhos do cidadão”.

Com a exigência, o CIP deixa transparecer o quão onerosos são os honorários de advogados das “dívidas ocultas” para os moçambicanos. Aliás, lembre que, em Janeiro último, publicou informação com evidências documentais, mostrando que a PGR pagou mais de 100 milhões de Meticais em honorários aos advogados que representam o Estado moçambicano no caso de extradição de Manuel Chang.

Na ocasião, o CIP defendeu que a PGR devia desistir da sua pretensão de tentar, a todo o custo, extraditar Manuel Chang para Moçambique.

Com o comunicado da última segunda-feira, a organização congratula a PGR por ter desistido do processo que estava a custar milhões de meticais aos cofres do Estado. Todavia, “com este avanço dado, o CIP é do entendimento que, agora, a PGR deve publicar informação detalhada sobre quanto o país despendeu com o pagamento de honorários ao escritório de advogados sul-africano, contratado para defender a extradição de Manuel Chang para Moçambique. A informação deve ser tornada pública a bem da transparência e da prestação de contas aos cidadãos”, insiste o CIP na nota.

Entretanto, num outro desenvolvimento, aquela organização da sociedade civil diz ser incompreensível que a PGR tenha pago 20 milhões de rands (cerca de 90 milhões de meticais), em Dezembro de 2019, para submeter recursos ao Tribunal Superior de Recurso e ao Tribunal Constitucional, ambos da África do Sul, e, em Fevereiro de 2020, mande retirar os mesmos recursos.

“Isto pode revelar que, ou a PGR não analisou, com a necessária ponderação e sentido de responsabilidade, o caso em litígio, mesmo antes de interpor recursos, ou algo de mais grave se passa”, acrescenta o comunicado que temos vindo a citar.

Além de gastos com honorários de advogados sul-africanos, o CIP lembra que a PGR iniciou outro processo judicial no THE HIGH COURT OF JUSTICE, no Reino Unido, tendo como réus o Credit Suisse e seus antigos colaboradores envolvidos na contratação das “dívidas ocultas” e a Privinvest e suas empresas subsidiárias envolvidas na produção e venda dos equipamentos para as três empresas EMATUM, MAM e ProIndicus.

Desse processo, reitera a fonte, sabe-se que a PGR contratou a firma de advogados Peters & Peters para representar o Estado neste caso, mas desconhece-se o custo do mesmo.

Sobre esse processo, o CIP exige também que os moçambicanos sejam informados sobre os gastos efectuados e até da previsão daqueles que possam vir a ser realizados, uma vez que há pelo menos, ainda, um processo conhecido que está em curso e que irá, indubitavelmente, acarretar o dispêndio de mais valores monetários. (Carta)