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O Centro de Integridade Pública (CIP) exige à Procuradoria-Geral da República (PGR) informação transparente sobre gastos com honorários de advogados das “dívidas ocultas”. A exigência, que é feita em nome do povo moçambicano, vem após a PGR comunicar que “instruiu os advogados para retirarem os dois pedidos pendentes nos tribunais sul-africanos” referentes aos recursos para a extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique.
“No entanto, a PGR não informou quanto este processo custou aos cofres do Estado”, critica o CIP, em comunicado recebido ontem na nossa Redacção. “Enquanto instituição que investiga as ‘dívidas ocultas’ e é guardiã da legalidade, a PGR não deve realizar despesas que não são do conhecimento público, sob pena e risco de perder a legitimidade aos olhos do cidadão”.
Com a exigência, o CIP deixa transparecer o quão onerosos são os honorários de advogados das “dívidas ocultas” para os moçambicanos. Aliás, lembre que, em Janeiro último, publicou informação com evidências documentais, mostrando que a PGR pagou mais de 100 milhões de Meticais em honorários aos advogados que representam o Estado moçambicano no caso de extradição de Manuel Chang.
Na ocasião, o CIP defendeu que a PGR devia desistir da sua pretensão de tentar, a todo o custo, extraditar Manuel Chang para Moçambique.
Com o comunicado da última segunda-feira, a organização congratula a PGR por ter desistido do processo que estava a custar milhões de meticais aos cofres do Estado. Todavia, “com este avanço dado, o CIP é do entendimento que, agora, a PGR deve publicar informação detalhada sobre quanto o país despendeu com o pagamento de honorários ao escritório de advogados sul-africano, contratado para defender a extradição de Manuel Chang para Moçambique. A informação deve ser tornada pública a bem da transparência e da prestação de contas aos cidadãos”, insiste o CIP na nota.
Entretanto, num outro desenvolvimento, aquela organização da sociedade civil diz ser incompreensível que a PGR tenha pago 20 milhões de rands (cerca de 90 milhões de meticais), em Dezembro de 2019, para submeter recursos ao Tribunal Superior de Recurso e ao Tribunal Constitucional, ambos da África do Sul, e, em Fevereiro de 2020, mande retirar os mesmos recursos.
“Isto pode revelar que, ou a PGR não analisou, com a necessária ponderação e sentido de responsabilidade, o caso em litígio, mesmo antes de interpor recursos, ou algo de mais grave se passa”, acrescenta o comunicado que temos vindo a citar.
Além de gastos com honorários de advogados sul-africanos, o CIP lembra que a PGR iniciou outro processo judicial no THE HIGH COURT OF JUSTICE, no Reino Unido, tendo como réus o Credit Suisse e seus antigos colaboradores envolvidos na contratação das “dívidas ocultas” e a Privinvest e suas empresas subsidiárias envolvidas na produção e venda dos equipamentos para as três empresas EMATUM, MAM e ProIndicus.
Desse processo, reitera a fonte, sabe-se que a PGR contratou a firma de advogados Peters & Peters para representar o Estado neste caso, mas desconhece-se o custo do mesmo.
Sobre esse processo, o CIP exige também que os moçambicanos sejam informados sobre os gastos efectuados e até da previsão daqueles que possam vir a ser realizados, uma vez que há pelo menos, ainda, um processo conhecido que está em curso e que irá, indubitavelmente, acarretar o dispêndio de mais valores monetários. (Carta)
