Depois de prestarem um autêntico “desserviço” aos contribuintes, tomando decisões que restringiram a participação política nas recentes eleições autárquicas, os juízes do Conselho Constitucional (CC) pedem mais direitos e regalias. Nem o facto de o país estar em crise financeira e todos apertando o cinto os demove. Numa proposta de revisão da Lei nº 06/2006, de 2 de Agosto – Lei Orgânica do CC, submetida à Assembleia da República no passado dia 16 de Outubro, eles exigem mais mordomias.

O Presidente angolano, João Lourenço, desembarcou na tarde de sábado no pequeno Aeroporto Internacional de Vilankulo, em Inhambane (Vilankulo está a 714 kms a norte de Maputo) e fez logo uma ligação por helicóptero para uma das ilhas do Arquipélago de Bazaruto, designadamente a ilha com o mesmo nome (a 30 kms da Vilankulo), apurou "Carta".  Em Vilankulo, ele foi recebido pelo Governador de Inhambane, Daniel Chapo, que lhe está fazendo as honras da casa. Lourenço optou pelo mais luxuoso dos "resorts" de Bazaruto, o Anantara, propriedade do grupo Rani (que controla o Pemba Beach Hotel e  as Torres Rani, em Maputo).

“Carta” apurou que a escolha do Anantara se deve particularmente a um factor: diferentemente dos outros "resorts", como o Pestana ou o Indigo Bay, o Anantara tem uma “vila presidencial” que garante privacidade completa. Este resort era, até bem pouco tempo, usado pelo Príncipe Harry, do Reino Unido. Mas há cerca de três anos, disse uma fonte em Vilankulo, numa das estadias de Harry no Anantara, um helicóptero com "paparazzis" sobrevoou o local. O príncipe não gostou e nunca mais regressou. No sábado, quando chegou a Vilankulo numa  aeronave com as inscrições “JET D4”, Lourenço vinha com uma pequena comitiva. Sua mulher (Ana Dias Lourenço) e uma criança, dois ou três assessores e uma equipa de segurança. Parte do grupo pernoitou no histórico Hotel “Dona Ana”, da vila à beira mar. “O Dona Ana” fez parte da logística solicitada. 

Ontem à tarde desembarcou em Vilankulo o Presidente Filipe Nyusi, que dirigiu-se à Bazaruto para um encontro com Lourenço, de helicóptero. Nyusi pode ter querido colher a experiência de Lourenço na atual cartada anti-corrupção em curso em Angola, onde no centro nevrálgico de uma apropriação desmedida de recursos públicos está a família do ex-presidente José Eduardo dos Santos.  Desconhece-se completamente a agenda do PR nesta sua viagem para Vilankulo, não anunciada à comunicação social pelos canais normais, suspeitando-se que se trata apenas de uma visita de cortesia ao seu homólogo angolano.

O Anantara é um "resort" de luxo com 40 vilas implantadas junto da linha costeira. Uma vila, com 52 metros quadrados, custa 1100 USD por dia, incluindo travessia do mar de Vilankulo para a ilha.  Ontem, num contacto telefónico com o Anantara, “Carta” apurou que uma vila presidencial custa 2400 USD por dia. Deve ser esse o custo diário da estadia de João Lourenço e mulher nos dias que permanecerão na ilha. Lourenço vai desfrutar de melhor que o oceano Índico tem de turismo de praia.  O Bazaruto (mas também as ilhas adjacentes de Benguerua e Magaruque) são frequentadas por clientes de classe alta, muitos deles provenientes da Europa e América. O Anantara tem uma pista de aterragem e um heliporto. No seu menu gastronómico, apresenta pratos muito locais, como a matapa com caranguejo, um autêntico clássico "manhambana". (Carta)

Depois da previsível queda de Francisco Mabjaia no comando da Frelimo na cidade de Maputo, seis nomes despontam como prováveis sucessores. Dois sonantes: Teodoro Waty e David Simango. E quatro da nova geração de políticos e gestores carreiristas (Shafee Sidat, Pedro Cossa, João Matlombe e Carolina Chemane) que querem assumir a liderança em Maputo num momento em que se aproxima mais uma época de ferverosas lutas internas:  a eleição de candidatos da Frelimo às legislativas de 2019 pelo círculo eleitoral da cidade de Maputo. Os seis nomes estão a ser badalados com insistência nos corredores mais restritos da Frelimo em Maputo. 

Mas, como sempre, ninguém quer assumir que é “secretariável”. Teodoro Waty descarta qualquer possibilidade de se candidatar. Waty disse a “Carta” que, como membro do Comité da Cidade, é elegível e goza de capacidade eleitoral ativa. Mas afirma que, ao longo dos seus 40 anos de militância na Frelimo, nunca lhe passou pela cabeça candidatar-se ao cargo de secretário de um comité. Ele ainda avisa que, se existe algum grupo de “camaradas” interessados em que ele se candidate, dele vão receber um “não”. Waty traça, no entanto, o perfil ideal para o cargo. “O candidato deve ser mais jovem, ter capacidade de saltar, correr e errar. Eu não tenho isso”, explicou.  

Shafee Sidat (empresário do desporto e membro do Comité da Cidade) foi lacónico na sua reação. “Estou num evento. Não sei nada”. Sem confirmar nem desmentir, Pedro Cossa (antigo Secretário Geral da OJM) negou discutir o assunto, afirmando apenas que, por enquanto, não existe nenhum candidato. Carolina Chemane (actual vereadora do distrito urbano de Kamavhota), a única mulher citada, disse que, para este processo especifico, ainda não foi contactada. “As pessoas são livres de falarem. Talvez ainda estejam a amadurecer a intenção mas garanto que ainda não fui contactada nem por nenhum órgão nem por nenhum grupo de militantes”, assegurou-nos Carolina Chemane. Não conseguimos chegar a fala com João Matlombe, actual vereador dos Transportes na edilidade de Maputo. Há dias, David Simango também negou intensões de se candidatar mas o seu nome tem voltado sempre à baila.(Carta)

Populares de Nangade decapitaram ontem dois insurgentes e levaram o braço de um deles para aldeia-sede da localidade de Litingina, exibindo-o junto da casa da família do insurgente abatido. Em retaliação, também destruíram 17 casas de alegados familiares dos insurgentes e daqueles que suspeitam pertencerem aos grupos rebeldes. A situação está tensa. Hoje, quinta feira, a caça popular aos insurgentes vai continuar.

A era de Francisco Mabjaia no Comité da Cidade de Maputo da Frelimo chegou ao fim. A principal razão da sua violenta queda foi a forma errática e dissimulada como ele geriu o processo de indicação do cabeça de lista da Frelimo para as recentes eleições autárquicas de Outubro. 

À frente do processo na cidade, Mabjaia não conseguiu garantir a transparência esperada. Todos os então aspirantes à nomeação ficaram de fora. Um dos mais sonantes era Samora Machel Júnior. Foi ostensivamente afastado da votação interna. O filho do antigo presidente nunca recebeu uma explicação cabal sobre as razões do seu afastamento. A Comissão Política, com o beneplácito de Mabjaia, acabou impondo o seu candidato, Eneas Comiche, que ganhou a votação interna.

Numa das plenárias mais longas e cansativas (oito horas consecutivas), a Assembleia da República aprovou ontem na generalidade a proposta de lei do Plano Económico e Social e o Orçamento para 2019. Dos 206 deputados presentes, 74 (todos da oposição, Renamo e MDM) votaram contra e132 foram a favor. Fernando Bismarque, do MDM, e António Tinga, da Renamo, nas suas declarações de voto contra, reafirmaram a crítica da oposição ao PES e ao Orçamento de 2019. Não obstante os esclarecimentos do executivo, a oposição continua fincando pé que as propostas são irrealistas. No átrio do plenário, “Carta “ ouviu alguns deputados.

Fernando Bismarque disse que “não faz sentido que 15% do orçamento vá para os encargos da dívida, incluindo as dívidas ocultas. Nós como oposição temos que mostrar ao governo que está no caminho errado. Por exemplo, aprovou-se a descentralização. No próximo ano teremos governadores eleitos mas o bolo que vai para as províncias e municípios, lá onde está o povo, não reflete isso”, afirmou Bismarque.

O deputado entende por isso que, no lugar de concentrar maior parte do bolo orçamental nas entidades centrais, o Governo devia dar mais atenção às províncias e municípios.“Há municípios com uma base tributária muito pequena que não permite a prestação de serviços básicos e estão dependentes de um reforço orçamental”, disse ele. 

Quem também se mostrou contra o PES e Orçamento de 2019 é António Muchanga, deputado da Renamo. Os argumentos de Muchanga são vários. Afirma que não se entende que, numa altura em que a população moçambicana está a crescer, o governo indique que, a cada 3 funcionários que deixam o aparelho do Estado o governo só admita 1. “As instituições moçambicanas estão a crescer. Saímos do Posto Administrativo e agora criamos as sedes de localidades. Essas precisam de funcionários administrativos, precisam de Polícia e de outras entidades. Entretanto o orçamento que estamos a discutir não reflete esse crescimento”, disse António Muchanga.

Ele estranha que no orçamento para 2019 não haja nenhuma referência à Casa Militar. “Isto significa que existe um saco azul, uma forma de dreno de fundos do Estado”, alegou. Muchanga também esperava que o governo propusesse para 2019 a criação de 2 centros para instrução de polícias, um na zona norte e outro no centro, o que garantiria mais tempo na formação dos polícias na  componente da lei. A nossa polícia não conhece a lei. São apenas homens que cumprem ordens dos comandantes ignorando os aspetos de lei”, realçou ele. “O orçamento é na verdade a expressão financeira do plano que foi apresentado”, afirmou.

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, agora deputado da Frelimo, destacou crescimento da receita e a racionalização da despesa pública como um facto importante que concorre para a redução do défice orçamental.

Manuel Chang diz que o governo, ao se comprometer em pagar as dívidas do Estado para com o sector privado, está a dar um bom sinal. “Isto é bom porque vai permitir que as empresas continuem com as suas atividades. O não pagamento da divida, asfixia as empresas”, afirmou.  Depois da aprovação na generalidade, o PES e o Orçamento para 2019 voltam a ser discutidos na especialidade na Assembleia da República. Nas considerações finais em torno do debate destes dois importantes instrumentos para a governação, ontem, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o “combate a corrupção” deve continuar para assegurar a melhoria e a transparência no ambiente de negócios em Moçambique.(Germano de Sousa)