A Polícia da República de Moçambique (PRM) suspendeu as férias de todos os agentes para garantir a ordem e segurança públicas durante as eleições gerais de 15 de Outubro, noticiou hoje a imprensa local.

"Desde já, as férias estão suspensas. Somos todos convocados a trabalhar no cumprimento da implantação do plano operativo de segurança para as eleições gerais", afirmou o comandante-geral, Bernardino Rafael, citado hoje pelo Notícias.

O comandante-geral da PRM não especificou o tempo de duração da suspensão das férias dos agentes da lei e ordem, assegurando apenas que "findo o processo eleitoral, será retomada a normalidade".

Ao todo, vão ser mobilizados 40 mil agentes para garantir a segurança durante o processo eleitoral.

Segundo o comandante, a PRM está apta a executar em pleno o plano de segurança traçado para as eleições, que compreende desde o transporte e controlo do material de votação até à tomada de posse dos novos dirigentes.

Moçambique terá a 15 de outubro deste ano as sextas eleições gerais da sua história, compreendendo as presidenciais, legislativas e provinciais, que, pela primeira vez, vão eleger governadores das 10 províncias do país.(Lusa) 

O Director Residente do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), em Moçambique, Ericino de Salema, defende a necessidade de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) deixarem as suas diferenças de lado e pensarem no interesse público, porque só assim é que se pode evitar conflitos pós-eleitorais, mesmo que seja para fazer auditoria do recenseamento nas zonas contestadas.

O jurista fez este pronunciamento à margem da Conferência Internacional sobre Redes Sociais, Fake News, Desinformação e Cibersegurança no Contexto de Eleições Democráticas, organizada pelo EISA, em parceria com o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA), e que teve lugar nesta segunda-feira (05 de Julho), em Maputo.

Questionado pela “Carta” sobre o parecer da sua instituição em relação às contradições manifestas pelas duas instituições face ao recenseamento eleitoral, na província de Gaza, Salema disse que a auditoria é importante para se evitar que alguns actores, que logo à partida já se sentem prejudicados, pudessem mudar da abordagem, pois, “sem esta auditoria, a situação vai piorar”.

Acrescentando, o também jornalista e activista social realçou o facto de o INE ser a única instituição credenciada e criada para trabalhar com as estatísticas a nível nacional, que até o próprio Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a CNE recorrem a mesma para projectar os dados do recenseamento eleitoral.

O Director Residente do EISA, em Moçambique, disse ser prioritário que se faça auditoria para que a verdade eleitoral possa ser reposta e a imagem das instituições também valorizada.

De salientar que o processo de Recenseamento, concretamente na província de Gaza, tem sido contestado pelos partidos na oposição e organizações da sociedade civil. O INE diz que a população projectada para o ano de 2019 é 1.456.599 e não 2.4 milhões, conforme o STAE e CNE avançaram. Sendo mais incisiva, a autoridade estatística do país garante que só em 2040 teremos os números projectados pela CNE. Entretanto, os órgãos eleitorais reiteram que os seus dados são fiáveis.

Lembre-se que o facto já levou a Renamo a submeter uma queixa-crime contra os subscritores da deliberação n° 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprovou o número de eleitores inscritos e respectiva distribuição dos mandatos, em particular na província de Gaza, que aumentou mais nove mandatos, relativamente aos anteriores 13, saídos das eleições de 2014. (Omardine Omar)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinam na tarde de hoje (06) o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo. O acordo em alusão é rubricado cinco dias depois de as duas lideranças terem rubricado o acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares, em Chitengo, no interior do Parque Nacional da Gorongosa, província de Sofala.

O local escolhido para assinatura daquele que poderá ser o terceiro acordo de Paz da jovem história do país é a Praça da Paz, arredores na cidade de Maputo, capital do país, numa cerimónia que contará com presença do Presidente da Comissão da União Africana, Chefes de Estado e de Governo da África do Sul, Zâmbia, Namíbia, Ruanda e Madagáscar, vice-Presidente do Zimbabwe e antigo Presidente da Tanzânia.

Estarão, igualmente, presentes no acto os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Suíça, do Interior do Quénia, o Representante das Relações Exteriores da União Europeia; Secretário do Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal; Secretário Executivo Adjunto da SADC, membros do Governo moçambicano, do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique; sociedade civil, entre outras personalidades nacionais e estrangeiras.

O último Acordo de Paz é datado de 05 de Setembro de 2014, assinado pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, e o falecido líder histórico do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, nas vésperas das V Eleições Gerais, ganhas pela Frelimo e seu candidato, Filipe Nyusi.

O referido acordo veio colocar fim à crise político-militar, que marcou os últimos anos do segundo e último mandato de Armando Guebuza. O acordo de 05 de Setembro de 2014 pressupunha a desmilitarização completa da Renamo, a inclusão de alguns oficiais nas Forças Armadas de Moçambique, na Polícia da República de Moçambique e na sociedade. Entretanto, os compromissos estabelecidos não foram alcançados.

O primeiro acordo de paz, da história do país, designado por Acordo Geral de Paz, é datado de 4 de Outubro de 1992, rubricado na cidade de Roma, capital da Itália, pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, e Afonso Dhlakama. O mesmo visava pôr fim a uma guerra civil que durou 16 anos, que entrou para os anais da história pela sua violência e brutalidade. A guerra civil fez, sabe-se, mais de um milhão de mortes e ainda destruiu várias infra-estruturas sociais e económicas.

O AGP tinha por objecto, dentre vários, a desmobilização dos homens armados da Renamo e a formação de um exército único, que incluía elementos provenientes do então movimento rebelde, pressupostos que, segundo a Renamo, nunca saíram do papel. (Carta)

O governo moçambicano, através do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, manifestou preocupação face ao aumento de notícias falsas (vulgo Fake News, em inglês) veiculadas nas plataformas de media social e que alguns órgãos tradicionais tendem a segui-las, permitindo a “explosão” destas sem responsabilidade nenhuma e, muito menos, verificação dos critérios básicos de produção jornalística e veiculação de notícias.

Esta preocupação foi manifestada nesta segunda-feira (05 de Julho), em Maputo, durante a abertura da Conferência Internacional sobre Redes Sociais, “Fake News”, Desinformação e Cibersegurança, no contexto das Eleições Democráticas, organizada pelo Instituto Eleitoral para a Democracia em África (EISA), em parceria com o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA).

Joaquim Veríssimo reforçou a necessidade de, nos próximos anos, o governo introduzir a Carteira profissional para o exercício do jornalismo, facto que se acredita poderá impor mais responsabilidades e profissionalismo nos escribas.

Indo mais longe, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos disse que mesmo com o aumento das “Fake News”, através das plataformas Facebook, WhatsApp, Twitter, Youtube, entre outras, isto não implicará o “bloqueio do acesso às redes sociais ao cidadão”. “Não é uma solução necessária no país, mas sim a educação das populações sobre o perigo que representa a divulgação de informações falsas (Fake News), principalmente, em tempos eleitorais”, disse Veríssimo.

De acordo com o governante, o Executivo moçambicano vem defendendo a necessidade de se intensificar acções de educação aos cidadãos à luz da Lei de Regulação das Comunicações em vigor em Moçambique, como forma de combater o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a divulgação de informações falsas (Fake News).

Acrescentando, Joaquim Veríssimo disse que o Governo moçambicano tem estado a apostar na promoção do uso das TIC em diversas áreas do saber, instalando e massificando o uso dos chamados centros multimédia em todo o território nacional. Entretanto, Veríssimo disse que, contra todas as expectativas, o executivo moçambicano tem sido surpreendido com o uso das TIC para a promoção de informações falsas, colocando em causa, muitas vezes, a reputação e o bom nome das pessoas, o que incorre na violação da lei que rege a actividade da comunicação social.

Para Joaquim Veríssimo, a situação torna-se mais alarmante quando até “os media convencionais ou tradicionais, às vezes, se deixam levar com mensagens falsas, divulgando sem que finalizem o processo de investigação da informação divulgada, e para que se pare é necessário um conjunto de esforços e sem restringir o direito dos cidadãos”.

Intervindo na ocasião, Olufunto Akinduro, Chefe do Departamento de Eleições e Processos Políticos em África do EISA, disse que o problema das “Fake News” tem sido uma preocupação global, tendo até contribuído para eleição de candidatos e “feito cair” outros. Entre os beneficiários das “Fake News”, nos períodos eleitorais, segundo a fonte, está o presidente norte-americano Donald Trump. Por isso, defende ser importante repensar sobre o processo no seu todo para evitar conflitos nos períodos eleitorais.

No entanto, Marie de Frutos, Embaixadora da Suécia, em Moçambique, disse que a temática sobre os media sociais e “Fake News” levanta muitas questões e desafios em todo o mundo, pelo facto de as redes sociais não possuírem uma editora específica para a sua responsabilização.

Frutos sublinhou ainda o facto de Moçambique estar a assistir à evolução no que concerne ao acesso à informação, mas lamentou o facto de a desinformação estar a constituir um entrave para a organização de eleições democráticas.

Na mesma perspectiva, Ericino de Salema, Director Residente do EISA em Moçambique, disse que o “perigo das ‘Fake News’ está no facto de fabricar situações que podem criar conflitos pós-eleitorais, daí que os jornalistas profissionais são chamados a prestarem atenção antes de veicular qualquer notícia para evitar caluniar e ferir pessoas”. Avançou que a situação é preocupante na nossa sociedade, pelo que se deve mudar para evitar situações que descredibilizem os processos eleitorais. (Omardine Omar)

Aproximam-se os derradeiros dias do processo que investiga em Moçambique o mega-escândalo das “dívidas ocultas”. Na sexta-feira, a juíza da causa, Evandra Uamusse, deu por encerrada a fase da instrução contraditória, notificando a defesa dos arguidos e o Ministério Público para se pronunciarem, querendo, sobre o conteúdo do processo, já incluindo as diligências realizadas na instrução contraditória.

Na esteira da decisão do Conselho Constitucional (CC), dois, dos três candidatos excluídos da corrida presidencial de 15 de Outubro que se avizinha, vieram à ribalta, esta sexta-feira, para, publicamente, abordar a decisão daquele órgão.