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A Assembleia da República de Moçambique aprovou ontem, na generalidade e por unanimidade, três planos de ordenamento territorial, instrumentos que visam evitar a “marginalização” de espaços e garantir o uso sustentável dos recursos disponíveis.
“Os instrumentos constituem medidas de prevenção de riscos de marginalização e uso desequilibrado e insustentável do território e dos seus recursos, colocando em causa o desenvolvimento sócio-económico nacional”, refere uma nota do Ministério da Terra e Ambiente.
Os documentos, aprovados após uma apresentação da ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, são designados Plano de Desenvolvimento Territorial, Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze e o Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de Kanyaka e de uma Parcela do Distrito de Matutuíne.
O Plano de Desenvolvimento Territorial estabelece normas gerais que devem orientar o uso de todo o território e as prioridades das intervenções à escala nacional, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos naturais, segundo a nota.
Os outros dois instrumentos são referentes aos reordenamentos do Vale do Zambeze, centro de Moçambique, a Ilha de Kanyaka e uma parcela do distrito de Matutuíne, no sul de Moçambique.
“O Governo pretende que os planos sejam instrumentos efectivos e operacionais na preservação das características únicas deste território, sem prejudicar outras actividades industriais e que impulsionem o desenvolvimento sócio-económico e a qualidade de vida da população residente”, conclui a nota. (Lusa)
