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A empresa de construção naval Privinvest, com sedes no Líbano e nos Emirados Árabes Unidos, era a fornecedora para um projeto de proteção da zona exclusiva económica (ZEE) de Moçambique.
O pedido terá sido feito durante uma reunião, em 2013, no Palácio da Presidência, em Maputo, indicou Boustani.
Documentos da acusação dos Estados Unidos, apresentados em tribunal há um mês, registam o pagamento de dez milhões de dólares (nove milhões de euros) de uma subsidiária da empresa Privinvest à Frelimo em quatro tranches, em 2014.
Quatro faturas de transferências em 31 de março, 29 de maio, 19 de junho e 03 de julho de 2014 num total de dez milhões de dólares foram enviados pela empresa Logistics International de Abu Dhabi, subsidiária da empresa Privinvest, com destino à conta detida pelo Comité Central da Frelimo no Banco Internacional de Moçambique.
Em tribunal, o negociador da Privinvest disse na terça-feira em tribunal que, em janeiro de 2013, teve duas reuniões privadas com Armando Guebuza para falar sobre o “empenho no projeto ZEE” e a “falta de resposta moçambicana”.
Boustani indicou ter viajado para Maputo para encontrar Guebuza e discutir o projeto de proteção da ZEE, porque de Moçambique “não havia sinais, esperança, novidades”.
No primeiro encontro, Armando Guebuza sublinhou “a visão que tinha para o projeto e a satisfação em realizá-lo, por uma razão estratégica para a segurança de Moçambique”, disse Boustani, questionado pelo advogado de defesa.
“No dia seguinte, fui ao Palácio da Presidência com Armando Júnior, seu filho”, lembrou o arguido, acrescentando que o segundo encontro com o chefe de Estado foi “mais curto e direto”.
Na segunda reunião, Jean Boustani disse que “Armando Guebuza pediu quatro coisas” à Privinvest, nomeadamente, estabilidade e segurança no país, e mais investidores estrangeiros em Moçambique, devido ao êxito do projeto.
“Tragam mais investidores para todos os setores económicos e não só de recursos naturais, mas também para o turismo, indústria e produção ‘made in Mozambique’”, disse Boustani, citando o ex-Presidente moçambicano.
“Número três”, enumerou o arguido em tribunal, o Presidente disse querer “ver mais investimentos" da empresa no país, sem atuarem "como qualquer antigo empreiteiro que vem a África, vende e sai”.
Boustani explicou que mais tarde Guebuza fez mais um pedido: "quero que apoiem também a Frelimo", terá dito, de acordo com o arguido.
O ex-Presidente terá dito que “a ZEE era o projeto mais importante fora dos setores do gás e petróleo” e que, sendo um trabalho de “muita sensibilidade”, tinham que ser os “parceiros certos”.
O caso refere-se a empréstimos contraídos de forma ilegal pelas empresas moçambicanas MAM, Ematum e Proindicus, com garantias assinadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique, mas sem conhecimento ou autorização do Parlamento.
As empresas deixaram de pagar aos credores e abriram, desta forma, uma dívida escondida de 2,2 mil milhões de dólares (dois milhões de euros) nas contas do Estado moçambicano. (Lusa)
