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BCI
sexta-feira, 01 novembro 2019 05:40

Decisão sobre extradição de Manuel Chang é conhecida nesta manhã

Manuel Chang vai conhecer esta manhã para onde vai ser extraditado. O Tribunal Supremo de Gauteng, na África do Sul, onde ele está detido desde finais de Dezembro de 2018, vai anunciar esta manhã a decisão tomada depois de uma ronda de discussão judicial que se seguiu à revogação de uma anterior ordem política, tomada pelo antigo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano, Michael Masutha, que apontava a extradição para Moçambique.

 

Na mais recente fase processual, o Governo de Maputo submeteu novas alegações em defesa do envio de Chang para Maputo, para o que contratou uma firma de advogados de Joanesburgo, a Mabunda Inc. O Departamento de Estado norte-americano escusou-se a adicionar novas alegações, para lá do seu pedido inicial submetido à Pretória no início do ano.

 

 

A extradição de Chang para Moçambique conta com a oposição do Fórum Moçambicano do Orçamento (FMO) e da Fundação Helen Suzman, que defenderam por escrito que o ex-deputado deve ser enviado para o EUA, para ser alvo de um julgamento transparente. Depois que o Tribunal proferir a decisão, as partes insatisfeitas terão 21 dias para submeterem o último recurso.  

 

A decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique ou para os Estados Unidos da América estava a ser analisada pelo coletivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de outubro, a pedido do Governo sul-africano. 

 

Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de maio o repatriamento de Manuel Chang em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

 

Masutha anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial. (Carta)

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