Mais de metade das 30 empresas petrolíferas que distribuem combustíveis em Moçambique continuam a enfrentar sérias dificuldades para pagar as suas encomendas ao fornecedor (ou importador) nos prazos estabelecidos.

Em causa estão os efeitos da crise pandémica, do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e, mais recentemente, o conflito entre Palestina e Israel, para além da má gestão de algumas dessas empresas, da dívida do Estado com as petrolíferas, bem como factores macro-económicos do país.

Dados obtidos pela “Carta” indicam que, devido aos referidos problemas, o importador (contratado pela Importadora Moçambicana de Produtos Petrolíferos – IMOPETRO), tem, recorrentemente, acumulado quantidades significativas de combustível em terminais oceânicos (ou armazéns), em regime de financial hold. Isto é, os produtos são descarregados, mas não são tomados pela empresa distribuidora que encomendou por falta de pagamento ou exibição de garantia bancária.

O regime de financial hold têm afectado o fornecedor, bem como as petrolíferas. Por exemplo, até meados de Junho corrente havia em terminais oceânicos do país (Maputo, Beira, Nacala e Pemba), pouco mais de 70 mil Toneladas Métricas (TM) de diversos combustíveis, avaliados em 70 milhões de USD, encomendados por 10 petrolíferas. Dessas empresas, uma é pública e principal fornecedora do país, que nos últimos anos procura reerguer-se da falência técnica por má gestão.

A retenção daquela quantidade de combustíveis por não pagamento afecta o fornecedor que precisa da verba para voltar a importar outros combustíveis, bem como as petrolíferas que não podem tomar e vender os seus produtos cujos custos de armazenamento vão crescendo a cada dia. Uma vez recorrente, esta situação vai penalizar ainda mais as distribuidoras, pois, a importadora, no uso dos seus direitos previstos em contrato, pretende recusar encomendas das petrolíferas devedoras do mês de Junho e Julho.

A importadora recebeu pouco mais de 136 mil TM para o mês de Junho, mas só vai fornecer pouco mais de 101 mil TM, tendo recusado 35 mil TM encomendados pelas petrolíferas devedoras. Para Julho, as encomendas atingem pouco mais de 146 mil TM de diversos combustíveis líquidos, mas a fornecedora só vai importar metade porque o remanescente é de empresas que demoram pagar ou emitir garantias bancárias.

A emissão de garantias em Dólar tem sido o “Calcanhar de Aquiles” para parte considerável das empresas petrolíferas, agravado pela medida tomada pelo Banco de Moçambique de não subsidiar a factura de importação de combustíveis e, como consequência, o Dólar no mercado financeiro escasseia. Este facto já foi reportado no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional.

Além disso, actualmente as empresas do sector operam com dificuldades por causa da dívida (que já foi insustentável, pois actualmente está a ser liquidada) do Estado, que depois da pandemia e com a crise energética causada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, caminhava para meio bilião de USD e levou algumas empresas do sector à falência.

Informações na posse do Jornal apontam para o risco de ruptura de stock de abastecimento nacional, pois, sem pagamento, os produtos petrolíferos continuarão armazenados em tanques, impactando na capacidade de armazenagem disponível no país. Quer dizer que os navios das encomendas futuras terão limitação de espaços de armazenagem, causando o aumento das estadias (cujos custos seriam repassados ao consumidor final), pois não restará outra alternativa senão manter o produto a bordo até à disponibilização do espaço. 

Reacção da AMEPETROL

O Presidente da Associação Moçambicana das Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), Michel Ussene, disse, porém, que a possibilidade de ruptura de stock é menor, pois, metade das empresas em operação consegue garantir o normal fornecimento de diferentes combustíveis em todo o país. Sobre a demora no pagamento das facturas ou emissão de garantias bancárias, Ussene disse ser um facto que preocupa a classe. Explicou que se deve aos motivos já reportados, nomeadamente, impactos das crises pandémica e de conflitos armados, bem como a dívida do Estado às petrolíferas.

Durante a entrevista, o Presidente da AMEPETROL negou que a demora na emissão de garantias seja reflexo da decisão do Banco Central em não subsidiar a factura de combustíveis. “Numa reunião com a classe, o Banco de Moçambique assegurou-nos que as importações não seriam afectadas porque os bancos comerciais têm divisas suficientes para o efeito”, disse a fonte.

Contudo, Ussene disse que na prática tem-se verificado demora na emissão bancária de garantias em Dólares. “Quando procuramos saber os motivos, a resposta é de que a morosidade se deve a questões processuais de cada banco e não porque haja falta do Dólar na banca comercial”, explicou o Presidente da AMEPETROL.

Quanto à dívida do Estado às petrolíferas, Ussene garantiu que a liquidação está a decorrer a um bom ritmo e que, dentro de seis a oito meses, a situação poderá voltar à normalidade. “Entre 16 a 18 empresas com dificuldades em pagar as encomendas também nesse período de seis a oito meses poderão sair dos escombros e voltar a operar normalmente”, acrescentou o entrevistado.

Para além da AMEPETROL, o Jornal contactou o Director-geral da IMOPETRO, João Macanja, que minimizou o problema, alegadamente porque a retenção de produtos petrolíferos por não pagamento é um fenómeno com que a classe se debate há vários anos.

“A figura do financial hold foi incorporada no contrato desde 2018 (e vai continuar), para mitigar situações de falta de emissão de garantias bancárias. Não posso dizer se tiramos a figura ou deixamos”, disse Macanja depois de se escusar de responder a várias questões sobre a matéria, alegadamente porque mais do que ele, o assunto é de maior interesse das petrolíferas. (Evaristo Chilingue)