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O Governo apresentou esta quarta-feira (06), na Assembleia da República (AR), a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2024. Em linhas gerais, o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, explicou que o último instrumento macroeconómico de operacionalização do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), liderado por Filipe Nyusi, prevê alcançar uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%.
Maleiane explicou que o crescimento do PIB será impulsionado pelos sectores da agricultura, indústria extractiva, transportes, comércio, turismo, entre outros. Para o Primeiro-ministro, o PESOE 2024 prevê ainda manter a taxa de inflação média anual em cerca de 7,0% e constituir reservas internacionais líquidas para cobrir três meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os mega-projectos.
“Na proposta do PESOE 2024, prevemos realizar uma receita total de 383,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 25% do PIB, uma despesa total de 542,7 mil milhões de Meticais, correspondente a 35,3% do PIB”, disse Maleiane. Todavia, o governante deixou claro que o Governo não tem todos os 542.7 mil milhões de Meticais, o que origina um défice fiscal de 159,2 mil milhões de Meticais (pouco mais de 2.5 biliões de USD), correspondente a 10,4 % do PIB.
Para colmatar esse défice, Maleiane explicou aos deputados que o Governo vai recorrer a donativos, no valor de 83,3 mil milhões de Meticais, que corresponde a 5,4% do PIB, endividamento interno, em 46,3 mil milhões de Meticais, equivalente a 3% do PIB e ao endividamento externo, no valor de 29.5 mil milhões de Meticais, correspondente a 1,9% do PIB.
“Para a realização dos objectivos macroeconómicos preconizados na proposta do PESOE 2024, iremos implementar um conjunto de acções e medidas combinadas nos domínios fiscal, monetário, de melhoria do ambiente negócios e do aumento da competitividade da nossa economia”, assegurou o Primeiro-ministro.
Durante a apresentação do PESOE 2024, coube ao Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, detalhar a aplicação da despesa prevista. Explicou que a proposta do PESOE 2024 tem como objectivo abordar as prioridades relacionadas à melhoria e diversificação da oferta de bens e serviços públicos essenciais e, por outro lado, impulsionar o crescimento económico diversificado, sustentável e inclusivo.
“Para efeito, as opções estratégicas de alocação de recursos continuam direccionadas para sectores fundamentais como a saúde, a educação e o desenvolvimento de infra-estruturas, num contexto de desafios significativos na gestão de finanças públicas”, apontou Tonela, tendo sublinhado que o PESOE 2024 está centrado em três grandes prioridades. Explicou que a Primeira Prioridade é sobre o Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social. Aqui, Tonela explicou que o Governo planeia alocar 39,1% da despesa total para diversas iniciativas.
Segundo o Ministro, a Segunda Prioridade visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego e serão destinados 34,6% da despesa total. Aqui o compromisso do Governo é direccionar a economia para maior diversificação e competitividade, com foco nos sectores produtivos para ampliar a geração de renda e oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Já a Terceira Prioridade, relacionada ao Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente, representará 7,0% da despesa total.
Após a apresentação do PESOE 2024, diversas comissões parlamentares apresentaram os seus pareceres em relação ao documento. O destaque vai para a Comissão do Plano e Orçamento na AR, presidida pelo Deputado da bancada da Frelimo, António Niquice. Citando o posicionamento da bancada do MDM, Niquice disse que este partido refere que no PESOE 2024 não estão vertidas soluções com vista à recuperação da economia, redução da dívida pública, acentuada degradação da qualidade de vida como resultado da subida generalizada de preços. Segundo Niquice, o posicionamento do grupo parlamentar da Renamo, na Comissão de Plano e Orçamento, é de que o PESOE 2024 não responde aos anseios prementes do povo, pois a maioria do povo moçambicano continua a viver abaixo da linha da pobreza, havendo milhões de moçambicanos que apenas conseguem uma miserável refeição por dia, não se vislumbrando no PESOE estratégias que alterem tal cenário. No que tange ao desemprego, a Renamo diz ainda que a situação vai de mal a pior, pois são milhares os jovens que deambulam pelas cidades e vilas sem qualquer esperança de ter um emprego digno. Por estas e outras razões, o MDM e a Renamo votam contra a aprovação da proposta do PESOE 2024.
Entretanto, o posicionamento da Frelimo na Comissão de Plano e Orçamento é a favor da aprovação da proposta do PESOE 2024. “Nós a Frelimo, representados na Comissão, entendemos que a proposta vai de acordo com as prioridades e pilares de suporte definidas no PQG 2020-204 e apresenta de forma clara e concisa acções que visam garantir o bem-estar económico e social dos moçambicanos, sobretudo a juventude de baixa renda. Assim, o grupo da Frelimo é pela apreciação positiva da presente proposta, afirmou Niquice. Após a apresentação da proposta do PESOE 2024 e seus pareceres pelas diversas comissões, esta quinta-feira, o Governo e os deputados continuam na AR para analisar o documento, com vista à aprovação na generalidade e na especialidade. (Evaristo Chilingue)
