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A Sexta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo retirou, recentemente, 10 imóveis da gestão dos arguidos do caso das “dívidas ocultas”. Trata-se de imóveis apreendidos em 2021 e que ainda continuavam na gestão dos arguidos, na qualidade de fiéis depositários.
A decisão foi tomada na semana finda (no dia 09 de Outubro) pelo juiz Efigénio Baptista, após receber um requerimento do Ministério Público, relatando dificuldades que estavam a ser enfrentadas pela Direcção Nacional do Património do Estado (entidade nomeada como fiel depositário dos bens apreendidos no âmbito do processo das “dívidas ocultas”) na gestão dos referidos imóveis.
Segundo o Despacho emitido por Efigénio Baptista, uma das dificuldades deriva do facto de a Ndandula Empreendimentos, Lda. (detida em 75% por Alexandre Chivale, agente secreto e advogado de António Carlos do Rosário), se arrogar ao direito de gerir oito apartamentos do Prédio Deco Residence (Av. Eduardo Mondlane), seis apartamentos do Prédio Paraíso de Férias (Av. Marginal) e três estabelecimentos comerciais (no Zimpeto).
Outra dificuldade deve-se ao facto de as representantes desta empresa (Mirza Betina e Flávia Manuel) não canalizarem as rendas dos referidos imóveis ao Tesouro, desde que estes foram apreendidos em Março de 2021.
O despacho (de 11 páginas), no qual o Tribunal dá razão ao Ministério Público, alegando que os poderes conferidos aos gestores ou administradores não podem ser exercidos de modo arbitrário, abrange imóveis de Renato Matusse, Ângela Leão, Bruno Langa, António Carlos do Rosário e Teófilo Nhangumele.
Trata-se, em concreto, de uma flat tipo 3, localizada no Prédio Serafim, na Avenida Julius Nyerere, na cidade de Maputo, pertencente a Renato Matusse; de uma vivenda de três pisos, localizada no bairro Jonasse (Matola-Rio), pertencente à Ângela Leão; e uma vivenda situada no Condomínio Garden Park Premium, na Matola, comprada por Teófilo Nhangumele.
Ainda foram retirados da gestão dos arguidos uma flat tipo 3, localizada no Condomínio Garden Park Premium, na Matola, pertencente a Bruno Langa; três imóveis situados no Prédio Deco Residence, na Avenida Eduardo Mondlane, cidade de Maputo, pertencentes a António Carlos do Rosário; e três estabelecimentos comerciais, localizados na Avenida do Grande Maputo, no bairro do Zimpeto, arredores da capital do país, também pertencentes a António Carlos do Rosário.
O Tribunal ordenou, igualmente, a Ndandula Empreendimentos, Lda. representada por Mirza Betina, a proceder, em cinco dias, ao depósito do valor da renda dos seis imóveis de António Carlos do Rosário arrolados, numa conta domiciliada no Banco de Moçambique. O valor deverá compreender o período de Março de 2021 a Outubro de 2023.
Refira-se que o dossier dos imóveis apreendidos no âmbito das “dívidas ocultas” continua em julgamento, sendo que o processo se encontra no Tribunal Superior de Recurso, onde os arguidos recorreram da decisão tomada pelo Tribunal de arrastar todos os bens para justiça. (Carta)
