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O Tribunal Judicial do Distrito Kampfumo, na cidade de Maputo, anulou as eleições autárquicas em todo distrito, alegando que houve falsificação de editais nas mesas das assembleias de voto em vantagem do partido no poder.
“Pelo exposto, a 4.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo decide julgar procedente o recurso e, consequentemente, declara nula a votação pela falsidade dos editais nas mesas das assembleias de voto”, refere um despacho do tribunal a que a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está mais uma queixa da Resistência Nacional Moçambicana ( Renamo, oposição) no dia 15 de outubro, que denunciou a alegada fraude com recurso a copias de editais falsificados para o apuramento intermédio da Comissão Distrital de Eleições (CDE) no escrutínio de 11 de outubro, onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) foi anunciada como vencedora.
Segundo tribunal, as copias dos editais falsos que serviram para o apuramento intermédio não apresentavam o mesmo modelo de formato legal, destacando que há indícios suficientes para a instauração de procedimentos criminais.
“A falsificação das atas e editais colocam em causa os princípios de legalidade e transparência do sufrágio eleitoral”, frisou o tribunal, acrescentando que se notou também, além da falsificação, o desaparecimento de um edital numa das assembleias de voto do distrito que cobre o centro da capital moçambicana.
Kampfumo alberga os bairros Central, Alto Maé, Coop, Malhangalene, Polana Cimento e Sommerschield, alguns dos quais integram a considerada zona nobre da capital moçambicana.
Depois de Nlhamankulo, este é o segundo distrito de Maputo em que a votação foi anulada devido a alegada falsificação de editais a favor do partido no poder.
De acordo com o edital de apuramento intermédio apresentado na segunda-feira pelos órgãos eleitorais, na capital moçambicana, a lista da Frelimo na cidade de Maputo, liderada por Razaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da Renamo, liderada por Venâncio Mondlane, 134.511 votos (33,59%) e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), liderada por Augusto Mbazo, 24.365 votos (6,8%).
As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país na passada quarta-feira, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos. Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.
O consórcio "Mais Integridade", coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou hoje a Frelimo, partido no poder, de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas do dia 11, protagonizando “um nível elevado de fraude”.
Dos 65 municípios, pelo menos dois tinham já anulado, por decisão de tribunais, o escrutínio devido as alegadas irregularidades, nomeadamente Cuamba, na província do Niassa, e Chokwé, na província de Gaza.
