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O Tribunal Distrital de Nhlamankulu, na cidade de Maputo, considerou provado que o director distrital do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) introduziu editais falsos e que, numa reunião em que a Renamo não estava presente, a comissão eleitoral distrital aprovou essas falsificações para dar a vitória para a Frelimo. Esta é uma decisão corajosa do juiz e uma confirmação vital dos relatos de fraude organizada em todo o país após as eleições municipais da semana passada.
“O director do STAE Distrital de Nhlamankulu [Maputo], Sérgio Mucavele, transportava um total de 43 editais, dos quais 42 eram cópias falsos e um original [real], num envelope cáqui A3 não lacrado, contrariando a lei”, disse o juiz. A lei estabelece que, ao final do apuramento parcial, as atas e os editais devem ser colocados em saco inviolável e submetidos ao órgão eleitoral superior seguinte.
Disse estar também comprovado que, no apuramento intermédio, houve uma “afixação reiterada de resultados da mesma Assembleia de Voto com base em editais falsificados a favor do partido Frelimo, apesar dos protestos dos membros da oposição”.
O julgamento também provou que a resolução que aprova os resultados foi discutida e aprovada na ausência dos membros da Renamo.
As testemunhas foram unânimes e consistentes em afirmar que a Resolução nº 03/CDE/2023 resultou de cópias de editais e atas que o diretor distrital do STAE, Sérgio Mucavele, trouxe para realizar o trabalho de apuramento intermédio dos resultados. Ele mesmo confessou isso durante o julgamento.
Por esse motivo, o juiz decidiu anular e ordenar a repetição de todos os actos eleitorais ocorridos nas 64 mesas de voto do distrito municipal de Nhlamankulu por considerar que “há um defeito” que afecta “a liberdade e transparência do processo eleitoral". E por considerar tratar-se de matéria criminal, enviou cópia ao Ministério Público para instauração de processo-crime contra os envolvidos. (CIP)
