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O Executivo pagou nos últimos anos (sem especificar) 96,9 mil milhões de Meticais às empresas no âmbito do reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), revelou esta quarta-feira (10) o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, durante a sessão de perguntas ao Governo, na Assembleia da República.
“Nos últimos anos foram tramitados 10,528 processos correspondentes a 164,8 mil milhões de Meticais, dos quais, 8,120 processos foram efectivamente pagos, correspondentes a 96,9 mil milhões de MT (cerca de 60 por cento) e permanece uma dívida potencial de 39 mil milhões de Meticais, cerca de 40 por cento devido a Pequenas e Médias Empresas”, respondeu Tonela, a uma das perguntas feita pela bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Sobre a demora no reembolso, um problema que em parte decorre da falta de fundos para o efeito, o Ministro disse haver um trabalho de base, em análise, para resolver a questão dos acumulados pela titularização dos valores do IVA.
Tonela acrescentou que, no quadro da Revisão do Código do IVA aprovado pela Assembleia da República em Dezembro do ano passado, foi introduzida uma nova norma que delimita o período de 12 meses para o pedido do reembolso, o que vai permitir que o Governo tenha melhores condições de programar os pagamentos dos reembolsos do IVA.
Perante 250 deputados, o Ministro garantiu que as regras estipuladas no novo Código do IVA vão permitir que o Estado se organize melhor, em termos financeiros, para fazer face aos compromissos com o reembolso, sem desequilibrar a despesa orçamental aprovada para cada ano fiscal.
Sobre os custos da energia, água, transportes públicos, o Ministro da Economia e Finanças respondeu que os preços de energia eléctrica não são ajustados há mais de quatros anos, desde Fevereiro de 2019.
Relativamente à água, o governante explicou que, à luz do Decreto 41/2021 que prevê o ajustamento das tarifas médias de referência, os preços do fornecimento foram ajustados em Dezembro de 2022 para assegurar a recuperação do impacto da variação dos custos de operação e gestão dos sistemas.
“O ajustamento visou também a cobertura integral dos custos de operação e manutenção para garantir a sustentabilidade dos sistemas, com destaque para os sistemas recentemente construídos ou reabilitados. O ajustamento visou ainda assegurar que os sistemas de abastecimento de água tenham recursos para aumentar a cobertura para que mais moçambicanos tenham acesso à água potável. Neste ajustamento, a protecção da população de baixa renda foi assegurada através da manutenção da tarifa do primeiro escalão”, explicou.
Em relação à subida do preço do transporte, Tonela explicou que o Executivo assegurou subsídios ao transporte público em 2022 e, tendo em conta a conjuntura internacional, estabeleceu um mecanismo melhor estruturado para proteger os utilizadores do transporte público em face de novos ajustamentos dos preços dos combustíveis. (Carta)
