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Numa altura em que o Governo carrega um grande fardo, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) fez disparar as despesas de Janeiro a Março de 2023, facto que mereceu crítica do Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo ainda encorajado o Executivo a reduzir os gastos com a massa salarial.
Dados constantes do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do primeiro trimestre de 2023, tornados públicos pelo Governo há dias, indicam que a despesa realizada foi de 105.8 mil milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 22.4 por cento do PESOE contra 86.5 mil milhões de Meticais despendidos em igual período de 2022, correspondente a 19,2 por cento. Com base nesses dados, conclui-se que o Governo aumentou em cerca de 20 mil milhões de Meticais em 2023.
Entretanto, a cobrança de receita para o Estado não foi capaz de cobrir toda a despesa registada. No trimestre passado, o Executivo liderado por Filipe Nyusi registou em receitas 65 mil milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 18.2 por cento da meta anual no PESOE contra 20,8 por cento registado no período homólogo, correspondente a 59.8 mil milhões de Meticais.
De uma breve análise entre as despesas e receitas, conclui-se que o Governo teve de recorrer ao endividamento e donativos para suprir o défice de 40.8 mil milhões de Meticais, aberto por causa da fraca colheita de impostos aos cofres do Estado. A implementação da TSU é certamente um dos fardos que o Governo enfrentou no primeiro trimestre, para além de gastos com a classe castrense para fazer face ao terrorismo, bem como os impactos do ciclone Freddy e compromissos com a dívida pública.
Em relação às despesas com salários no âmbito da TSU, uma equipa técnica do FMI reconheceu, após uma visita de 10 dias que terminou no passado dia 05, que o Governo já tomou várias medidas para corrigir os gastos salariais, incluindo mudanças no salário de referência e suplementos salariais e uma auditoria do processo de mapeamento de funcionários públicos de seu nível salarial original para o seu novo enquadramento.
Entretanto, o FMI encorajou o Governo a prosseguir com medidas adicionais para reduzir a massa salarial anual ao seu nível do orçamento aprovado. Na óptica da equipa, garantir que a massa salarial pública seja reduzida é fundamental para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macroeconómica.
Os gastos com a massa salarial no âmbito da TSU afectam o Tesouro e, como consequência, o Estado não consegue honrar com os seus compromissos para com os fornecedores. Comentando os resultados de um estudo mensal sobre as condições das empresas privadas, o Economista-chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá, referiu, por exemplo, que em Abril passado as empresas registaram pressões nos fluxos de caixa, reflexo da incapacidade do Tesouro que está a enfrentar pressões decorrentes da reforma salarial.
“Há também indicações de que parte da pressão nos fluxos de caixa das empresas é o resultado dos atrasos nos pagamentos do Estado e dos atrasos no reembolso do IVA”, acrescentou o economista.
Refira-se que, em meados de Janeiro corrente, o Governo relatou que a implementação da nova política salarial da Administração Pública custou, aos cofres do Estado, cerca de 25 mil milhões de Meticais, contra 19.8 mil milhões de Meticais que tinham sido previstos em Dezembro de 2021. Isto é, aumentou em mais de 5 mil milhões de Meticais, valor equivalente a 20,8 por cento. (Evaristo Chilingue)
